Responsáveis prisionais trabalham questão de sobrelotação das celas

Dos 44 enclausurados, 34 foram detidos na passada quinta-feira, 9, na sequência da megaoperação conjunta efectuada pela Polícia Judiciária e Nacional, os quais se juntam a 10 que já se encontravam nesta condição.

A operação, realizada no âmbito da investigação e na sequência da operação realizada em Dezembro de 2022, mobilizou 370 polícias, visando “factos susceptíveis de integrarem a prática dos crimes de homicídio agravado, na forma tentada, quadrilha ou bando, roubo, furto qualificado, dano, ameaça de morte, arma e tráfico de droga”.

Em declarações ao Expresso das Ilhas, o director-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, João Delgado, diz que pontualmente têm sido feitas algumas obras de adaptação na cadeia central da Praia.

Não obstante, frisa que independentemente do número de pessoas cuja medida de coação for prisão preventiva, torna-se necessário criar condições para receber e albergar esses detidos.

“Claro que, é de conhecimento geral, que a cadeia não tem assim tantas condições. A cadeia é de 1987 e desde essa altura nunca auferiu de obras muito substancial, obras essas que até irão arrancar em breve”, anunciou.

Conforme referiu, há um processo de ampliação e qualificação daquela cadeia central em andamento, cujo concurso está na fase de avaliação das propostas.

Se não houver nenhuma reclamação, garante que as obras irão arrancar entre o final do próximo mês e o início do mês de Abril.

“Tem havido condições, não são as melhores, mas temos criado condições porque também temos tido saídas. Agora, obviamente que havendo uma entrada de 44 de uma só vez, pode fazer com que algumas celas, designadamente aquelas para albergar prisão preventiva, ficam sobrelotadas”, admite.

Se vier a acontecer mais operações do tipo, que culminam em prisão preventiva, João Delgado afirma que terão de ser criadas condições para que os arguidos aguardem nesse regime de detenção.

Medidas diferentes

Ao Expresso das Ilhas, o advogado de quatro dos 44 arguidos, Óscar Rodrigues, diz que a sua preocupação é a solução mais justa. Solução esta que não é a medida preventiva para todos os arguidos que foram para a cadeia.

“Porque entendo que temos de ter uma justiça preocupada em garantir direitos, liberdades e garantia, que haja um julgamento ou, um primeiro interrogatório justo. Desde receber mandado no tempo certo, a estar no Tribunal não de forma exaustiva com mais de 40 pessoas para, num fim de semana, encontrar uma solução para a criminalidade na cidade da Praia”, diz.

O advogado congratula o trabalho da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, pelo trabalho investigativo. Porém, mostra-se preocupado com o número elevado de pessoas mandadas para prisão preventiva.

“Alguns desses jovens têm agora uma vida diferente, outros já jogavam futebol, outros tinham uma outra actividade económica, o que significa que entenderam o erro que cometeram antes em 2017, 2019. Não aparecem numa esquadra há mais de dois ou três anos, e hoje nota-se que são cidadãos diferentes. Para esses deviam ser aplicadas outras medidas”, defende.

Para Óscar Rodrigues tem de haver uma justiça não apenas coerciva e repressiva, mas, que traz desenvolvimento da personalidade dos jovens para uma sociedade melhor.

Porque, conforme justifica, são pessoas com défice a nível de escolaridade, que nasceram numa família que não é estruturada, num bairro com alguma dificuldade.

“Temos de começar a fazer um outro tipo de trabalho que passa por um trabalho preventivo porque, infelizmente, a cadeia é um depósito humano. O trabalho da justiça restaurativa tem de ser feito com mais afinco”, argumenta.

Para o advogado, alguns dos arguidos deveriam receber, como medida de coacção, apresentação periódica, porque é preciso “mostrar a luz”, aos jovens que resolve deixar a criminalidade.

“A justiça tem de combater o medo, intranquilidade e a insegurança que existe. Mas, também os jovens não podem ser condenados eternamente por um erro que cometeram”, diz.

Debate nas redes sociais

Nas redes sociais, um grande debate foi instaurado na sequência da notícia sobre as 44 preventivas.

“Longe de querer vitimizar ou defender um jovem que cometeu um crime, porque sou ciente que todos aqueles que cometem um crime devem pagar de uma forma ou doutra. Mas, será que não é hora de reflectir seriamente se a prisão preventiva realmente tem sido o melhor caminho para combater e prevenir a criminalidade entre os jovens?”, escreveu Gerson Pereira, presidente da Asssociação Kelem em Desenvolvimento.

Outros, entretanto, defendem a réplica da operação policial em outros bairros da capital.

“É bom reflectir antes de agir, porque o que fizemos no passado pagamos no futuro, a lei tarda, mas não falha”, escreveu um outro internauta. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1107 de 15 de Fevereiro de 2023.