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“Juro, por minha honra, desempenhar fielmente o cargo de Presidente da República de Cabo Verde em que fico investido, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, observar as leis e garantir a integridade do território e a independência nacional”. Às 11h24, José Maria Neves presta juramento sobre a Constituição da República de Cabo Verde. Imposta a Faixa Presidencial, inicia o mandato de cinco anos como Chefe de Estado cabo-verdiano, que é, ao mesmo tempo, o corolário de um percurso político começado há 44 anos.
José Maria Neves entrou para a vida política em 1977, ao ingressar na Juventude Africana Amílcar Cabral de Cabo Verde (JAAC-CV) e onde foi primeiro-secretário da JAAC-CV em Santa Catarina e primeiro-secretário da JAAC na região de Santiago. Em 1989 é eleito secretário-geral da JAAC-CV, função que exerce até 1991.
Em 1996 é eleito deputado e a 14 de Janeiro de 2001, depois de uma curta experiência como presidente da câmara de Santa Catarina, vence as legislativas e é indigitado para o cargo de primeiro-ministro pelo então Presidente da República, António Mascarenhas Monteiro.
Cumpre três mandatos como Primeiro-Ministro, de 1 de Fevereiro de 2001 a 22 de Abril de 2016, chegando a exercer, em acumulação, as pastas de Ministro da Defesa e de Ministro das Finanças e Planeamento. Abandonada a vida política, dedica-se à docência universitária e à fundação que criou até regressar, este ano, às lutas eleitorais, tendo sido eleito na primeira volta das presidenciais, de 17 de Outubro.
“Somos, as ilhas e a Diáspora, um só Cabo Verde. E é este Cabo Verde que nos interpela a fazer mais e melhor, todos os dias, de sol a sol, no pluralismo das nossas ideias e na convergência das nossas acções”, disse no discurso de tomada de posse.
Os desafios para o futuro
A pandemia, a economia, a dívida pública, o desemprego, a pobreza, a exclusão social, tudo temas abordados pelo novo Presidente da República no seu primeiro discurso à nação.
“A grande prioridade nacional tem de ser, necessariamente, a reconstrução do país neste ciclo doloroso do pós-pandemia. Trata-se de uma tarefa ingente e que exige a convocação de toda a Nação Global cabo-verdiana”, disse José Maria Neves, que teve como lema de campanha ‘nu djunta mon, kabésa y korason’.
“Este é o tempo de cerrar fileiras”, reforçou o Chefe de Estado, “e todos, juntos, dar o melhor de nós para o progresso da nossa terra e o bem-estar de todos, a começar pelo dos que têm sido directa e desproporcionadamente mais atingidos em virtude do círculo de fragilidades em que vivem”, numa alusão à pobreza que afecta o arquipélago, tema que voltaria a ser abordado por José Maria Neves.
Os recados aos políticos
Durante a campanha e antes da tomada de posse, José Maria Neves disse várias vezes que não será um presidente omisso, mas também sempre recusou a ideia de vir a ser uma força de bloqueio. Aproveitando o palco proporcionado pela Assembleia Nacional, na presença do governo e dos deputados de todas as forças políticas, o Presidente da República lembrou que se a democracia é disputa, é também compromisso.
“Temos todos de estar genuinamente empenhados na criação de boas condições para a discussão de ideias e propostas. Temos todos de estar inequivocamente apostados na garantia e realização plena da liberdade de expressão, a minha e a dos outros, por mais que que as nossas ideias possam ser diferentes. Sou mais livre na medida em que os meus semelhantes também o sejam”, disse José Maria Neves.
O Chefe de Estado referiu também que é urgente a aposta no crescimento e fortalecimento da confiança mútua entre os principais sujeitos políticos, dizendo mesmo que há uma dimensão pedagógica que tem de funcionar de cima para baixo e influenciar de forma positiva a sociedade. Tudo porque, reiterou, há uma necessidade grande de debates de ideias e propostas que vão ao encontro das reivindicações das pessoas e da sociedade civil.
“Quando falo de debate, estou a falar de debate com sinceridade e sentido de resultados. Não se pode discutir com duas pedras nas mãos. Tal não é nem salutar nem produtivo. A disponibilidade para o debate implica aceitação da diferença, respeito pelo outro e abertura para cedências mútuas. O dissenso não afasta, antes ilumina o melhor caminho a seguir”.
Mas os recados não se ficaram por aqui. O Presidente da República reiterou que a falta de entendimento é reveladora de uma “confrangedora” incapacidade para o debate e pediu abertura de espírito, mais tolerância e mais humildade na vida política nacional.
“Temos urgentemente de imprimir mais sofisticação na formação de políticas, mais eficiência na execução, mais eficácia nos resultados e mais qualidade e rigor em tudo o que fazemos. Não podemos contentarmo-nos com a mediania. Não podendo ser perfeitos, devemos, no entanto, procurar todos os dias a excelência e a perfeição. O ser país pequeno e arquipelágico impõe-nos o dever de todos os dias superar horizontes, com grandeza de alma e uma incontida ousadia. Ser ilhéu é, afinal, esta bênção para sermos ousados”, disse José Maria Neves.
Libertar os cidadãos das amarras do Estado
No discurso que teve quase uma hora, o Presidente da República voltou a um tema que já lhe tinha sido caro quando era Primeiro-Ministro: a despartidarização da Administração Pública e a desestatização da sociedade. Quando chefiava o governo, chegou a admitir a impotência em conseguir mudanças, agora que chefia o Estado, volta à carga.
“Entre nós, são elevadíssimos os custos da participação política. Há um ambiente de medo que se instalou e que condiciona fortemente, pelo que é urgente libertar a sociedade e os cidadãos das amarras que lhes são colocadas pelo Estado. Somos todos chamados a ser consequentes na defesa e promoção das Liberdades Fundamentais, da Democracia e do Estado de Direito Democrático”, afirmou na tomada de posse.
“De uma vez por todas, em Cabo Verde ninguém deve ser constrangido na sua vida ou prejudicado na sua carreira profissional por causa das suas ideias, opiniões ou opções políticas ou de outra qualquer índole”, sublinhou.
“Temos de desenvolver a cultura do mérito, do trabalho, da produtividade, do rigor, da transparência e da accountability. Na mesma linha, temos de promover e praticar os valores republicanos do orgulho e brio naquilo que fazemos, da defesa intransigente do Interesse Público e da busca permanente do Bem Comum. Num país pobre e frágil, a probidade na gestão do nosso património comum não pode ser facultativa ou acidental. Pelo contrário, impendem sobre todo e qualquer servidor público balizas éticas que não podem nem devem ser negligenciadas. A relação do Estado com os cidadãos tem de ser com verdade, com lealdade, com lisura, com um permanente sentido de respostas úteis e oportunas”, reforçou José Maria Neves.
As prioridades internas
Perante a plateia que esteve presente na tomada de posse, José Maria Neves elegeu a eliminação da pobreza extrema e o combate a todas as formas de exclusão social como imperativos éticos.
“Atribuo a maior importância à criação de condições de estabilidade e bem-estar às famílias em Cabo Verde. Antes de mais, impõe-se criar mais oportunidades para as Mulheres, em especial para as Mulheres Chefes de Família. Estarei sempre na dianteira do combate à violência baseada no género e pela promoção da maternidade e da paternidade responsáveis. Estarei fortemente empenhado na promoção de um Programa de Habitação Condigna, sobretudo em intenção das famílias com menos possibilidades”, disse.
Ainda dentro da política nacional, a descentralização foi outros dos temas abordado por José Maria Neves no seu discurso.
“Temos de poder dar um salto transformador. Precisamos de um novo Pacto de Poder entre as ilhas. No quadro de um tal pacto e de uma consensualizada estratégia de reforço da coesão territorial, impõe-se assegurar às ilhas mais recursos e mais poder. Ou seja, mais descentralização, mais desconcentração, mais capacidades humanas e recursos financeiros e materiais”.
E apesar do simbolismo de ter optado por um discurso bilingue, José Maria Neves voltou a falar da língua cabo-verdiana para garantir que “enquanto Presidente da República vai estar na primeira linha do combate pela oficialização plena do nosso Crioulo, com base em todas as variantes, pois que são marcas da sua riqueza e força como Língua deste povo disperso por várias ilhas”.
A política externa
Foram várias as entidades internacionais que assistiram à tomada de posse, 12 delegações estrangeiras, entre as quais cinco chefiadas por Presidentes da República: Marcelo Rebelo de Sousa, de Portugal, José Lourenço, de Angola, Nana Akufo-Addo, do Gana, que é também presidente em exercício da CEDEAO, Macky Sall, do Senegal e Umaro Sissosso Embaló, da Guiné-Bissau.
Os Estados Unidos enviaram o ministro do Trabalho, Martin Walsh, o Brasil o vice-presidente, Hamilton Mourão, a França a ministra da Igualdade de Género, a franco-cabo-verdiana Elisabeth Moreno.
Para José Maria Neves, acção de Cabo Verde no plano externo deve continuar-se a pautar-se por uma política realista, pragmática e inteligente. “Como país pequeno e fortemente exposto ao que ocorre no mundo, a nossa inteligência adaptativa tem de ser servida por uma bem informada capacidade de leitura, projeção e identificação das mudanças e dos desafios que emergem todos os dias e dão conta da enorme transmutação que caracteriza a sociedade internacional dos nossos tempos”.
Depois de deixar um voto de confiança aos Profissionais das Relações Internacionais e da Diplomacia, o Presidente da República realçou que deve haver uma aposta renovada no multilateralismo, na legalidade internacional, na busca de soluções negociadas para os diferendos, na paz e estabilidade como valores e balizas para a comunidade internacional.
Quanto ao continente, “África tem de merecer toda a prioridade”, sublinhou José Maria Neves, ”sendo o espaço natural e de ancoragem de toda e qualquer estratégia de valorização e projeção das nossas vantagens comparativas, transformando-as em fontes de vantagens competitivas. Temos de acelerar o passo na frente da integração regional e da inserção nas dinâmicas continentais, no plano económico e não só, sempre defendendo as nossas especificidades e necessidades particulares enquanto pequeno Estado arquipelágico e no meio do Atlântico, neste corredor que é tanto de oportunidades quanto de ameaças de cariz global”.
Garantindo todo o apoio a uma crescente presença e participação na CEDEAO e nas instâncias e iniciativas da União Africana e outras instituições de âmbito continental, José Maria Neves disse ainda que se impõe uma política “muito forte de grande vizinhança que considere, a nossa comunidade regional e os Estados que a integram, a Mauritânia, Marrocos, Angola e África do Sul, bem como, a Oeste e a Sul, os Estados Unidos, o Brasil e o Mercosul”.
A Parceria Especial com a União Europeia também foi referida, com o Chefe de Estado a considerar que “tem ainda enormes margens de crescimento e deve continuar a afirmar-se como instrumento valioso para o desenvolvimento e a competitividade de Cabo Verde”. Assim como pediu a redinamização da Conferência dos Arquipélagos da Macaronésia (Açores, Cabo Verde, Canárias e Madeira) que diz ser “essencial para a estratégia de alargamento e reforço da Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia”.
Palavras ainda para a CPLP, que “merecerá a minha máxima atenção e acarinhamento, estimulando uma nossa cada vez mais qualificada participação e o aprofundamento dos ganhos já alcançados, designadamente em domínios tão sensíveis como é o da mobilidade. Mobilidade de pessoas, mas também mobilidade de bens, em especial dos bens culturais e do conhecimento”.
Por fim, ainda em relação às relações externas, José Maria Neves considerou que a segurança e a estabilidade são recursos estratégicos para Cabo Verde.
“Os ganhos ao longo dos anos alcançados no domínio da Diplomacia para a Segurança devem estimular-nos a prosseguir e aprofundar o relacionamento com a NATO, mas também com um feixe de Estados com os quais comungamos a aposta na Segurança e Estabilidade no Atlântico, designadamente no combate à criminalidade transnacional organizada. As parcerias estratégicas e demais instrumentos em matéria de cooperação bilateral e multilateral para a Segurança têm de ser uma forte componente das nossas políticas públicas neste domínio”.
O estilo da Presidência que agora começa
No final da sua intervenção, José Maria Neves deixou mais pistas sobre o Presidente que pretende ser, um Chefe de Estado presente e actuante, com quem se pode contar.
Como sublinhou, “irei ter uma agenda intensa em domínios de especial relevância nacional, como é o da Defesa Nacional. O Conselho da República e o Conselho Superior da Defesa Nacional irão reunir-se com maior frequência, no Palácio do Povo, na Cidade do Mindelo”.
Ainda em relação aos órgãos consultivos, falou ainda da necessidade de ser cumprida a Constituição em relação à regulamentação e ao funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental e do Conselho Superior das Ordens e Títulos Honoríficos.
Prometeu também que será um Presidente da República que une, cuida e protege. “Preocupado com as Pessoas, promovo e defendo as suas Liberdade Fundamentais. Estou atento às suas reivindicações e aspirações, escuto os órgãos de soberania, as autoridades centrais e locais, os partidos políticos, o patronato, os sindicatos, as igrejas, as ONGs, as universidades, enfim a sociedade civil e os cidadãos, escuto atentamente e atuo pela forma e pelos mecanismos ao meu alcance, designadamente através da Presidência na Ilha e da Presidência na Diáspora, que irei promover, enquanto espaços de diálogo e de busca de soluções para os ingentes problemas com que o país se vê confrontado a cada momento. Sou o Ouvidor Geral da República”.
E também garantiu que será um Presidente que garante a estabilidade, a continuidade e a perenidade das instituições democráticas. “Um árbitro imparcial e apaziguador de conflitos. Um presidente que articula, integra, sugere e aconselha. Um Presidente que realiza, com serenidade e sentido de responsabilidade, as competências que a Constituição lhe atribui. Nem mais, nem menos”, concluiu José Maria Neves.
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A consciência tranquila de Jorge Carlos Fonseca e a co-habitação pacífica de Ulisses Correia e Silva
De saída do Palácio do Plateau, o anterior Presidente da República disse aos jornalistas que deixa o cargo de consciência tranquila e com o sentido de dever cumprido. “Somos uma democracia sólida, há continuidade das instituições, o futuro é risonho. Desejo sucessos ao novo presidente”.
Mais tarde, na sua página no Facebook, escreveu: “Cumpriu-se mais uma fase de minha vida. Dez anos como Presidente da República do meu país. Fi-lo o melhor que pude, sempre com paixão e sentido de responsabilidade e de compromisso com o valor da liberdade e com a realização do bem-comum”.
“Continuarei a agir, por outras formas e com outros meios, para realizar a ambição de um Cabo Verde de Liberdade, com democracia, justiça e bem-estar crescente”, sublinhou ainda Jorge Carlos Fonseca.
Já o Primeiro-Ministro, em declarações no final da cerimónia, garantiu que a co-habitação nunca esteve em causa. “As competências estão bem definidas e há um clima de positividade no ar”.
No entanto, não deixou de discordar com o Presidente da República, que referiu a existência de um clima de medo, no seu discurso de empossamento. “Não creio, as pessoas são livres de se expressarem e de assumirem as suas responsabilidades. Não há clima de medo, nem medo institucional.”
Quanto ao futuro, Ulisses Correia e Silva disse esperar que “o Presidente da República faça o seu papel. Segundo o seu discurso, não há preocupação em termos de estabilidade. Há boas relações institucionais e pessoais e isso é bom. A nossa democracia fica mais madura cada vez que há eleições e se passa esta mensagem de tranquilidade”.
A preocupação mais imediata, disse o Chefe do Governo, é a crise económica, apesar dos sinais de recuperação. “É preciso acelerar este processo, tivemos uma queda grande, retomar vai exigir tempo para a recuperação e para as mudanças estruturais necessárias. Não tenho dúvida que vamos chegar lá”, concluiu Ulisses Correia e Silva.
* Ailson Martins
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1041 de 10 de Novembro de 2021.
