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A história já não era nova quando o Banco de Cabo Verde reagiu, em comunicado, para dizer que o leilão do INPS podia pôr em causa estabilidade financeira da banca nacional – a continuidade dos leilões, referia o documento, nos moldes realizados, poderia impactar “negativamente alguns rácios dos bancos”, nomeadamente os rácios de liquidez.
No início do mês, o jornal A Nação referia que para rentabilizar os cerca de 20 milhões de contos depositados na banca nacional, a administração da Previdência Social resolveu recorrer a leilões de depósitos a prazo.
No comunicado, o Banco Central explicou que só tomou conhecimento da realização do leilão a 12 de Dezembro de 2023, quando recebeu uma reclamação assinada pela maioria dos bancos participantes, na qual alegaram falta de transparência do processo, nomeadamente na “falta de comunicação aos concorrentes do regulamento do Concurso, do racional para a escolha dos rácios elegidos e da sua ponderação”, bem como preocupações dos riscos para o sistema financeiro, devido à natureza do INPS enquanto depositante sistémico. O BCV sublinhou que “não poderia ignorar a reclamação apresentada, sobretudo quando subscrita pela maioria dos bancos participantes no leilão (quatro dos seis bancos participantes)”.
“Neste quadro”, avançou o BCV, “recebida a reclamação, os testes internos demonstraram, de facto, que a continuidade dos leilões, nos moldes realizados, poderá impactar negativamente alguns rácios dos bancos, nomeadamente os rácios de liquidez”.
“Perante este cenário e os testes realizados”, continuou o BCV, “o Banco teve de agir, recomendando aos bancos que se abstivessem de participar nos leilões até que medidas de mitigação dos factores de risco de concentração a grandes exposições e métricas adicionais de monitorização da liquidez sejam equacionadas pelo Banco central”.
UNTC-CS vs Bancos
No mesmo dia, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, citada pela inforpress, defendeu a legitimidade do INPS em promover o leilão e acusou os bancos de viver às custas dos contribuintes, apontando ao BCN, que acusou de fazer um “sequestro declarado” dos fundos do dinheiro público.
A administração do Banco Caboverdiano de Negócio repudiou depois, também em comunicado, as declarações da Secretária-Geral da UNTC-CS, “só poderão ter resultado uma ignorância profunda sobre os factos deveras ocorridos, revelando não ter capacidade para opinar sobre esta matéria de relevância nacional, ou pior ainda, de clara má-fé”, afirmou.
“O BCN recebeu, no dia 5 de Dezembro de 2023 pelas 19h10, um convite do INPS para participar num leilão visando a colocação de meio milhão de contos, devendo as propostas serem apresentadas até ao dia 8 de Dezembro de 2023 às 10h30 nas Instalações do INPS, ou seja, em menos de 59 horas”, referiu a instituição bancária.
“Não obstante o BCN ter considerado que um prazo de 59 horas para a participação num procedimento concursal para a colocação de meio milhão de contos como anormal, contactou o INPS confirmando a sua disponibilidade em participar no referido leilão, tendo solicitado o regulamento do mesmo de modo a poder preparar a sua proposta, todavia, o INPS de forma surpreendente, recusou a fornecer o regulamento em causa”, continuou.
Na sequência da abertura das propostas deste primeiro leilão, “os Bancos participantes enfatizaram junto ao INPS a necessidade de se alargar o prazo para a participação no procedimento concursal e a disponibilização aos Bancos concorrentes do regulamento dos leilões, o que, mais uma vez, o INPS não se disponibilizou a fazer”. E, segundo o BCN, “inexplicavelmente, neste leilão o INPS não escolheu a melhor proposta, atribuindo todo o meio milhão de contos ao Banco que apresentou a terceira melhor taxa”.
“Mais surpreendentemente ainda, 13 de Dezembro de 2023 pelas 17h54, o INPS convidou o BCN a participar num segundo leilão para a colocação de 1 milhão de contos, sendo a entrega e a abertura das propostas feitas em simultâneo no dia 15 de Dezembro às 10h30, ou seja, para além de continuar a não disponibilizar o regulamento com as regras do procedimento concursal, o prazo para a participação num leilão de 1 milhão de contos tinha sido reduzido para pouco mais de 38 horas”, sublinha o comunicado.
Esta recusa do INPS em fornecer o regulamento dos leilões e os prazos fora do normal, levaram a que um conjunto de 4 Bancos fizesse uma exposição ao BCV para apreciar a regularidade do procedimento que estava a ser adoptado.
INPS vs Bancos
Faltava só a versão do INPS, que chegou também via comunicado para negar a falta de transparência no leilão de depósitos e garantindo que foram facultados aos bancos todos os elementos necessários para o entendimento das regras do processo.
“Além dos critérios de avaliação estarem apresentados na carta convite, durante a sessão de abertura das propostas referentes ao primeiro leilão foram sendo esclarecidas todas as dúvidas dos representantes dos bancos e registadas em acta que todos assinaram”, referiu.
O Instituto Nacional da Previdência Social sublinhou que a fórmula de cálculo para determinar o vencedor do leilão contém critérios cumulativos, sendo que entra na equação a taxa de juros, com um peso de 55% e rácios prudenciais e de risco com um peso de 45%. A mesma fonte afirma que o processo foi montado, salvaguardando que a mobilização dos fundos para a constituição do depósito fosse distribuída proporcionalmente de acordo com os depósitos à ordem do INPS, disponíveis entre os bancos participantes, para que nenhuma instituição respondesse, individualmente, pela totalidade do valor do leilão.
*Com Fretson Rocha
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1156 de 24 de Janeiro de 2024.
