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Como estamos a começar um novo ano, a minha primeira questão tem de ser, que balanço faz de 2022 para a Bolsa de Valores?
Foi um ano, diria, quase extraordinário para a Bolsa. A média dos últimos anos, em termos de emissões, era de quatro por ano, nós atingimos as dez emissões, ou seja, mais do que duplicamos. Dessas dez emissões, oito foram de empresas e duas municipais, o que demonstra, claramente, que estamos a trabalhar para demonstrar que a Bolsa é uma alternativa para as empresas, os municípios, as organizações e as instituições de microfinanças.
Que emissões destacaria?
Gostava de destacar que duas dessas obrigações foram obrigações sociais, demonstrando que a plataforma Blu-X está em pleno funcionamento. Neste caso tivemos a Morabi e o International Investment Bank. Tivemos uma obrigação de sustentabilidade, relacionada com o agrupamento complementar de empresas para fazer face às obras do PRRA. Também um grande factor de sucesso de 2022 é o facto de termos tido, novamente, emissões municipais – São Domingos e Mosteiros – e isto não acontecia desde 2010. Tivemos, também pela primeira vez, um produto financeiro derivado, nunca tinha acontecido em Cabo Verde. Neste caso em concreto, o International Investment Bank emitiu aquilo que é chamado de credit linked notes, um produto financeiro de mitigação de risco e que resulta do protocolo assinado entre a Bolsa e o International Investment Bank, no sentido de dar maior dinamismo ao mercado, introduzir novos produtos e fazer com que o mercado de capitais consiga cumprir com o seu objectivo. Outro marco relativo a este ano é que esta última emissão foi a maior de sempre em termos de uma única série, no montante de 2.4 milhões de contos. O total no ano, o segundo melhor de sempre, foi de 5.6 milhões de contos, o que demonstra que estamos a cumprir a nossa missão. Aqui vale dizer também que em termos de emissões globais no mercado primário – já incluindo os títulos de tesouro – na prática foi o melhor ano de sempre, com quase 28 milhões de contos, um record anual absoluto. Há um aspecto importante que contou para o sucesso deste ano que foi o facto de termos feito o lançamento oficial, em São Vicente, da plataforma digital Blu-X, plataforma que tem estado a permitir, e que irá permitir ainda mais no futuro, ter instrumentos sustentáveis, ou seja, financiamentos ligados à sociedade, ao ambiente, à economia marítima e que vão certamente possibilitar novas formas de financiamento aos vários intervenientes: governo, municípios, instituições financeiras, microfinanças e a sociedade no seu geral.
Nesta era de incertezas, que estratégias foram usadas? Como justifica esta procura?
Na realidade este é um resultado que surgiu na sequência do trabalho desenvolvido por toda a equipa. Temos um novo plano estratégico, que nos diz que devemos intensificar a questão da literacia financeira, os contactos a nível comercial – já fomos a todas as câmaras municipais, temos estado a fazer encontros com as empresas, com as câmaras de comércio locais, temos ido às universidades, aos liceus, ou seja, acreditamos que o nosso trabalho passa por divulgar as possibilidades. Se conseguirmos massificar os contactos com essas entidades, vamos ter mais instituições a recorrer à Bolsa, porque a Bolsa tem vantagens em relação a outras formas de financiamento. É lógico que a Bolsa não é uma panaceia para todos os males, mas na realidade muitas das vantagens que a Bolsa tem não estavam a ser devidamente anunciadas. Por exemplo, vamos já em 2023 ter mais câmaras municipais. Acreditamos que em 2023 haverá mais trabalho desenvolvido pela Bolsa pelo simples facto que neste momento está a decorrer junto da AGMVM – Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários – uma revisão do código de mercado de valores mobiliários que vai permitir – acreditamos nós – que haja uma redefinição dos critérios de acesso à Bolsa. Dou um exemplo, actualmente uma empresa para estar cotada na Bolsa tem de ter, no mínimo, 100 mil contos de capital próprio e são poucas as empresas que o têm. Já fizemos uma comparação com bolsas congéneres e temos um valor mais alto do que Angola, Moçambique, Seychelles, Maurícias, ou seja, estamos a validar por cima quando pela nossa economia deveríamos ter outro tipo de critérios. Como a AGMVM está a rever os critérios, acreditamos que vamos baixar um pouco os custos e permitir que mais, principalmente médias empresas, possam recorrer à Bolsa, entrar e ajudar nesta dinamização do mercado.
Vamos voltar ao balanço e à emissão do produto financeiro derivado. Estamos a falar de um produto sofisticado e complexo – e acredito que o futuro traga o aumento da complexidade – por isso a minha questão vai para os investidores, como estão a responder?
Veja que pelo facto de ser um produto financeiro derivado há aqui algumas ressalvas. Este é um produto financeiro que, no caso em concreto, foi subscrito por um investidor qualificado, ou seja, foi uma empresa que já tem hábito de fazer este tipo de investimento. Para esta emissão foi criado por parte da AGMVM um regulamento próprio para os produtos financeiros derivados.
Parece que o próprio sistema financeiro está a avançar na sua complexificação, por assim dizer.
Exactamente. Ou seja, é um caminho que tem de ser feito por todos os intervenientes. Acreditamos que isto passa por uma maior literacia financeira, e aqui há um trabalho a ser feito não só pela Bolsa, mas também pelo BCV e outras instituições financeiras. Para termos uma Bolsa que funciona temos de ter investidores cada vez mais informados e capazes de saber as consequências dos seus investimentos e das suas análises. No final do dia, a responsabilidade é do investidor. Em todos os mercados se ganha e em todos se perde e quando alguém ganha é porque alguém perdeu, nem sempre, mas muitas vezes é isso que acontece. Sabendo as regras do jogo, todos poderão fazer parte deste tipo de investimento.
Em relação à plataforma Blu-X, tem havido uma preocupação constante de estar a promover esta plataforma internacionalmente, quais têm sido as reacções?
Gostaria de demonstrar um pequeno exemplo, que está em estudo neste momento – não é um facto consumado porque tem várias implicações – mas em Novembro estive na AFIS [Africa Financial Industry Summit], no Togo, e fui abordado por uma agência sedeada no Senegal, a UMOA-Titres, uma agência estatal responsável pelo financiamento de oito países da nossa sub-região, no sentido de ver a possibilidade de se financiarem via Bolsa de Valores de Cabo Verde. Como disse, este não é um facto consumado. Mas também tivemos contacto por parte de duas instituições – uma alemã e outra austríaca – que fazem investimentos na área da sustentabilidade e mostraram-se interessados, ou seja, há a possibilidade – que é preciso trabalhar – de através da Bolsa de Valores termos uma ligação entre investidores europeus e de outras paragens com emitentes da nossa zona e foi com esse objectivo que foi pensada a plataforma Blu-X.
Para 2023 um dos objectivos é ter a primeira emissão de uma obrigação azul, a Blu-X faz também parte desse trabalho de bastidores para este lançamento futuro?
Sim. Na realidade, para 2023, devo primeiro dizer que vai ser um ano especial porque vai ser o 25º aniversário da Bolsa e sendo um número redondo queremos comemorar em grande. Para comemorar em grande temos algumas iniciativas. Primeiro, como referiu, queremos ter a primeira obrigação azul. Já tivemos social, sustentável, vamos ter, acreditamos, a primeira azul. Estamos a trabalhar, já há uma emitente com essa intenção, em princípio será uma oferta pública, ou seja, os cabo-verdianos de Santo Antão à Brava e dos Estados Unidos à Costa do Marfim, poderão, querendo, investir nessa obrigação azul. As dez emissões de 2022 foram todas particulares, não houve a participação do público em geral, mas esta obrigação azul será, em princípio, para o público. Temos também a ambição de aumentar o número de emissões face a 2022, ou seja, agora é sempre a crescer, se em 2022 tivemos dez, a nossa equipa já sabe que este ano, no mínimo, teremos onze e quando digo onze estou a ser comedido, porque na realidade queremos ter mais. Estamos também a trabalhar para termos, pelo menos, mais duas empresas cotadas. Relembro que temos quatro empresas cotadas desde o início da Bolsa, não houve mais empresas e consideramos que em 2023 é possível ter, pelo menos, mais duas empresas cotadas. Vamos continuar a promover instrumentos financeiros para a nossa diáspora, há uma task force a trabalhar para termos diáspora bonds e o governo já isentou de impostos sobre o rendimento todos os emigrantes que invistam em instrumentos cotados na Bolsa. Teremos a primeira edição do Bolsa Awards, prémios para várias categorias que estão ainda a ser trabalhados e que durante o nosso aniversário vão ser atribuídos. Teremos a participação na Ocean Race e na Ocean Summit, agora em Janeiro. Teremos também possibilidade de termos em Cabo Verde duas reuniões internacionais relacionadas com as bolsas de valores: a reunião da WACMIC [West African Capital Markets Integration Council – Conselho Oeste-Africano de Integração dos Mercados de Capitais] e também fizemos o convite para termos aqui a próxima assembleia anual da ASEA [African Securities Exchanges Association – Associação Africana de Bolsas de Valores] que integra 26 bolsas de valores e que estamos a ver a possibilidade de acontecer este ano em Cabo Verde. Por último, mas não menos importante, quando estamos a introduzir na Bolsa um mecanismo de financiamento internacional ligado à sustentabilidade temos de estar também ligados a grandes organizações e, neste caso, as duas grandes organizações que estamos a trabalhar para ingressar, ainda em 2023, são a United Nations Sustainable Stock Exchanges Initiative [Iniciativa Bolsas de Valores Sustentáveis das Nações Unidas] e a World Federation of Exchanges [Federação Internacional de Bolsas de Valores].
Qual o objectivo ao integrar estas organizações internacionais?
Estar onde se decide para ter acesso à informação, para estar na linha das melhores práticas e conseguir trazer o melhor que se faz lá fora para Cabo Verde.
Por falar em sustentabilidade, acha que as bolsas africanas estão cada vez mais conscientes que são também instrumentos de desenvolvimento sustentável e duradouro e não apenas um intermediário entre quem quer investir e quem precisa de dinheiro?
Acredito que sim e digo-lhe porquê. Na realidade, seja na AFIS, em que participei em Novembro, seja na ASEA, viu-se que os temas abordados nessas reuniões passaram também muito pela sustentabilidade e foram matérias bem acolhidas. Claro que em África ainda estamos numa fase inicial, por exemplo, a primeira emissão de uma green bond [título verde] foi em 2016, pela Nigéria. Em 2018 houve a primeira emissão azul, pelas Seychelles. Ou seja, é um processo relativamente novo, mas os países estão a ver, claramente, que há esta necessidade de virar o foco para a sustentabilidade. Mais, os estudos indicam que os investidores institucionais – muitas vezes, a maior parte dos investidores – dizem claramente que 77% pretende deixar de investir nos instrumentos tradicionais e passar a financiar apenas e só instrumentos sustentáveis. Querem ver que estão a investir, querem ter o seu retorno, claro, mas também querem saber que estão a contribuir para este Planeta.
Voltando a Cabo Verde, falou há pouco que estão a ser preparadas alterações em relação aos capitais das empresas que podem ser cotadas na Bolsa, mas em relação aos aspectos regulatórios, o que precisa de ser ‘oleado’ para que o trabalho da Bolsa seja facilitado?
Neste momento está a decorrer, com a chancela da AGMVM, um estudo para a revisão do código de mercados de valores mobiliários que, segundo aquilo que foi dito pelos consultores, irá trazer maior simplicidade, mais facilidade de entrada no mercado, facilidade de financiamento, a questão da entrada das pequenas e médias empresas e, quem sabe, termos aqui a possibilidade de um segundo mercado ou até, como acontece em Moçambique, um terceiro mercado. Se foi considerado um sucesso ter dez emissões, eu ficarei satisfeito quando chegarmos às cem emissões por ano, com pequenas e médias empresas a financiarem-se. Esta é a missão que foi dada pelo governo quando assumi a presidência da Bolsa. Para deixar bem claro, isto não é a ideia de Miguel Monteiro, não é a ideia da Bolsa, é a ideia da nossa tutela, do governo, que nós piamente acreditamos e que estamos, através do nosso plano estratégico, a colocar em pauta. Brevemente, teremos novidades que irão permitir aprofundar com mais produtos, com mais empresas, com um mercado secundário. Deixe-me acrescentar uma coisa, houve um financiamento do BAD para duas vertentes, primeiro o master plan do mercado de capitais, ou seja, um plano estratégico para todo o mercado de capitais – desde a Bolsa, a AGMVM, os bancos, os vários stakeholders – e esse plano vai sair brevemente, acreditamos que no primeiro trimestre de 2023. A outra vertente foram algumas soluções tecnológicas, uma delas o market maker que é o seguinte: os bancos fazem de market maker e se eu pretendo vender ou comprar uma acção ou uma obrigação os bancos têm quase que em permanência ordens de compra e venda, que permitem uma maior dinamização do mercado secundário. O grande problema que existe ainda no mercado cabo-verdiano é que muitas vezes nós temos mais ordens não cumpridas do que ordens cumpridas, ou seja, quando damos uma ordem, se não houver do outro lado alguém que queira comprar ou vender, na prática, não há negócio, e este sistema market maker iria possibilitar que haja uma maior dinâmica e uma maior liquidez.
Esse será o grande desafio para o futuro, dinamizar o mercado secundário?
É. Inclusivamente isso está no nosso plano estratégico e por isso é que estamos a trabalhar de forma afincada nesse desafio. Como sabe, vemos lá fora os órgãos de comunicação social a abrirem noticiários com as bolsas, com informações como está o mercado nesse dia e análise do contexto. Em Cabo Verde isso não se verifica. Por vezes, há meses em que não há alteração no preço de uma acção ou de uma obrigação. O que pretendemos é que haja dinâmica, negócios, e acreditamos que este market maker venha a permitir que haja esta evolução para cima ou para baixo, o que o mercado ditar, assim como possibilitar aos órgãos de comunicação fazerem as suas análises face aos dados que serão disponibilizados no site da Bolsa quando isso acontecer.
Como referiu o master plan do mercado de capitais, peço que explique a importância que terá este plano principal e que acções serão mais relevantes para o pôr em prática.
Em primeiro lugar, havendo um master plan, este irá trazer uma consonância das várias políticas, das várias entidades, sobre aquilo que nós consideramos importante. Ou seja, se é verdade que a Bolsa já tem o seu plano estratégico, com o horizonte 2025, é natural que a AGMVM, que neste momento está também a trabalhar o seu plano estratégico, tenha de ter algo alinhado com este master plan, que também está a ser trabalhado. O grande ganho é termos, todos nós, uma visão alinhada daquilo que se pretende atingir, para que um não esteja a puxar para um lado e outro para o lado oposto. Em termos de outputs, o trabalho está a ser desenvolvido. Neste momento, não poderemos estar a fazer grandes análises, mas alguns aspectos que nós consideramos fundamentais que constem no master plan são: a integração regional, porque o mundo caminha para este tipo de integração que aumenta os números, que traz um maior apetite para os grandes investidores; segundo aspecto, a questão do acesso ao mercado pelas pequenas e médias empresas, está a ser feito um trabalho pela AGMVM, como referi, com a revisão dos critérios de acesso, mas este master plan poderá ter mais linhas condutoras em relação a essa questão; outra questão fundamental, o market maker, que deve estar espelhado nesse plano principal; ainda a diversificação de instrumentos financeiros, por exemplo, a possibilidade de introdução de fundos de investimento; e um último aspecto, seria a questão da desmaterialização e custódia de títulos nacionais e internacionais. Em linhas gerais, seriam estas algumas das ideias que temos para este master plan.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1101 de 4 de Janeiro de 2023.
