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Também o facto de não se conhecer se houve renúncia ao cargo do presidente da Câmara da Praia antes da sua apresentação como candidato a deputado, considerando a inelegibilidade prevista na alínea a) do artigo 404º do código eleitoral, pode trazer problemas mais à frente. De qualquer forma este ciclo eleitoral já se mostra fértil para o tipo de conflitos na democracia que resultam do constante e deliberado desafio às regras e procedimentos democráticos.
A turbulência nos partidos e na feitura das listas de deputados tem vindo a crescer à medida que se torna mais arreigada a crença que os deputados da nação afinal são fundamentalmente representantes do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos. Ora isso contraria frontalmente o regime político estabelecido na Constituição da democracia representativa em que a Assembleia Nacional é o órgão de soberania que representa todos os cidadãos, todo o povo. A proibição explícita na constituição de partidos regionais ou locais ou que se proponham objectivos programáticos do mesmo âmbito devia ser razão suficiente para os partidos não incentivarem esse tipo de sentimento nas suas fileiras.
Infelizmente, não é o que acontece e as consequências no partido, na sociedade e no país não deixam de ser graves e mesmo alarmantes. Aliás, o que se passou nas últimas semanas no processo de feitura das listas de deputados, e está à vista de todos, é bastante elucidativo. Não é algo que começou agora, mas é evidente que tem vindo a acelerar e os efeitos já se fazem sentir no sistema político, pondo em causa a sua imagem, estabilidade e eficácia. Os partidos são entidades políticas essenciais para a democracia tanto na criação de alternativas de governação e na formação e mobilização da vontade democrática como também na disponibilização de futuros governantes e de outros titulares dos órgãos de poder político. É fundamental que mostrem lealdade à Constituição, que sigam os princípios democráticos do pluralismo, que mantenham o sentido de Estado e da unidade nacional e que se vejam como instrumentos para a realização do bem comum.
Como diz Edmund Burke, o grande teórico dos partidos e da democracia representativa, “o partido, enquanto instituição, não é meramente o agregado dos seus membros actuais, mas confeciona uma memória, uma história e um espírito próprios, qualidades que alimentam uma conversa de maior riqueza, facilitam a integração social e, assim, servem para impedir a sua degeneração em facção ou esclerose teórica”. Nesse sentido, acrescenta ainda que “o partido deve ser visto como forjando não apenas um continuum social e político, mas também moral, transpondo as virtudes de carácter do plano local e privado para o plano público, «para que sejamos patriotas»”, ou seja, para que se tenha sempre na mira a defesa do interesse público.
A implosão da vida interna dos partidos, que se mostra, por um lado, na crescente centralização do poder nos presidentes e, por outro, na perda de protagonismo dos órgãos colegiais e a rarefação do debate interno, tende a fugir desse caminho e abrir espaço para a formação de grupos de interesse tanto locais como nacionais. O processo é acelerado quando conjugado com o exercício do poder nos municípios, particularmente se se está perante uma câmara municipal mais próxima politicamente. A acrescentar ao poder acumulado por esses grupos veio agora a competência formal estatutário ou informal, que as estruturas locais passaram a ter, de propor candidatos para os cargos de deputado nacional.
É verdade que já era prerrogativa dos órgãos locais do partido propor candidatos para as câmaras e assembleias municipais. Faz todo o sentido, considerando a proximidade das populações, as propostas programáticas de âmbito local a serem apresentadas e as escolhas de candidatos com base no seu activismo cívico e na capacidade de influenciação de pessoas, que, enquanto munícipes, podem ser sensíveis a certas abordagens dos problemas específicos da sua localidade. Tratando-se, porém, de deputados da nação, o perfil exigido do titular deve ser mais ajustado ao que é o âmbito da actuação do parlamento, seja na fiscalização das políticas nacionais ou na produção da legislação de aplicação geral no país. E não é ao nível das estruturas locais que se está em melhor posição para selecionar candidatos.
O argumento de ligação territorial ao círculo eleitoral não colhe porque, sendo as eleições nacionais, o voto, quando se trata de listas plurinominais fechadas fundamentalmente, é no partido. Como já foi comprovado em estudos feitos em realidades eleitorais próximas do sistema cabo-verdiano, para a escolha dos primeiros das listas de deputados, conta mais é o percurso político e a notoriedade e competência demonstradas no tratamento das questões nacionais. Se também for originário do território do círculo, o voto no partido poderá beneficiar do orgulho e simpatia que o candidato gerar nos eleitores. Não devia passar pela cabeça de ninguém que o candidato vai ser o representante do círculo no parlamento ou uma espécie de lobista do seu território de nascimento ou de residência no parlamento ou no governo.
Infelizmente é essa a imagem que muitos candidatos estão a projectar apresentando-se como representantes em alguns casos de freguesias e de concelhos que anteriormente foram círculos eleitorais, e noutros casos até de bairros de centros urbanos como S. Vicente e Praia. É evidente o que se perde em conhecimento do funcionamento do sistema político parlamentar existente em Cabo Verde com esse tipo de desinformação feita junto à sociedade. Perde-se também em termos de eficiência e eficácia nos trabalhos parlamentares com os deputados em confrontos políticos que mais se adequariam ao debate nos municípios e em protagonismo individuais para “reforçar” a ligação com o seu círculo. Perde-se ainda na qualidade de fiscalização política e no trabalho legislativo do parlamento porque os deputados não veem muito ganho em dedicar-se a matérias de carácter nacional. Pode-lhes acontecer que, quando chegar o momento de eleição, deparar-se com rejeição dos colegas do partido por não ser suficiente representante do círculo.
Com essa descaracterização do jogo político descredibiliza-se o parlamento, compromete-se o equilíbrio de poderes e diminui-se a competência política e técnica exigida a governantes e dirigentes do Estado. O poder local também é prejudicado, entre outras razões, porque a política municipal, tornado tema de confronto na esfera pública nacional, não tem o necessário escrutínio dos munícipes que no seu quotidiano sofrem as suas consequências. Daí o caciquismo local que tende a instalar-se e que com seu peso político no partido e alianças outras, num círculo vicioso, vai servir-se do poder dado às estruturas locais para influenciar quem é escolhido deputado, reproduzindo a situação inicial.
É evidente que que num sistema político unicameral em que o número de deputados por círculo eleitoral corresponde à distribuição da população pelo território nacional, sendo os deputados representantes de todo o povo, a assunção explícita da representação territorial pode criar efeitos perversos. Nos sistemas políticos onde há o reconhecimento da representação territorial, o parlamento é bicameral com uma segunda câmara, o senado, em muitos casos com o número igual de representantes por território para equilibrar a primeira câmara. Quando se procura misturar os dois sistemas, como aparentemente está a acontecer, corre-se o risco de perder o sentido nacional do Estado unitário sem que se assuma a existência real de outras entidades territoriais com competências e poderes próprios.
Aí abre-se a porta a outros desenvolvimentos em que a desigualdade de representantes no parlamento unicameral pode tornar-se uma base de poder sobre outros territórios menos representados. Desigualdade essa que pode manifestar-se de várias formas, pois, ao perder-se o sentido de nação única, quem mais poder tiver monopoliza cargos, selecciona investimentos e premeia quem é seu cúmplice em manter a hegemonia. E ninguém deve reclamar porque parece que todos concordam com a falácia que na democracia representativa de Cabo Verde os deputados representam os círculos por que foram eleitos.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1271 de 08 de Abril de 2026.
