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A informação foi avançada esta manhã à Rádio Morabeza pelo presidente do Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Agricultura e Serviços Afins (SIACSA), Gilberto Lima.
“A greve estava prevista para três dias, mas tendo em conta que houve uma requisição civil do Governo, nós vamos para uma manifestação. [A greve], certamente vai ser suspensa? Sim. Mas vamos também, imediatamente, enviar um outro pré-aviso de greve, porque não podemos estar sob requisição civil e sob pressão desencadeada das empresas de segurança privada. Ainda por cima, quando o Governo devia estar a tratar esse assunto de uma outra forma, que era ver as cláusulas ilegais que impedem o avanço da ACT”, diz.
Os vigilantes das empresas de segurança privada reivindicam a implementação do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), assinado em Agosto de 2017 que propõe a implementação de uma nova grelha salarial - sendo o salário mais baixo fixado em 17 mil escudos - o descongelamento das progressões e reenquadramento nas carreiras profissionais.Na altura, definiu-se que o documento entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2018, o que não aconteceu.
Em São Vicente os vigilantes concentraram-se em frente a Direcção-Geral do Trabalho e da Inspecção Geral do Trabalho. Jailson de Aguiar, coordenador do SIACSA em Mindelo questiona a morosidade na Aplicação do acordo e estranha a requisição civil decretada pelo executivo.
“Estamos a mostrar o nosso desagrado pela morosidade na aplicação da ACT, grelha salarial, mudança de categoria profissional. Pessoas com 20 anos de trabalho e outra que tem um ganham o mesmo salário. Estranhamos a requisição civil decretada de uma hora para outra. Pediram ao Governo para fazer a requisição civil mas não aplicam a ACT”, afirma.
O SIACSA garante continuar com outras formas de luta e anuncia a apresentação de uma queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo, por considerar que “há uma discriminação muito grande dos vigilantes em relação aos outros profissionais”.
A manifestação, que decorre na cidade da Praia e em são Vicente termina as 12 horas de hoje.
Esta quarta-feira, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o presidente da Associação nacional das Empresas de Segurança Privada garantiu que a organização que dirige está a trabalhar para assegurar melhores condições de trabalho aos vigilantes. Francisco Nacimento assegura que a convenção está a correr os seus trâmites normais.
O Governo, através dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça e Trabalho, no documento publicado no Boletim Oficial desta quarta-feira, diz que a requisição civil do pessoal das empresas de segurança privada tem por objectivo “assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis e que se mostram necessários e adequados a satisfação de necessidades impreteríveis da comunidade, com vista a evitar prejuízos irremediáveis e/ou sacrifícios incomportáveis”
