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Em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares, a deputada da maioria, Fernanda Burgo, disse que o objectivo é promover a autonomia das famílias e a sua ascensão social.
“A Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) define as acções estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II, nomeadamente, reforçar os Sistemas de Protecção Social: Focar nas famílias que vivem na pobreza extrema, estruturar planos de acção indicativos com propostas de medidas específicas: Cadastro Social Único; Cobertura da Pensão Social: Rendimento Social de Inclusão; etc”, avança
Fernanda Burgo afirma que com o Governo chefiado por Ulisses Correia e Silva, de 2015 a 2019, houve uma redução da pobreza, mas que a pandemia agravou a situação.
“Neste momento Cabo Verde tem cerca de 115 mil pessoas a viverem na pobreza extrema, ou seja, com menos de 1,9 dólares por dia, uma situação que classifica de grave e estrutural. No entanto, através do programa Mobilização pela Aceleração da Inclusão Social (MAIS), o Governo propõe eliminar a pobreza extrema até 2026, quando a meta das Nações Unidas é para o ano de 2030 e da União Africana é para o ano 2063”, explica.
O debate com o primeiro-ministro sobre a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE - 2022- 2026) é o destaque da segunda sessão parlamentar de Fevereiro que decorre nos dias 27 e 28.
De acordo com a agenda de trabalhos, os deputados vão debater e aprovar propostas e projectos de lei, nomeadamente a que aprova o Código Marítimo de Cabo Verde e proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 86/IV/93, de 26 de Junho, que aprova a Lei de Bases da Política do Ambiente.
Serão ainda aprovadas a proposta de lei que aprova o Regime Geral da Política Florestal na globalidade e a proposta de lei que estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plásticos de Utilização Única também na globalidade.
O projecto de resolução que autoriza os presidentes das redes parlamentares a aprovar o Regulamento Interno, em Assembleia Geral, e a eleger os membros dos órgãos sociais é outro ponto.
