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O argumento seria que muitos dos actuais deputados são candidatos às eleições de 17 de Maio e nessa condição, nas reuniões plenárias, estariam em posição de fazer propaganda política a partir do parlamento, o que violaria a neutralidade e a imparcialidade das entidades públicas (art. 97º do Código Eleitoral), em particular para os partidos sem representação parlamentar. Acrescentou-se ainda que indo à frente com as sessões estar-se-ia a contrariar o artigo 383º do mesmo código, que supostamente obriga os candidatos a suspenderem as suas funções.
Uma primeira consequência da aceitação desses argumentos seria um efectivo encurtamento do mandato dos deputados e da legislatura que só deveria terminar no início da nova legislatura, ou seja, segundo a Constituição, no vigésimo dia subsequente à publicação dos resultados eleitorais no BO. No caso actual de realização das eleições a 17 de Maio e dando o espaço de uma semana para a publicação dos resultados, o dia do fim da actual legislatura e início da nova bem pode ser 8 de Junho. E é um princípio central das democracias que os mandatos dos órgãos de poder políticos eleitos são fixos: não podem ser alongados ou encurtados senão nos casos previstos directamente na Constituição. Não é, pois, caminho a seguir com os argumentos apresentados, até porque o artigo 97º da neutralidade no seu número 5 exclui os titulares de órgãos de soberania das restrições previstas a outras entidades e o citado artigo 383º de suspensão de funções só se aplica aos candidatos a presidente da república.
Não deixa de ser curioso a facilidade com que em nome da “neutralidade e imparcialidade” necessárias para a realização de eleições se procura impor limitações à governação, quase colocando o governo em modo de gestão e suspendendo a actividade parlamentar. Não há a mesma preocupação em escrutinar a actuação do presidente da república que, enquanto órgão de soberania, também devia manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas. De facto, não peca muito pela moderação a movimentação que o PR tem feito pelos municípios do país desde da publicação da data das eleições legislativas no BO de 9 de Fevereiro. Pelos registos na comunicação social até fins de Março visitou 4 ilhas (Fogo, Sal, S. Vicente e Santo Antão) e sete municípios, para além das visitas a vários municípios da ilha de Santiago, e não se pode dizer que parte importante da mensagem sistematicamente passada é realmente neutra.
Aliás, pelas incursões na descentralização, pelo apelo à transferência de mais recursos e competências aos municípios, pela problematização da situação económica e social do país a impressão que se fica é de uma visão alternativa da governação do país e, portanto, mais própria de um candidato a primeiro-ministro do que de um presidente da república. De facto, apresentando-se como uma espécie de “Champion dos Municípios” na relação com o Poder Central não é claro que contribua para o normal funcionamento na relação entre os poderes local e central que a Constituição, com as competências dadas à Assembleia Nacional e ao governo, procura assegurar. Em período eleitoral em que propostas de governação, entre as quais políticas de descentralização se confrontam, ser porta-voz de uma perspectiva diferente da existente legalmente no país dificilmente pode ser considerada uma postura de neutralidade e de imparcialidade na disputa entre os partidos.
Nota-se na abordagem do PR similaridades com posicionamentos do presidente da república em sistemas político próximos que o constitucionalista Vital Moreira classificou de “magistratura de interferência”. Ao invés do foco em manter o regular funcionamento das instituições e o papel constitucional de moderador do sistema, a tendência é para entrar em áreas governativas e no caso, pela via dos municípios, na disputa por recursos e competências. O resultado é mais protagonismo dos municípios na vida política nacional a acrescentar ao tempo parlamentar que é consumido em questões das câmaras municipais e ao envolvimento do governo nos municípios, num misto de cooperação e competição, com variações num sentido ou noutro de acordo com certos factores, entre os quais, proximidades pessoais e cor política.
Tudo isso parece ir ao encontro do aforismo de que “all politics is local” (toda a política é local), mas com um lado complicado. Há sinais de que o caciquismo notório nas câmaras municipais, as insuficiências na gestão municipal e a fragilidade dos instrumentos de controlo e ainda o uso discricionário de meios e recursos para a criação de bases de apoio de suporte à reeleição dos presidentes de câmara podem ser potenciados para criar uma força política instrumentalizável para vários propósitos. Pode, nomeadamente, servir para autonomizar o presidente da câmara em relação ao partido que o propôs até a ponto de se virar e capturar o próprio partido, como aconteceu na Praia no ano passado. Em outras municípios poderá não servir pretensões nacionais, mas não deixará de se mostrar útil nos jogos de influência e nas lutas intestinas dos partidos, tanto ao nível da ilha como do país.
Pela forma como é criada essa base política acaba por ter um papel nocivo nos partidos, porque não constituindo sensibilidades políticas, mas sim clientelas suportadas por laços de dependência, a democracia interna não é incentivada. Em vez de discussão de ideias e de projectos políticos tende a reinar a intriga, o conluio e o ressentimento. Quando se adoptou o modelo de eleição directa dos líderes, foi a grande oportunidade para serem arregimentadas para eleger o candidato preferido, reduzir a puro formalismo as reuniões dos órgãos colegiais e efectivamente esvaziar o debate de ideias internamente e com a sociedade.
Assim como se viu com particular transparência no processo de formação das listas para deputados da nação, um autêntico raio x dos partidos, também se mobilizam sempre que cargos no sistema partidário e estatal estão para serem preenchidos. Enquanto força organizada dentro do partido podem sempre sonegar ou limitar a interacção com a estrutura partidária e depois convenientemente acusar de afastamento os tidos como rivais, tanto por interesses locais como nacionais. O discurso da renovação, na ausência de debate interno de ideias e de projectos e falta de espaço na organização para crescimento de políticos focados no bem comum, acaba por ser um expediente para filtrar fora quem funciona na base de ideias e convicções.
Não estranha que à medida que o tempo passa se note a degradação das instituições preenchidas nos cargos de direcção por esses métodos enviesados. Outrossim, procura-se compensar o vazio de ideias e o discurso raso com excesso de protagonismos e actos performativos. Concomitantemente, não se dá a devida atenção à necessidade de cumprir com as normas e os procedimentos democráticos e há sempre disponibilidade para encontrar expedientes, com foi referido, para se encurtar legislaturas, limitar poderes quando for conveniente e permitir interferência com violação do princípio da separação de poderes. Os partidos, porque instrumentais nessa degradação e na gestão do “mais do mesmo” do país, acabam por convergir nas políticas focadas na distribuição. Compreende-se assim que nas democracias em crise haja a tentação de procurar soluções nos extremos.
Cabo Verde é um país que nasceu na escassez extrema. Nunca devia deixar-se tentar pela política de distribuição da escassez que o modelo de reciclagem da ajuda externa engendrou. Perdeu em liberdade, em autonomia e em oportunidade. A enfase no crescimento económico, iniciado nos anos noventa – que incentivou a iniciativa e a inovação e premiou o mérito, aumentou a produtividade e, na sequência, os rendimentos e a qualidade de vida - parece estar a soçobrar sob o impacto do populismo, com promessas de distribuição e mais dependência. Há que inflectir o processo para ter os requisitos para criar riqueza e realmente poder distribuir. Também construir uma sociedade focada na busca da verdade e do conhecimento e que se revê nos valores da autonomia e da decência.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1270 de 01 de Abril de 2026.
