“A nossa humanidade está no que fomos, no que somos e nos nossos valores éticos”

PorSara Almeida,31 dez 2023 9:19

Com o fim de mais um ano, chega a altura das habituais retrospectivas sobre os últimos 12 meses. Lígia Dias Fonseca, advogada, antiga Primeira Dama, e autora de diversos artigos de opinião, essencialmente sobre questões sociais, foi a convidada escolhida para um balanço comentado dos principais acontecimentos – os maus, mas também os bons – que marcaram o país e o mundo. Uma entrevista em que compartilha a sua visão pessoal sobre 2023, reflecte o presente e antevê o ano que aí vem. E na qual apela também a uma forte aposta na educação, que passe pelos conhecimentos tecnológicos, mas também pela história e filosofia, criando as bases éticas a tomada de decisões certas num futuro desafiante, que, aliás, já está à porta.

Durante 10 anos (dois mandatos em contagem política) Lígia Dias Fonseca foi a Primeira Dama do país. Um cargo que, como refere, “não tem nenhum estatuto especial, em termos legais, mas tem um grande estatuto em termos sociais”. De 2011 a 2021, a cônjuge do então Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca apoiou instituições, promoveu projectos sociais aqui e no exterior, representando o país e dado a cara por determinada causas. A par disso, continuou a exercer a sua profissão, com “algumas restrições impostas não por ordem legal, mas por um dever de consciência” seu, por forma a impedir situações que pudesse gerar algum mal-entendido, evitando nesse sentido os litígios que envolvessem o Estado. 

Entretanto, pouco mais de dois anos passados após o fim do mandato, Lígia Dias Fonseca continua a fazer “as mesmíssimas coisas” de quando era Primeira Dama. Continua a exercer advocacia, e a responder às inúmeras solicitações de pessoas e instituições e a participa activamente na promoção de projectos e causas sociais. “A grande dificuldade é que agora não conto com o apoio da equipa que tinha na Presidência da República”, confessa. Mas o trabalho social continua e a antiga primeira Dama, continua atenta e participativa face aos acontecimentos e causas do país e do mundo. “É um compromisso que acaba por nos acompanhar para o resto da vida, porque estamos a lidar com pessoas e com instituições...”, reconhece. 

Começando pela esfera internacional, dos acontecimentos de 2023, qual considera terem sido os mais marcantes?

Temos a continuação da guerra resultante da invasão da Rússia à Ucrânia, com todos os seus impactos negativos não só para as populações da Ucrânia e da Rússia, que têm que participar nestes conflitos, mas também a nível global. Tenho acompanhado as negociações para permitir a circulação dos cereais, porque sabemos o impacto que isto tem principalmente nas economias africanas. Se olharmos para o nosso mercado, para os preços dos bens que consumimos, vemos que tudo foi afectado pela existência desta guerra, que começou em 2022, mas que em 2023 continuou a ter impactos muito negativos a nível económico, mas também a nível de uma coisa que é importantíssima: a liberdade e a democracia. Ver uma grande potência, um país que tem assento permanente no Conselho de Segurança [da ONU], invadir um outro país, é terrível. Questionamos onde é que fica a nossa segurança e, portanto, é uma preocupação que continuamos a ter. As atenções viraram-se agora para um outro terrível acontecimento, que foi o ataque do Hamas a Israel, que veio trazer, outra vez, a situação do Estado palestiniano para o centro das atenções, mas que trouxe mais uma guerra terrível. Uma avaliação cuidadosa é essencial. Quando olhamos o que se passa na faixa de Gaza e as mortes, não há ninguém que não se sinta oprimido e ofendido com a situação, mas não podemos esquecer o que é que aconteceu. De repente, um país foi brutalmente atacado. As imagens não são divulgadas pois Israel opta por preservar valores como o respeito pela dignidade da pessoa humana, inclusive após a morte, mas lemos os relatos dos repórteres presentes nos locais. Portanto, quando fazemos este balanço, temos sempre de ter atenção, desejando, é certo, que a violência cesse, mas sem permitir uma "paz podre", uma situação em que se pára hoje para que se programe ataques de maior dimensão, causando mais mortos. Não é uma situação fácil. A posição de Cabo Verde em se abster-se em relação a duas resoluções do Conselho na Assembleia Geral pode suscitar indignação à primeira vista, mas penso que temos de perceber o que é que esta trégua significa, como é deve ser feita, em que condições, para que não seja uma oportunidade para que quem está à procura de guerra e não tem medo de cometer as piores barbaridades, se possa reorganizar e preparar para cometer outras barbaridades ainda maiores.

A razão da abstenção, pelo que foi explicado pelo governo, foi a não inclusão de uma nota de condenação aos ataques de 7 de Outubro perpetrados pelo Hamas. 

Parece um pequeno pormenor, mas na política não há pequenos pormenores. Todos os pormenores têm um significado. E colocar o Hamas em pé de igualdade com o Estado de Israel em negociações ou tratá-lo como um é, de certa forma, dizer que se percebe os ataques que esta facção terrorista leva a cabo. Por isso, o pormenor de se incluir determinada a frase pode ser importante. Por que é que essa condenação não é incluída? É uma condenação que temos de fazer e que, pelo que ouvi, todo o mundo faz. Por isso, sempre que queremos apelar a tréguas por parte de Israel temos de ter presente primeiro, que estamos do lado de Israel na condenação sem mas, nem porém deste ataque de 7 de Outubro. Não tenho todos os dados, olho isto como uma cidadã que esteve durante muitos anos muito próxima de centros de decisão máxima do país e percebendo que, às vezes, há decisões muito, muito difíceis. 

Temos tido várias crises, guerras, populismo, violações dos Direitos Humanos. Estamos a retroceder?

Continuamos a ter problemas e, muitas vezes, estes fazem-nos esquecer todas as evoluções que tivemos, mesmo a nível dos Direitos Humanos. Sim, tem havido muitas violações. Se olharmos a situação das mulheres, em certa partes do mundo é muito má. No Afeganistão, onde havia uma liberdade tão elementar como é da educação, as mulheres foram proibidas de frequentar as universidades e as escolas. No Irão, temos visto uma guerra terrível contra as mulheres, que começou em Setembro de 2022, com a morte da Mahsa Amini, mas que teve o condão de pôr as mulheres iranianas na rua, para reivindicar os seus direitos e a sua dignidade. É um acto de coragem máxima, pois sabem dos riscos. Até que estas manifestações produzam resultados, muitas mulheres estão detidas, muitas vão morrer. Por isso, o nosso apoio a estas mulheres tem de ser sempre firme. Muitas vezes pensamos, o que é que Cabo Verde, que é tão pequenininho, pode fazer? É como eu disse, na política externa não há pormenores. Pode-se fazer algo, mesmo sendo um país muito pequeno ou apenas meia centena de mulheres a fazer um apelo, como fizemos através da carta enviada ao Presidente da República Islâmica do Irão, pedindo que tivesse em consideração a dignidade das mulheres iranianas, falando da experiência de Cabo Verde, que hoje é uma referência precisamente pelo respeito e consideração pelas mulheres. Portanto, a nível da situação das mulheres temo-nos deparado com estas situações, casos de feminicídio no verdadeiro rigor do termo, ou seja, matar mulheres por ódio de mulheres, que têm acontecido em muitas partes do mundo. Também há a guerra de que ninguém fala, que é a guerra do Sudão, no nosso continente. Em alguns órgãos de comunicação internacional, muito poucos, encontram-se alguns relatos e, mais uma vez, mulheres e crianças são armas de guerra. Crianças são recrutadas como soldados, e mulheres são vítimas de violência sexual como táctica de guerra. No Sudão estão a morrer mais pessoas do que na Ucrânia e não sei se a situação humanitária não será tão grave como na faixa de Gaza. No entanto, a atenção mundial, incluindo dos activistas africanos, está voltada para a faixa de Gaza. É crucial mobilizar as televisões e os órgãos das Nações Unidas para uma intervenção activa e contínua visando deter o genocídio em curso no Sudão. Não percebo porque é que nós, africanos, não falamos mais sobre isso, porque é que não exigimos acções mais firmes por parte da União Africana e das nossas organizações sub-regionais. Vai acontecer como aconteceu no Ruanda, onde só passado muito tempo é que alguém resolveu olhar e ver o horror que estava lá? Temos a situação dos golpes de Estado no Mali, no Burkina Faso, na Guiné Conacri, Níger, esta sede do poder, nunca em benefício dos países. Agora, é só tragédias? Houve um acontecimento este ano, em Agosto, que para mim foi uma espécie de uma luz no fundo do túnel: as Jornadas Mundiais da Juventude. Ver tantos jovens, de todo o mundo, correrem para ouvir palavras de fé, de esperança, para manifestarem a sua fé e a sua crença e necessidade de paz, foi um momento que nos deu energia e fez acreditar que nada está perdido. Estamos longe de estarmos perdidos, porque a juventude continua a ser uma juventude que busca a paz, que percorre quilómetros sob um sol abrasador para ouvir palavras de paz, de fé e que se compromete com isso. Portanto, para mim, estas Jornadas foram um sinal de grande esperança e, até diria mais, de certeza que o futuro do mundo não está perdido. 

Um outro tema que marca a actualidade é a questão do clima, outra emergência que se vive. Que balanço da COP e, em geral, da questão do clima que tanto nos afecta?

Como sempre, somos os que sofrem mais. Os outros abusam, enriquecem, desenvolvem-se e depois os países menos desenvolvidos pagam as facturas. Acho que o compromisso que foi alcançado satisfaz toda a gente, ao contrário da COP 27. Desta vez há um compromisso, vamos ver como é que é aplicado. A nível interno, há projectos e uma política que aposta na transição energética e está preocupada com todas as questões do clima. Eu penso que há um discurso político muito forte, mas não vejo que este esteja a ser depois assumido por cada um de nós, pelos cidadãos. E isso é importante para podermos também fazer a diferença. Uma gota no oceano é uma gota, mas muda tudo. Por exemplo, há uma política de combate ao uso de plástico, mas vejo, mesmo dentro da minha casa, a luta que tenho de ter diariamente para que quem vai às compras leve sacos e não traga mais nenhum saco plástico. Utilizarmos os que temos. São pequenas coisas que temos que interiorizar mais, desde logo nas escolas, a nível do ensino básico. Veja-se a utilização que há nas festas das escolas de materiais descartáveis, poluentes. Se não ensinamos as crianças nessa idade, mais dificilmente elas tomam consciência. Claro que este combate ou esta estratégia teve algum retrocesso por causa da pandemia, em que tínhamos que usar quase tudo de uso descartável para evitar as contaminações, mas agora temos que voltar outra vez a centrar- nos no que é importante. A nível, por exemplo, das actividades públicas já se devia começar a evitar utilizar estas garrafas de plástico de menos de um litro. Nós habituamos a usar o plástico, lembro-me de ouvir um grande cientista, de origem moçambicana, dizer que uma das grandes que uma das grandes conquistas do mundo foi o plástico, por tudo que a sua utilização permite, mas naturalmente também há consequências. Não há nenhuma invenção boa que também não traga os seus prejuízos porque tem depois o outro lado mau da sua má utilização. 

2023 foi também o ano da inteligência artificial. Como vê o uso da IA em Cabo Verde, mas também o uso, em geral da internet, redes sociais e de toda esta digitalização? 

Na minha profissão, por exemplo, tenho já há uns anos verificado um maior acesso a algumas plataformas, a ferramentas que antes não tinha. Para escrever ou fazer investigação sobre qualquer área do direito, com dois cliques tenho acesso a uma vasta literatura, a jurisprudência, um conjunto de elementos que antigamente exigia ir para uma biblioteca ou fazer telefonemas. Hoje não. Embora alguns recursos exijam inscrição e meios financeiros hoje está tudo muito facilitado. Quando ouvi, no último congresso da Ordem dos Médicos, que será possível fazer intervenções cirúrgicas em Cabo Verde com médicos cabo-verdianos que estão nos Estados Unidos, através dos computadores, fiquei delirante de felicidade com estas inovações. Temos visto como as teleconsultas têm contribuído para uma grande melhoria dos nossos cuidados de saúde. Há um lado magnífico da IA, que ainda estamos a explorar muito pouco. O nosso secretário de Estado da Economia Digital tem sido uma pessoa muito inspiradora e tem promovido activamente a adopção de toda esta nova tecnologia, mas penso que é preciso começar pelo básico. Entramos numa escola primária e vemos em que condições é que os miúdos estão a estudar. Escolas degradadas, cadeiras estragadas. Não faz sentido. Não podemos ter um país a duas ou três velocidades. São estes jovens que vão ter que lidar com toda esta nova tecnologia e não podem continuar a estudar como eu, ou os meus pais, com cadeiras e outros materiais estragados e sem acesso a computadores. Existe a necessidade urgente de uma reflexão profunda na educação, com uma política consensual entre todos os partidos políticos, para definir o que deve ser o nosso ensino, considerando o futuro. O futuro não é daqui a cinco anos. No próximo mês já estamos no futuro, à velocidade que as coisas estão a mudar. Então, temos de preparar as nossas crianças para que elas saibam lidar com todas estas mudanças, dar o bê-á-bá das novas tecnologias para que amanhã estejam preparadas. Foi o que aconteceu connosco. Eu terminei o curso de Direito em 1987, o direito que aplico hoje é diferente daquele que apliquei antes, mas as bases fundamentais de pensamento jurídico, justiça, busca pelo bem comum, e os princípios de liberdade e democracia são constantes e servem de base para que hoje, quando há qualquer alteração da lei, consiga aplicar e aprender, porque o nosso sistema é baseado nestes valores fundamentais. 

Há quem diga que IA e também as redes sociais estão a tirar capacidade crítica às pessoas. Concorda? 

Não digo que esteja a tirar a capacidade crítica, porque nunca tivemos tanto acesso à informação. O que temos de ensinar é a olhar criticamente todo o produto que nos chega e entender a manipulação presente nos dados que consumimos. Temos de preparar as nossas crianças e jovens para saberem como coisas funcionam, saberem que, se procuram um assunto, esse assunto vai aparecer da mesma forma. Se dás um like a uma determinada posição política, vais passar a receber só assuntos que confiram este teu like. Não nos chega informação contraditória e temos de ter a capacidade de perceber que, apesar de parecer que toda a gente concorda, não é assim. É toda a gente que me chega. E há uma coisa sobre a qual sou muito, muito crítica: hoje, praticamente tudo se passa através do Facebook. O Facebook é uma empresa americana privada e não consigo perceber por que, em Cabo Verde, quem não está no Facebook não tem informação, inclusive informação pública, como concursos. Penso que deve haver um maior desenvolvimento dos sites das instituições públicas para quem não quer estar no Facebook, querendo uma informação, possa entrar no site do governo, de um Ministério, e encontrá-la. Eu estou a fazer uma experiência que me está a ser muito dolorosa. Em Agosto, decidi retirar-me das redes sociais, com excepção do LinkedIn que é mais profissional, e tenho tido dificuldades em ficar actualizada. Muitas vezes ligamos para um serviço e respondem para imos ver determinada informação no Facebook. Até comunicados de órgãos de soberania aparecem em primeira mão no Facebook. Ora, acho que as pessoas não devem ser obrigadas a estar no Facebook para terem acesso à informação. Nesta perspectiva, acho que a nossa política deve ter o cuidado de facilitar mais informação pelos meios oficiais, principalmente numa altura em que quando ouvimos uma notícia através do Facebook, questionamos a sua veracidade. Uma coisa interessante, e como advogada deparo-me muito com esta situação, é que quando uma notícia aparece publicada nos jornais, a maior parte das pessoas assume-a como verdadeira. Há esta confiança na comunicação social e não é por acaso que se lhe chama quarto poder. Acho que estamos a precisar de “arrumar a casa”, dar o seu ao devido dono e cada um manter e preservar os seus meios e as suas fontes. Hoje, toda a gente questiona necessidade de falar com jornalistas, argumentando que este lê o que é partilhado no Facebook. No entanto, uma coisa é o jornalista ler, outra coisa é interrogar sobre determinado assunto. Tem impactos diferentes e consegue-se perceber muito melhor as posições e os assuntos tratados. Acho que devem traçar-se fronteiras e faço o meu apelo para que efectivamente se desenvolvam os sites, os sítios em português, das instituições para que possamos aceder directamente às mesmas. Além disso, destaco a importância de evitar divulgações não oficiais feitas por membros do governo ou directores gerais nas suas contas pessoais no Facebook. Às vezes é informação que internamente nem é conhecida e é passada a terceiros antes das próprias pessoas do serviço tomarem conhecimento, o que é extremamente desagradável. As coisas não podem funcionar assim e a política não pode ser feita no Facebook. Ou se calhar pode e eu estou atrasada… não sei. 

Já vimos a ver os principais acontecimentos internacionais. E no país? Do que se passou internamente, o que destaca? Começando pelos bons… 

Para mim, uma das coisas maravilhosas que aconteceu, que foi algo de que sempre andei atrás, foi a extensão da vacina contra o HPV aos rapazes. Há dois anos, a introdução da vacina para as meninas foi um dos momentos mais felizes para mim e o anúncio este ano, de que se estendia aos rapazes, merece aplausos. Estamos a trabalhar mesmo para o futuro da nossa população, evitando que muita gente venha a padecer do cancro do colo do útero ou outros cancros associados ao HPV. Portanto, esta, para mim, é a grande notícia deste ano porque sei que não é fácil, foi um grande investimento, um grande sacrifício, mas vale a pena e todos devemos colaborar, vacinando os nossos filhos.

Mérito também do Brasil que ofereceu as vacinas que permitiram o alargamento.

A história dos sucessos de Cabo Verde está sempre ligada aos nossos parceiros da cooperação internacional, vários países que acreditam em Cabo Verde. E acreditam porquê? Porque ao longo da história, Cabo Verde tem mostrado que todos os recursos que são adjudicados ao país são usados com rigor e a favor do bem público. Esta é a imagem que Cabo Verde tem e é uma imagem que corresponde à verdade. Portanto, se tivesse de destacar um acontecimento, era este. Mas destaco também a entrada da selecção feminina de Cabo Verde no ranking da FIFA, que aconteceu no dia 27 de Março, dia da mulher cabo-verdiana. É um reconhecimento da mais-valia que é o futebol feminino e dos passos que tem dado. Como entusiasta do nosso futebol feminino, considero esse reconhecimento da FIFA como um dos grandes momentos. Um outro evento relevante em 2023 foi a participação de 54 mulheres, com direito a voto, na 1ª sessão do Sínodo da Igreja Católica, em Outubro. É verdade que o documento final desta sessão ficou muito aquém do que muitas de nós mulheres católicas desejamos, mas podemos considerar que houve um reconhecimento das injustiças que as mulheres sofreram nas mãos da Igreja. Este documento aponta para uma maior participação da mulher na vida pastoral e no governo da Igreja. Infelizmente, nenhum caminho foi aberto aos ministérios ordenados às mulheres, nem sequer ao diaconato. É um trabalho que as mulheres católicas têm de continuar a fazer, porque isso irá ajudar a levar a Igreja a mais pessoas em mais momentos, numa época em que cada vez há menos padres e mais as pessoas sentem a necessidade de apoio espiritual. 

E momentos maus? 

Desde logo, e até hoje não se percebe, as mortes de sete recém-nascidos no Hospital Batista de Sousa. É uma coisa triste, que não devia acontecer. Que tivesse acontecido um caso, era difícil soarem os alertas, dois casos, … sucessão desses casos deveria ter accionado alertas para prevenir mais mortes. Acho que em Cabo Verde já temos capacidade técnica para evitar essas situações e é preciso perceber porque a campainha de alerta não soou imediatamente para que medidas fossem adoptadas, inclusive, para interditar, se fosse o caso, aquela maternidade ou aquele serviço evitando a contaminação. Não tenho conhecimento do que relatório do Ministério Público que abriu um processo de crime, aferiu. Outro evento triste foi a morte dos militares que se dirigiam para uma operação de combate a incêndios na Serra Malagueta, uma tragédia que abalou a todos.

Para além das tragédias, temos tido vários problemas, a começar pelos aumentos dos preços dos produtos. Somos um país com elevado grau de pobreza, acha que está a piorar? 

Temos um elevado grau de pobreza, o que vai obrigar a que se façam opções. Apesar disso, algumas festas de fim do ano, com preços astronómicos, estão esgotadas. Há gente a viver muito bem no nosso país, gente com recursos, e ainda bem que o país permite que isso aconteça, pois não queremos que as pessoas vivam na pobreza ou que haja menos ricos. Queremos é que haja mais riqueza disponível para todos. Portanto, se calhar, têm de ser feitas escolhas políticas para compensar os mais afectados pelos aumentos de preço. Entretanto, cada um de nós também pode distribuir um bocadinho do que tem a mais, por exemplo com donativos às associações. Principalmente agora que estamos na época do Natal, em vez de se gastar tanto em prendas, talvez fazer alguns donativos para as Aldeias SOS, para a Colmeia, para a Acarinhar, para a Acrides, e outras associações. Peço desculpa de falar sempre nas mesmas, mas são as que me vêm logo à ideia, porque são mais próximas. Mas há associações em São Vicente e também noutras ilhas e todos nós temos conhecimento de associações que fazem belíssimos trabalhos a favor das comunidades. Então, vamos distribuir um bocadinho dos nossos rendimentos a esse favor. Inclusive, a nossa lei permite que uma parte dos nossos impostos sejam canalizados para uma determinada ONG. A verdade é que quem tem vontade de ajudar sabe do próximo, que está bem próximo, que precisa da sua ajuda e se ajudarmos uma única pessoa que seja, conseguimos melhorar um bocadinho esta situação. 

A luta contra a pobreza tem estado entre as prioridades do país. Temos o cadastro social único… 

Que foi uma medida muito importante. 

Mas acha que as actuações que têm havido têm dado resultados?

Acho que sim. E sobre algumas, que tenho acompanhado, não tenho dúvidas nenhumas. O certo é que as demandas são muitas e, portanto, às vezes, não é possível chegar a todos imediatamente. Mas tem havido esse esforço embora nem sempre seja possível alcançar as expectativas devido à necessidade de distribuir recursos entre muitos. Agora, a decisão de ter um cadastro social único é importante pois temos de trabalhar com dados. Temos de conhecer a realidade porque os nossos recursos são tão poucos que se não soubermos com quem temos de trabalhar e aonde chegar, corremos o risco de dar muito a um lado e esquecer outras pessoas. Há muita coisa a ter de ser tratada, mas as políticas destinadas ao combate à pobreza estão, sem dúvida, a ter resultados. Podem ter melhores resultados? Sempre podemos fazer melhor, mas não deixemos de fazer o que se está a fazer em busca de fazer melhor e não fazer nada. Temos sempre de fazer melhor e por isso é que o diálogo, é importante, para aprimorar as políticas, corrigir falhas e explorar soluções alternativas. Devemos estar abertos a críticas construtivas e usar o que beneficia o bem comum. 

Que outros problemas sociais apontaria? 

Temos, por exemplo, o problema das pessoas com problemas mentais que têm circulado pela cidade. Reparo que durante a celebração da missa de domingo, entram sempre na igreja uma, duas pessoas, às vezes quase despidas, outras em situação deplorável, e é preciso saber como lidar com este fenómeno. Não podemos prender estas pessoas e isolá-las sem condições, mas também não queremos que elas estejam expostas na rua, sujeitas muitas vezes aos maus-tratos e à humilhação. Este é um problema que tenho reparado que está a crescer na cidade da Praia e que talvez mereça mais atenção.

Falamos dos doentes mentais que deambulam pela cidade, mas também temos crianças na rua. Que análise faz da situação da criança e das várias violências contra elas, não só a violência sexual, mas também, por exemplo, a negligência é uma forma de violência também?

A responsabilidade parental tem sido uma das grandes bandeiras a exigir da sociedade civil. É um projecto que tem sido muito trabalhado pelas Aldeias SOS e acho que se há, cada vez mais, uma maior atenção dada a esta questão e, portanto, ao combate à negligência. Há algumas práticas que existem e que nós próprios temos que ajudar a combater. Chega esta altura do Natal e é engraçado os miúdos andarem na rua com a latinha a pedir e muita gente vai dando dinheiro. Portanto, precisamos de combater estas práticas e mostrar que não podem, não devem fazer isso, os miúdos não devem estar na rua. Temos o ICCA e todas as situações que são assinaladas de crianças que estão na rua devem ser encaminhadas imediatamente para o ICCA. Não sei o se tem passado, mas o que certo é que todos vemos crianças à porta de determinados estabelecimentos a pedir e algumas com sinais visíveis de estarem a consumir substâncias psicotrópicas ou mesmo alcoolizadas. Se nós todos vemos, porque é que as instituições não chegam até elas, não se responsabilizam por essas crianças e responsabilizam os próprios pais. Há algumas situações em que sabemos que são influenciadas pelos próprios pais para irem pedir. Estas coisas têm de ser atacadas de base e é necessário actuações mais rigorosas. Já sabemos que depois ‘cai o carmo e a trindade’, porque tiraram a criança dos pais, mas se isso tiver de acontecer, se se tiver de tirar a criança do meio familiar que não é propício ao seu bom desenvolvimento, que seja feito. Claro que sempre com cuidado para não cometermos erros que vão prejudicar a própria criança.

Um dos temas em que sempre esteve empenhada é a questão do género. Tivemos, antes, a lei da paridade, e este ano um aumento da licença de maternidade e a criação da licença de paternidade. Como vê estas alterações legislativas? 

No que é imposto legalmente, é uma maravilha. Com a lei da paridade houve um grande aumento na participação das mulheres no acesso destas a vários cargos políticos, mas não ainda aos cargos de hierarquia máxima. Por exemplo, mulheres presidentes das câmaras municipais, não temos, com excepção da presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina que chegou ao cargo porque faleceu o presidente eleito. Portanto, há ainda esse caminho a ser feito, mas é de aplaudir todas as mulheres que desejavam estar na política e conseguiram agora aceder a determinados cargos, o que sem esta lei seria difícil. Temos, agora, é de analisar o trabalho delas a favor de outras. 

Mais mulheres no poder não quer dizer que os interesses das mulheres sejam melhor “defendidos”. 

Não quer. As primeiras eleições, depois da aprovação da lei da paridade foram as Autárquicas de 2020. Eu escrevi uma carta aberta a apelar para que elas trabalhassem instando as eleitas a trabalharem pela remoção efectiva das barreiras que enfrentaram. Vamos ver o resultado nas próximas eleições. Mas, como digo, o que é imposto legalmente cumpre-se sem ruído, é aceite, mas isto depois não se reflecte com tanta naturalidade naquilo que não é imposto. Continuo a ver nos telejornais um panorama cheio de homens, de calças e de gravatas, em momentos ou reuniões de decisão. Então, esta não é uma luta que esteja feita, temos de a continuar a fazer. Quanto ao aumento da licença de maternidade é bom, porque necessário, mas temos de ter cuidado para não reverter contra as mulheres, no acesso e oportunidades de emprego, pois continua a haver um preconceito. A paternidade, tinha que se começar e começou-se desta maneira. Temos, daqui a uns quatro anos, de fazer uma avaliação e ver como é que esta licença está a funcionar. Se tem contribuído para a participação dos pais no cuidado da criança ou se está sendo percebida como um período de férias. Deverá ser uma avaliação séria, criteriosa, através de dados fornecidos pelas empresas e por inquéritos feitos às famílias, que irão mostrar como tem funcionado. Nessa altura, se necessário, devem adoptar-se as medidas para garantir que a licença cumpra o objectivo a que se destina. Se já estiver a cumprir deve-se pensar o seu alargamento num regime de acordo entre o pai e a mãe sobre quem poderá usufruir da licença, depois do tempo mínimo que a mãe tem de gozar e que muitas não gozam. Temos que obrigar a que gozem porque é necessário para a sua recuperação e para que percam a ideia de que têm de ser super-mulheres. São mulheres, ponto final, e é só isto que têm de ser. Um ponto que gostaria de assinalar é que o prémio Nobel da Economia, deste ano foi concedido a uma mulher (Claudia Goldin), precisamente pelos seus estudos sobre a desigualdade das mulheres no acesso ao emprego. E um dos factos que aponta são as opções pelo casamento e pela maternidade que têm criado um grande desequilíbrio no mundo laboral. Essa premiação mostra uma nova visão, uma nova compreensão sobre o que é relevante para que a nossa humanidade possa progredir no sentido de mais paz, mais igualdade e até mais felicidade. Destaco também o Nobel da Paz, atribuído a uma activista iraniana (Narges Mohammadi), actualmente presa, o que mostra a importância dos direitos das mulheres, da luta e do activismo por estes direitos e o reconhecimento do esforço incrível que as mulheres iranianas estão a fazer. 

Um outro tópico: a emigração. Sabemos que Cabo Verde é um país de emigração e os governantes costumam dizer que este é um fenómeno natural, mas os pedidos de vistos têm aumentado, o que mostra o aumento da saída. Como vê esta “fuga”? 

Primeiro, é muito aborrecido este problema que se arrasta por muitos e muitos anos, este mal-estar que os cabo-verdianos têm na obtenção de vistos. O país, cada vez se abre mais ao exterior e a nossa dificuldade para sair continua a ser sempre a mesma. Esta é uma situação que sei que se está a tentar resolver, mas insisto: é preciso encontrar uma forma de afastar este sentimento de humilhação que se sente para obter um Visto, um agendamento. Se o sistema não está a funcionar tem que se encontrar um que funcione. O problema nem está na negação dos Vistos, mas sim nesse acesso difícil ao agendamento para obtê-los. Se as recusas ocorrem devido à falta de condições, é compreensível, pois cada país estabelece as suas regras e a entrada na União Europeia tem regras definidas. Quanto ao facto de que muitos têm saído, acho que a liberdade das pessoas irem para onde querem não deve ser restringida. Todos devem ter a liberdade de viver onde querem e procurar cumprir os sonhos que têm. Internamente, temos é que trabalhar para que as pessoas queiram e encontrem razões para ficarem. 

Mas o país está a conseguir dar resposta a esses sonhos? Muitos saem porque aqui não conseguem cumprir os seus objectivos. 

Não conseguem porque o grau de desenvolvimento que temos ainda não o permite. O governo tem criado condições para atrair investimento externo para Cabo Verde que proporcione postos de trabalho, mas, a realização efectiva desses investimentos está fora de seu controle directo. Pode controlar o andamento dos projectos e penalizar se necessário, mas não tem o poder de obrigar os investidores a implementá-los conforme planeado. Portanto, às vezes temos uma previsão de que vamos ter X números de postos de trabalho em virtude dos projectos que foram aprovados, e estes não se efectivam. Enfim, se olharmos com objectividade temos que dizer que o que é possível fazer está a ser feito. Governo, Presidente da República, Presidentes das Câmaras Municipais, toda a gente, a todo o lado que vai leva a imagem e as potencialidades de Cabo Verde na perspectiva de atrair investimento. Só com esta atracção de investimento é que vamos poder aumentar o número de postos de trabalho e trabalho com qualidade. 

Há muita insatisfação social. 2024 será um ano difícil? O que antevê? 

Em 2024 vamos ter, a nível das questões de género, mais um teste à nossa lei da paridade, com as eleições autárquicas. E espero que nestas eleições se consiga também inverter o clima de desconfiança que existe quanto ao nosso sistema, muito baseado nos partidos políticos, e se calhar marcado por algum cansaço relativamente aos actuais actores políticos. É preciso que haja uma renovação forte através de movimentos. As eleições autárquicas são um óptimo teste à democracia porque permitem que grupos de cidadãos se organizem, apresentem propostas e se candidatem. Portanto, num momento, não digo insatisfação total, mas de alguma insatisfação que se vive, nada melhor do que darmos este sinal democrático. Que as pessoas, principalmente os jovens, se unam na apresentação de propostas para liderar os concelhos, para que as coisas não se passem só e sempre entre MPD e PAICV e em alguns casos com a UCID. Que a sociedade se organize, ouse e confie na sua capacidade de fazer a diferença e apresente projectos ou, não querendo apresentar projectos autónomos, que seja forças de pressão sobre os dois grandes partidos, impondo-lhes ideias e até a mudança geracional e adopção de novas competências. É a sociedade, somos nós, que temos que nos movimentar para não ficarmos reféns de um ou outro populista que aparece e que pode subverter os nossos valores e o que queremos, sob uma aparente ideia de mais liberdade e de mais democracia. Tenho confiança de que este momento democrático que vamos viver em 2024 possa consolidar os nossos princípios de maior liberdade, de maior democracia, com muita responsabilidade e grande combate à corrupção nível político. A nível das questões sociais, nunca foi tão necessário haver concordância política. O diálogo é importante, tem de ser feito e já vimos que sempre que foi necessário chegar a consenso em momentos importantes da nossa vida comunitária, os dois partidos conseguiram. Portanto, há que perceber dada a complexidade global actual, é essencial dialogar e até chamar outras figuras, que têm relevância a nível nacional, para que ajudem à obtenção dos consensos necessários para a adopção de medidas importantes para o país. Se continuarmos da forma como estamos, com esta crispação política que nos últimos tempos tem vindo a aumentar e a ser alimentada até por onde esperávamos que houvesse mais capacidade de serenar, vamos ter cada vez mais dificuldades. Então, é preciso que o ambiente político serene, para que as pessoas possam se sentar e discutir aspectos cruciais de forma construtiva. E um aspecto importante é a educação. Tem de haver um pacto para a educação, indo além das palavras e exigindo competências técnicas para sua formulação., para que possamos dar um passo de gigante, em um ou dois anos. Assim como estamos, não estamos a fazer um bom trabalho para os nossos jovens. A inteligência artificial está a mudar o mundo rapidamente, e é urgente adoptar medidas transformadoras no sistema educacional, capacitando crianças e jovens para enfrentar os desafios dessa evolução técnica e científica. Devemos investir, evidentemente, nas ciências, computação, matemáticas, tecnologias, mas investir também, muito e seriamente, na História e na Filosofia. Nós só podemos aproveitar todas as maravilhas da inteligência artificial se não perdermos a nossa humanidade e a nossa humanidade está onde? Está no nosso passado, no que fomos, no que somos e nos nossos valores éticos, porque vamos ser confrontados cada vez com decisões difíceis e essas decisões só serão correctas quando baseadas em princípios éticos. Por isso, essas áreas são importantes para conseguirmos tirar o melhor partido de toda esta evolução tecnológica, não sermos dominados e acabarmos por se eliminados. É isso que vai acontecer se perdermos princípios como da igualdade. Se não percebermos que somos efectivamente iguais porque somos pessoas humanas, no momento de fazer determinadas opções de utilização das tecnologias, vamos nos eliminar uns aos outros. 

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Salário Primeira Dama

NR: A entrevista a Lígia Dias Fonseca foi realizada no dia 18 de Dezembro, antes de se ter conhecimento de que a actual Primeira Dama usufruía de um salário pago pela Presidência da República. Na sequência da polémica, remetemos à entrevistada esta nova questão, sobre este tema que tem provocado fortes reacções no seio da sociedade cabo- verdiana. 

Como vê a recente polémica relativa ao ordenado auferido pela actual Primeira Dama? 

A decisão de atribuir à Dra. Katiza Carvalho um vencimento sem que o mesmo esteja previsto na lei é pouco compreensível no nosso sistema jurídico e eticamente condenável no contexto dos valores democráticos de uma sociedade como a nossa. A utilização de recursos financeiros públicos tem de ter sempre um enquadramento legal. Por isso, é que sempre me bati pela definição de um estatuto legal para o cônjuge do Presidente da República. Um estatuto que definisse quais os recursos financeiros e humanos afectos ao cônjuge para que esta ( ou este quando for o caso) possa responder às demandas que a condição de cônjuge de PR implica. E definir isso, não implica prever um ordenado, pois o cônjuge não tem uma função legalmente determinada e não se pode impor nenhuma função concreta sob pena de violação dos direitos, liberdades e garantias deste. Aliás, quando advoguei um estatuto não pensei em vencimento mas sim em regulação transparente de usos de serviços, meios, contratação directa de pessoas para o gabinete do cônjuge do Presidente (uso de viatura, protocolo, segurança pessoal, deslocações, etc.). Porém, não tem sentido nem é minimamente aceitável antecipar, concretizar um estatuto… que não existe, nem se sabe se algum dia existirá! Durante os 10 anos de mandato do meu marido como Presidente da República, assumi a tempo inteiro essa condição ( aliás, nem podia ser de outra forma, o nosso casamento não tem suspensões, é permanente e para a vida toda), exerci a minha profissão de advogada adequando-a a essa situação para nunca pôr em causa a dignidade do Estado de Cabo Verde, estive atenta e intervim em todas as questões nacionais onde entendi que a minha voz era importante e a todo o tempo me fiz presente e actuei a favor das organizações da sociedade civil e das pessoas que solicitavam o meu apoio. Acresce que para além de toda esta intensa actividade profissional, social e de apoio ao meu marido, nunca descurei as minhas funções e obrigações de mãe de uma menor de idade. E do Estado de Cabo Verde não recebi, nem reivindiquei qualquer salário. Não se pode pagar um salário e muito menos um salário muitíssimo elevado para os padrões de Cabo Verde para que uma pessoa se dedique a causas sociais e solidárias. Se é para pagar, então, talvez seja mais profícuo distribuir as verbas contempladas para remunerar e pagar todos os custos da actividade dessa pessoa pelas associações que estão no terreno e desenvolvem projectos numa base de total voluntariado altruísta.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1152 de 27 de Dezembro de 2023.

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Autoria:Sara Almeida,31 dez 2023 9:19

Editado pormaria Fortes  em  21 fev 2024 23:29

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