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No relatório final sobre a terceira e última revisão do programa de assistência técnica PCI (Instrumento de Coordenação de Políticas, na sigla em inglês), agora concluído, o FMI alerta para as “incertezas” sobre a duração da pandemia, que continuam a pesar sobre a economia do arquipélago, dependente da retoma do turismo, que ameaça a recuperação económica esperada em 2021.
“O choque da covid-19 foi mais forte do que o previsto e as perspetivas económicas estão sujeitas a incertezas e riscos de revisão em baixa. Embora as medidas de apoio tomadas pelas autoridades tenham ajudado a conter o impacto do choque, a contração em 2020 foi significativa”, lê-se no relatório do FMI, consultado hoje pela Lusa.
O FMI estimava uma recessão económica equivalente a 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde em 2020, previsão revista agora para 14% - o Instituto Nacional de Estatística aponta para 14,8% -, em larga medida pelo impacto da ausência de turismo desde março, devido às restrições internacionais provocadas pela pandemia de covid-19, num setor que garante 25% do PIB do arquipélago.
No documento, a equipa do FMI “insta as autoridades a prepararem medidas de mitigação” contra os “riscos” de queda na retoma esperada para 2021 - o Fundo admite um crescimento económico de 5,8% este ano - e que, “após a crise”, as autoridades “devem manter a implementação de políticas para apoiar a estabilidade macroeconómica e acelerar as reformas estruturais que estimulam o crescimento” para “reconstruir os ganhos perdidos e retornar às trajetórias de médio prazo pré-pandemia”.
Alerta igualmente para a execução do Orçamento do Estado para este ano, que “precisará de ser monitorizada cuidadosamente”, tendo em conta que as perspetivas económicas são “incertas”, apontando que o governo assumiu o compromisso de congelar 1% do PIB em despesas orçamentadas para este ano, como publicidade e viagens, em função da avaliação da arrecadação das receitas fiscais esperadas.
Para o FMI, as medidas de mitigação às consequências da covid-19 – que envolvem linhas de crédito, moratórias a créditos bancários e de pagamentos de impostos, ‘lay-off’ simplificado ou subsídios às famílias – “devem continuar a ser monitorizadas de perto e eliminadas quando as condições permitirem”.
No relatório é reconhecido que o plano de mitigação às consequências da pandemia, lançado em março de 2020 pelo governo , “ajudou empresas, famílias e grupos vulneráveis a lidar com o impacto da pandemia”, além de “melhorar os requisitos” de segurança sanitária na hotelaria.
Para o FMI, o plano “teve um impacto importante”, desde logo com as linhas de crédito com garantias do Estado estabelecidas a apoiaram mais de 500 empresas, “ajudando a proteger cerca de 12.300 empregos”, através de 3.900 milhões de escudos (35,2 milhões de euros) em empréstimos, incluindo para micro, pequenas e médias empresas.
Também a suspensão dos contratos de trabalho, que custou ao Estado 1.400 milhões de escudos (12,6 milhões de euros), “ajudou a salvaguardar empregos para cerca de 32.000 trabalhadores evitando despedimentos”.
“Medidas destinadas a proteger a renda familiar ajudaram a garantir a subsistência de famílias extremamente pobres e trabalhadores do setor informal durante a paragem [limitações impostas à atividade no estado de emergência]. As autoridades também tomaram medidas para preparar o retorno do turismo, incluindo a formação de pessoal do setor hoteleiro nas áreas de segurança, a exigência de obtenção de selo de segurança para hotéis e restaurantes e a abertura de dois centros de saúde nas duas ilhas turísticas, do Sal e Boa Vista”, reconhece o FMI.
O programa de assistência técnica PCI (Instrumento de Coordenação de Políticas, na sigla em inglês), iniciado em 15 de julho de 2019, e que visa apoiar as reformas em curso no Estado, nomeadamente ao nível do sistema fiscal e das privatizações, foi concluído com uma aplicação “satisfatória”, apesar dos efeitos da pandemia de covid-19.
“As autoridades mantiveram um forte desempenho no âmbito do programa, apesar das circunstâncias difíceis”, salienta a avaliação do FMI, concluindo que todas as principais metas do programa foram cumpridas.
Acrescenta que a execução deste programa “apoiou os objetivos de médio prazo das autoridades para sustentabilidade fiscal e da dívida”, bem como “reformas mais amplas de promoção do crescimento”.
O PCI é um programa de assistência técnica disponível para todos os membros do FMI que não necessitem de recursos financeiros no momento da aprovação, sendo projetado para países que procuram “demonstrar compromisso com uma agenda de reforma ou para desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou privados”, explica a organização.
