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"Foi a convite de José Mário Vaz que a CEDEAO, mandatada pelas Nações Unidas, assumiu as rédeas da mediação da crise política na Guiné-Bissau, que viria a culminar com a assinatura do Acordo de Conacri, em Setembro de 2016, e, posteriormente, o consenso de Lomé, em Março de 2019", refere o gabinete do primeiro-ministro Aristides Gomes, em comunicado divulgado à imprensa.
Em relação à presença da Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o Governo de Aristides Gomes salienta que a sua presença foi decidida numa cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização e que o Presidente tem participado nas reuniões em que tem sido renovada a sua presença no território nacional.
As forças da Ecomib estão na Guiné-Bissau desde 2012 na sequência de um golpe de Estado militar e têm a missão de garantir a segurança e protecção aos titulares de órgãos de soberania guineenses.
A Ecomib foi autorizada em 26 de Abril de 2012 pela CEDEAO.
O objectivo da força de interposição é promover a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau com base no direito internacional, na carta das Nações Unidas, no tratado da CEDEAO e no protocolo sobre prevenção de conflitos daquela organização.
Sobre o decreto presidencial de exoneração do Governo de Aristides Gomes e o de nomeação de um novo executivo refere-se que “são ilegais, uma vez que a cimeira da CEDEAO que decorreu em Abuja, em Junho, e que decidiu pela manutenção de José Mário Vaz no poder, conferiu a este poderes limitados de não demitir o Governo e nem tomar medidas de fundo"
O Governo de Aristides Gomes sublinha também que com base naqueles factos os decretos são "inexistentes" e é por essa razão que a comunidade nacional e internacional os condena "unanimemente".
No comunicado, salienta-se ainda que as "prerrogativas de comandante em chefe das Forças Armadas, que José Mário Vaz arroga no seu discurso, só são aplicáveis quando o titular do cargo de Presidente da República agir de acordo com a lei, não tendo como fim a instrumentalização das forças castrenses".
Numa acção de campanha realizada no domingo em Pitche, Gabu, no norte do país, o Presidente José Mário Vaz disse que a sua decisão de demitir o Governo de Aristides Gomes era "irreversível" e que a posição da CEDEAO não é imparcial.
A Guiné-Bissau vive um momento de grande tensão política, tendo o país neste momento dois governos e dois primeiros-ministros, nomeadamente Aristides Gomes e Faustino Imbali.
O Presidente guineense deu posse no dia 31 de Outubro a um novo Governo, depois de ter demitido o executivo liderado por Aristides Gomes em 28 de Outubro.
A União Africana, a União Europeia, a CEDEAO, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas já condenaram a decisão do Presidente de demitir o Governo liderado por Aristides Gomes e disseram que apenas reconhecem o executivo saído das eleições legislativas de 10 de Março, que continua em funções.
O Governo de Aristides Gomes já disse que não reconhece a decisão de José Mário Vaz, por ser candidato às eleições presidenciais, por o seu mandato ter terminado em 23 de Junho e por ter ficado no cargo por decisão da CEDEAO.
Uma missão da CEDEAO, que chegou no sábado ao país, reforçou domingo que a organização apoia o Governo de Aristides Gomes e voltou a ameaçar impor sanções a quem criar obstáculos à realização das presidenciais em 24 de Novembro.
Esta segunda-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas ameaçou com novas sanções a todos aqueles que "minem a estabilidade" da Guiné-Bissau.
