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“Está a ser feito um trabalho positivo por parte de algumas instituições, mas que deve ser alargado, aprofundado e aprimorado. Sobretudo porque vivemos tempos em que, um pouco por todo o lado, os Direitos Fundamentais vêm sendo postos em causa, por forças políticas, individualidades e Governos e regimes adeptos da autocracia e da ditadura”, declarou ao Expresso das Ilhas.
Segundo argumentou, a atenção deve incidir igualmente junto do campo democrático, onde segmentos se mostram receptivos ao ideário e às propostas do autoritarismo político e ideológico.
Fonseca enfatizou a necessidade de promover uma “cultura da liberdade” e uma “cultura democrática” de maneira mais generalizada em diversos sectores da sociedade cabo-verdiana.
Apontou especificamente para profissionais dos media, jovens, universidades, agentes da justiça, partidos políticos, intelectuais e escritores, instando a um maior comprometimento e consciencialização.
Ao abordar sectores específicos, o ex-Presidente expressou preocupações relativamente à política criminal, destacando “claras investidas de linhas, princípios e soluções que fogem aos critérios e exigências de um direito penal do bem jurídico”.
“Falando de sectores específicos, recortaria as áreas da política criminal (há claras investidas de linhas, princípios e soluções que fogem aos critérios e exigências de um” direito penal do bem jurídico”, de um direito penal adequado a um estado de direito de matriz liberal), dos direitos sociais, da protecção dos direitos das crianças (abusos sexuais)”, acrescentou.
Quando questionado sobre a eficácia da declaração do Dia Nacional dos Direitos Humanos em sensibilizar as pessoas e as instituições do Estado, Fonseca reconheceu avanços, mas ressaltou que ainda há muito trabalho a ser feito.
“Há que trabalhar mais, divulgar mais, exigir mais, concretizar mais. Até diria: mesmo numa instituição como as Nações Unidas… deve haver mais Direitos Humanos, mais preocupação, mais acção…”, finalizou.
Ministra reconhece desafios como VBG e violação sexual contra menores
Durante o Fórum de Reflexão sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ministra da Justiça, Joana Rosa, reiterou, que a defesa e promoção dos Direitos Humanos é e continuará a ser um dos desafios fundamentais da acção governativa no sector.
Entretanto, reconheceu que ainda persistem alguns desafios, designadamente, no combate à VBG, e à violação sexual contra menores.
“Propõe-se, deste modo, reforçar as condições para que o Sistema Judicial garanta uma justiça efectiva, mais célere, acessível, imparcial e transparente, sempre baseada no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e nos princípios do Estado de direito democrático, promovendo a cultura da paz, da segurança e contribuindo para o desenvolvimento sustentável”, reforçou a titular da pasta da justiça.
Conforme a governante, são vários os esforços legais e institucionais, implementados pelo Governo, o que se confirma através das avaliações internacionais produzidas sobre os relatórios submetidos pelo Estado, exaltando a avaliação de destaque que Cabo Verde recebeu aquando da apresentação e defesa do relatório no âmbito da Revisão Periódica Universal, junto às Nações Unidas, no passado mês de novembro, em Genebra.
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Conferência e concerto pelos direitos humanos
A Presidência da República promoveu na tarde desta terça-feira, 12, uma Conferência sobre a “Declaração Universal dos Direitos Humanos, 75 anos depois”, tendo como conferencista o Embaixador Jorge Tolentino, encerrando assim o programa de actividades da Presidência da República que assinalou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro, e os 16 Dias pela eliminação da violência contra mulheres e meninas.
Por sua vez, as Nações Unidas e a União Europeia em Cabo Verde realizaram, no passado dia 8, um concerto intitulado “Concerto pelos Direitos Humanos” em parceria com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e ICIEG, na cidade da Praia.
O concerto, realizado na pracinha da Escola Grande no Plateau, contou com a participação de artistas como Mon na Roda, Maya Neves, Batchart, Elly Paris, Bruno Sanchez (slammer) e Nereida Delgado (teatro), que utilizam a arte como meio de expressão para causas sociais.
O comunicado das entidades organizadoras ressaltou o papel do documento na história dos direitos humanos, estabelecendo princípios para convenções futuras.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1150 de 13 de Dezembro de 2023.
