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Tudo isso acontece num momento em que um novo governo insiste em sinalizar a intenção de mudar o rumo do país para um destino que ainda não é claro para além da oferta de gratuitidades, quando incertezas multiplicam-se no mundo e imprevistos climáticos tornam-se mais frequentes.
É verdade que o quadro político de realização das presidenciais não é o mesmo para todos, mesmo tratando-se de eleições suprapartidárias e não sendo exigido dos candidatos um programa de governação. Existindo um candidato incumbente, este tende, em geral, a ter alguma vantagem.Também quando uma força política vence eleições, o candidato originariamente de sua área política tende a prevalecer sobre os outros candidatos. Porém, nem sempre, isso acontece, como se pôde verificar em 2011 e 2021. Problemático é quando o PR e o governo são de áreas políticas diferentes e fica no ar a percepção que as tensões na relação com o governo resultaram em desgaste político e acabaram por facilitar o caminho para a vitória ao partido de perfil ideológico próximo.
Em outras paragens de sistema político similar a Cabo Verde tensões potencialmente desgastantes entre o PR e o governo tendem a verificar-se no segundo mandato presidencial que em regra é mais tumultuoso. De facto, a limitação a dois mandatos diminui a preocupação em manter um consenso mais alargado em relação aos actos do presidente e é maior a tentação de criar um ambiente político mais favorável às forças políticas da sua preferência ideológica. Quando isso acontece num primeiro mandato de um PR, como ficou claro nos últimos cinco anos de governo com maioria absoluta, há que perguntar que fragilidades políticas justificaram essa opção.
Num acto público no dia 14 de Setembro, que precedeu à sua apresentação de candidatura para o segundo mandato, o presidente da república fez um balanço do seu primeiro mandato. Com esse acto e a intenção em continuar no cargo, o candidato incumbente abriu uma discussão sobre o que deve ser a presidência da república, começando pela avaliação do que tem sido a sua prestação. Foi um convite a todos os outros candidatos e à sociedade para sujeitarem o mandato terminado a um escrutínio rigoroso num debate democrático e por essa via garantir que ao PR também é exigido responsabilidade política e prestação de contas.
No sistema constitucional cabo-verdiano, segundo os constitucionalistas, não há qualquer mecanismo de responsabilização política do presidente da república. Não há como destituí-lo ou revogar o seu mandato. A sanção que resta é a censura pública, que qualificam de responsabilidade difusa e, no extremo, a não reeleição. A apresentação de um presidente incumbente para se candidatar a um segundo mandato é, pois, uma oportunidade única a não perder. Os concorrentes nos debates e na apresentação da sua visão da presidência têm uma especial responsabilidade para garantir que esse momento de “accountability” aconteça.
Além de avaliar a sua prestação pessoal, pode-se fazer um debate aprofundado sobre o que deve ser a presidência da república, qual deve ser o perfil mais adequado e quem dá garantias de exercer o cargo de defender a unidade da nação, de cumprir e fazer cumprir a Constituição e assegurar o regular funcionamento das instituições com respeito pelo princípio da separação de poderes. Tudo isso sem que sinta que afinal não há qualquer mecanismo constitucional para o responsabilizar e que pode agir ou comportar-se como se não tivesse quaisquer amarras constitucionais ou legais, à moda de Donald Trump que em declarações ao jornal New York Times disse que a sua “própria moralidade” é o único limite ao seu poder.
Um facto curioso nas últimas eleições presidenciais em Portugal foi o distanciamento de todos os candidatos em relação ao que foi a presidência da república de Marcelo Rebelo de Sousa. Parece que depois de dez anos do seu consulado ninguém se revia no estilo do presidente que comentava tudo, que era excessivo na sua exposição e que que tinha intervenções no espaço público no âmbito da sua magistratura de influência que demasiadas vezes, segundo alguns observadores e estudiosos, ultrapassavam as suas competências e entravam na esfera governativa. Com as três dissoluções da Assembleia da República, a culminar a sua actuação como PR, não ficou espaço nem vontade para eventuais imitadores.
Em Cabo Verde, pelo contrário, a partir de 2016 foi notória a influência que vinha de Portugal. A presidência da república tornou-se mais expansiva, mais interventiva e mais assertiva na relação com os outros poderes, em particular, com o novo governo saído das eleições. Essa nova evolução, que deixou para trás os tempos de maior sobriedade na presidência da república e de maior descrição no tratamento das questões de Estado e que levou a maior intervencionismo na esfera governativa, beneficiou da fraqueza da maioria parlamentar e do seu governo. Já em Portugal, o maior espaço de manobra do PR justificava-se pela existência de um governo minoritário e de uma ”geringonça” que o suportava.
Firmado um novo padrão de funcionamento da presidência da república, com um novo PR a partir 2021, mas com a mesma fraqueza institucional do governo, não obstante a sua maioria absoluta no parlamento, a tendência foi para aprofundar no que já vinha sendo prática. Daí os excessos ou os descuidos que levaram à intervenção do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Infelizmente, a reacção a isso não foi análoga a do presidente português no “caso das gêmeas” em que publicamente cortou as relações com o filho para não afectar a imagem e dignidade do Estado.
Pelo contrário, o que se viu foram tentativas de deslegitimar instituições do Estado, foram demonstrações de falta de lealdade constitucional com promoção de ideologias em colisão directa com os princípios e valores da Constituição e foi activismo que apenas aprofunda a divisão da nação em matéria linguística. Também foi constituir-se em oposição ao governo interferindo em negociações com sindicatos, apresentando-se como “champion” dos municípios na disputa de recursos com o Estado e desdobrando-se em contactos com a “diáspora” numa perspectiva que fundamentalmente reforça no país o sentimento de dependência nas pessoas.
Marcadas as eleições legislativas e quando se esperava contenção para garantir isenção e imparcialidade dos poderes políticos, o PR continuou na mesma linha de activismo junto dos municípios, junto dos jovens no país e no estrangeiro e em visitas às comunidades emigradas em todos os círculos eleitorais. Ganhou a eleição o partido da sua área política originária e que agora está em vias de lhe garantir apoio total à sua actual candidatura.
A questão que se coloca é como irá ser o segundo mandato. Claramente que não irá deparar-se com um governo a mostrar fragilidade na defesa das suas competências como aconteceu nos últimos cinco anos. Os acontecimentos dos últimos meses de choques com o governo, em que depois de se queixar nas redes sociais de “chantagens e ameaças” lá se submeteu na maior parte dos casos às suas demandas, não deixam supor que vai oferecer resistência à nova realidade do governo, praticamente indiferente a constrangimento legais ou constitucionais.
Provavelmente acomodação e apaziguamento irão estar na ordem do dia. Entretanto é preciso convencer os incautos de que se vai defender a Constituição, garantir a unidade e velar pelo funcionamento regular das instituições. Mas é só para ganhar as eleições, porque todos os ideias foram realizados e todos os objectivos atingidos.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1296 de 30 de Setembro de 2026.
