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O protocolo foi rubricado pelo ministro Gilberto Silva e pelo edil ribeira-grandense, Manuel de Pina, no Centro Cultural da Cidade Velha, no quadro das festividades do município da Ribeira Grande de Santiago.
Na ocasião, Gilberto Silva alegou que o processo de delegação de competências, iniciado já com algumas câmaras municipais, onde o MAA não dispõe de uma delegação sedeada, é uma forma de trabalho que irá favorecer as comunidades e os municípios.
Isso porque, realçou, com assunção da responsabilidade, os municípios vão participar na realização de um conjunto de actividades que têm a ver com a agricultura e o ambiente no seu concelho.
“Entendemos ser uma boa medida prevista, desde inicio, na orgânica do ministério e que vai trazer um conjunto de vantagens. Com isso, vai haver melhor integração dos sectores da agricultura e ambiente, com várias outras acções que fazem parte das atribuições dos municípios no terreno a favor das comunidades com maior proximidade, maior eficiência e efectividade na execução das mesmas”, disse.
Neste particular, Gilberto Silva lembrou que quem delega não transfere, ou seja, o ministério delega competências, mas tem a responsabilidade de zelar para que as habilitações delegadas continuem a produzir efeitos necessários.
Sublinhou ainda, que com a aprovação dos novos estatutos dos municípios, o Governo entendeu reforçar a competência dos municípios no domínio da agricultura, ambiente e pesca artesanal, e lembrou que logo quando forem aprovados os estatutos, a delegação de competências será objectivo de transferência no quadro da legislação aprovada.
Posto isto, apelou aos técnicos e funcionário do ministério e câmara a efectivarem o que está no protocolo, para uma boa articulação entre as partes, no sentido de fazer com que as actividades previstas sejam realizadas e que sirvam para que “todos possam ganhar”.
Para o autarca Manuel de Pina, trata-se de mais um acto de empoderamento de território, assunto que o Governo desta legislatura tem apostado para a descentralização e a promoção e o desenvolvimento local.
“É nessa estratégia que acabamos por aprovar pela Assembleia Municipal o nosso plano estratégico de desenvolvimento local, numa perspectiva firme do desenvolvimento que abrange agricultura, pesca pecuária, turismo, cultura e outros para melhor tirarmos proveito dos parcos recursos do nosso município”, afirmou.
A agricultura, a pecuária e o ambiente, acrescentou, fazem parte do plano aprovado e que irá ajudar a desenvolver a zona rural, pelo que, salientou a perspectiva da autarquia é trabalhar em sintonia com os serviços centrais do ministério e os trabalhadores afectos numa perspectiva de desenvolvimento e de optimização dos recursos e procedimentos.
Conforme Manuel de Pina, o município da Ribeira Grande de Santiago foi este ano, assim como os anos anteriores, afectado pelo mau ano agrícola, começando a ter dificuldades de água nos sistemas de abastecimento quer para agricultura, quer para abastecimento público.
“Esta descentralização veio em boa altura, e precisamos aproveitar toda a nossa sinergia e esforços para mitigar o mau ano agrícola, explorar melhor a agricultura, dar atenção especial a pecuária e fomentar o desenvolvimento rural em toda a sua dimensão”, afirmando tratar-se de uma decisão acertada que ajudará a diminuir o desemprego nos municípios.
O processo de delegação de competências iniciou-se com as câmaras municipais onde o MAA não possui delegação sedeada, nomeadamente Paul, Tarrafal de São Nicolau, Ribeira Grande de Santiago, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos, Mosteiros e Santa Catarina.
