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A garantia foi dada à imprensa, depois da audição parlamentar, no quadro da apreciação do Orçamento Geral de Estado (OE) para o ano económico de 2019, que aconteceu na Cidade da Praia.
“Nós, juntos com o Ministério da Família e Inclusão Social, que tem vindo a trabalhar no processo de cadastro social único, estamos à espera que se tenham dados objectivos sobre a condição social de cada indivíduo para, em função disso, de uma forma também justa e objectiva, saber quem será isento”, explicou.
De acordo com o governante, o processo está a decorrer da “melhor forma possível”, sublinhando que a aplicação desta taxa visa melhorar a sustentabilidade do sector da saúde.
“As taxas moderadoras vêm sendo aplicadas desde 2007, portanto, não houve, desta data até agora, nenhuma alteração. O que nós prometemos e que está dentro do programa do Governo, é melhorar a sustentabilidade deste sector e, para isso, devemos trabalhar no sentido de que quem pode pagar, paga e quem não tem as condições, será isento”, esclareceu.
Por outro lado, realçou que o OE para 2019 comporta um aumento de um milhão de contos, valor percentual de 13, 7 por cento (%), comparado relativamente com o de 2018, para a área da saúde.
Defendeu que “tem havido um incremento considerável, progressivo e sustentado”, do orçamento dos últimos anos, o que mostra um “esforço significativo do executivo”, numa óptica de “maior distribuição” de recursos e “maior prestação de cuidados” em todas as ilhas.
