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O dirigente sindical recorda que a anterior ministra da Educação tinha prometido que, no quadro do orçamento de 2018, seriam resolvidas todas as pendências dos professores. A implementação do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, segundo o representante dos professores, deveria acontecer nos anos seguintes.
Três anos depois, Nicolau Furtado elenca alguns dossiers que aguardam resolução
“Pagamento das horas extras aos professores que trabalharam em regime de pluridocência de 2016 até 2021, pagamento dos subsídios de compensação pela não redução de carga horária de 2010 a 2016 aos professores aposentados, transferências de professores que trabalham fora das ilhas/concelhos de sua residência, atribuição dos subsídios por não redução de carga horária de 2017 a 2020”, enumera.
Nicolau Furtado recorda que o Orçamento do Estado para este ano não prevê recursos financeiros para a satisfação dos direitos adquiridos dos professores, referentes ao período 2016-2021.
“Ou seja, durante esta legislatura, este governo não fez nada para os professores. Resolveram, sim, algumas pendências que encontraram do governo anterior, que já estavam agendadas e planificadas, e pagaram até 2015. De 2016 a esta parte ainda não foram resolvidos, nomeadamente, as reclassificações, o subsídio de não redução de carga horária, a mudança de nível de categoria dos professores assistentes, entre outros”, assegura.
Segundo o sindicalista, foi realizado um encontro, no início deste mês, com a tutela para discutir as exigências da classe, mas “não foi definida uma data para a resolução das reivindicações”.
O SINDEP desafia os demais sindicatos de professores a unirem forças na luta pela defesa dos direitos dos professores, nomeadamente, no cumprimento integral, pelo Ministério da Educação, do Estatuto da Carreira Docente.
