Proposta de lei que cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde aprovada por unanimidade

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,16 fev 2019 17:27

O Parlamento votou esta sexta-feira, por unanimidade e na generalidade, a proposta de lei que cria a Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde e os seus respectivos estatutos. O diploma mereceu votos favoráveis do MpD, do PAICV e da UCID.

Para o MpD, representado pelo deputado David Gomes, justificou o voto favorável, por considerar que “é um instrumento importante” para a classe, que dará um importante contributo ao sistema de saúde em Cabo Verde.

Conforme disse, esta lei “permite harmonizar” as práticas do exercício da enfermagem, a auto-regulação, no sentido “de assegurar as normas deontológicas” que devem orientar a profissão, “garantindo ao mesmo tempo a prossecução do interesse público e a dignidade do exercício da enfermagem”.

A deputada do PAICV Ana Paula Santos disse que sua bancada votou a favor, porque a proposta “vem clarificar, regulamentar e disciplinar”, de forma autónoma, as actividades e o exercício da enfermagem, além disso, “vai também criar condições de um ambiente negociável favoráveis”, para alteração dos estatutos da classe.

Referiu ainda que esta lei clarifica as responsabilidades da classe e “o papel dos cerca de 616 enfermeiros” que se encontram no sistema de saúde, actualmente em Cabo Verde.

Para a UCID, representando pelo deputado João Santos Luís, a aprovação deste diploma é de “extrema importância”, uma vez que os enfermeiros são elementos fundamentais do sistema de saúde, defendendo que a lei permite a valorização e motivação da classe, de forma a poderem desenvolver as suas actividades.

A UCID disse ainda que esse voto favorável, vai ao encontro da convicção de que este diploma estabelece a dignidade efectiva aos enfermeiros de Cabo Verde.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,16 fev 2019 17:27

Editado porDulcina Mendes  em  7 nov 2019 23:21

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