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Numa circular, publicada esta sexta-feira, mas com data de 24 de Março, e assinada pelo director da Polícia Nacional, Emanuel Estaline Moreno, justifica a decisão com o aparecimento de casos positivos do novo coronavírus em Cabo Verde e que levou o Governo a elaborar um plano de contingência.
Para aplicação desse plano, o executivo solicitou um forte engajamento de toda a sociedade e de todas as instituições, em particular dos profissionais da Polícia Nacional, para vigilância de portos e aeroportos, assim como praias e outros pontos.
Na circular, refere-se que o estatuto desta Polícia estabelece que “o pessoal da PN, que se encontra em situação de pré-aposentação, pode, a todo o tempo, ser chamado ou requerer a prestação de serviço compatível com o seu estado físico ou intelectual, em conformidade com os respectivos conhecimentos e experiência e com as necessidades e conveniências dos serviços”.
Assim, o director nacional pediu aos pré-aposentados para se manterem disponíveis e contactáveis para uma possível convocação para o serviço, “em caso de grave alteração da situação epidemiológica no país no que diz respeito à COVID-19”.
Os agentes devem “disponibilizar ao serviço os seus contactos, telefone fixo ou móvel, actualizados, ou ainda e-mails e outros meios de comunicação célere”, pediu o director, indicando que, na eventualidade de se apresentarem ao serviço, os polícias deverão fazê-lo nas unidades mais próximas da sua residência.
Cabo Verde regista cinco casos da COVID-19 e uma morte, entre as ilhas da Boa Vista e de Santiago (Praia), onde foi assinalado o primeiro caso de transmissão local.
Na quinta-feira, o Governo declarou que elevou o nível da Proteção Civil a risco de calamidade, suspendeu as ligações aéreas e marítimas interilhas de passageiros e determinou o encerramento de empresas públicas.
Ontem, o Presidente da República reuniu o Conselho da República e ouviu os líderes dos partidos políticos com assento parlamentar e os líderes das confissões religiosas sobre a declaração da situação de emergência no país para combater a pandemia da COVID-19.
Depois da reunião, Jorge Carlos Fonseca explicou que se decidiu declarar o Estado de emergência tendo em conta que algumas medidas restritivas já tomadas ou previstas poderiam ferir a Constituição fora desse quadro.
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional reuniu esta sexta-feira, e ao início da noite anunciou ter aceitado o pedido do Presidente da República que, este sábado às 13h00, fará uma declaração ao país.
