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“São sobretudo apreensões importantes”, diz o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, quando questionado pelo Expresso das Ilhas sobre se este é um número preocupante para as autoridades.
O ministro defende ainda que esta são munições “que não chegarão às ruas” e que, por isso, “não farão vítimas”.
Paulo Rocha opta por um discurso positivo, destacando a diminuição da quantidade de munições apreendidas nos últimos anos. “Em 2022 foram apreendidas 8.818 munições, nos Portos Nacionais, sobretudo na Praia, em 2023 foram 2.968 e este ano foram apreendidas 1.575”.
Para que esta diminuição aconteça, Paulo Rocha destaca dois factores: a aquisição de equipamentos de scanner e a “pressão constante das autoridades da Alfândega e da Guarda Fiscal” que em conjunto com as apreensões e detenções em flagrante delito, “estão a produzir um efeito dissuasor importante, que certamente será mantido, assim como o investimento em equipamentos e tecnologia de ponta”.
José Maria Rebelo, especialista em segurança, alinha pelo mesmo tom e explica que estas apreensões são reflexo da “crescente preocupação das autoridades locais relativamente à segurança pública e ao combate ao crime organizado”.
No entanto, acrescenta, este aumento dever servir para seja feita “uma reflexão sobre as raízes sociais e económicas da criminalidade em Cabo Verde, sendo imperativo que as medidas adoptadas sejam acompanhadas por políticas públicas eficazes que promovam a inclusão social e a educação”.
As acções de investigação criminal têm levado a apreensões, aponta Paulo Rocha, “sobretudo em residências, de equipamentos, máquinas, materiais e parafernália relacionada com a produção de armas de fabrico artesanal” e há igualmente unidades policiais com a missão de fazer acções de vigilância de indivíduos e grupos “que possam estar associados seja ao fabrico, seja à posse ilegal de armas”.
José Maria Rebelo, apesar de reconhecer que o número de munições apreendidas tem vindo a diminuir, não deixa de considerar que este “levanta questões sobre as causas subjacentes e as implicações para a sociedade cabo-verdiana”.
“Um dos factores que contribui para o número tão elevado de munições aprendidas tem a ver com o aumento das atenções das autoridades sobre as alertas que vem sendo emitidos há muito, por profissionais da classe, relatórios internacionais e preocupações levantados por diferentes quadrantes da sociedade civil”, reforça.
Tal como acontece com o tráfico de droga, não é possível apreender a totalidade das munições ilegais que entram a Cabo Verde.
Paulo Rocha, questionado sobre se existe uma estimativa de quantas munições entram no país ilegalmente, volta a destacar as estatísticas que mostram uma diminuição das apreensões. “Cada vez vamos tendo menos munições a circular, portanto menos ocorrências com armas de fogo”.
José Rebelo, por seu turno, destaca que uma das principais métricas utilizadas é o censo de armas e munições que envolve a colecta de dados “sobre a fabricação, importação, exportação e perda de armamentos num país ou região específica. Essa abordagem permite uma visão abrangente da disponibilidade de munições, assim como das dinâmicas que influenciam a sua circulação”.
No entanto, este especialista em segurança, destaca que a “Polícia Nacional não tem publicado relatórios transparentes sobre a matéria, embora lhe seja devida para com a organização da CEDEAO de controlo de circulação das armas ligeiras”.
Outra base seria, conclui José Maria Rebelo, “a correlação entre a incidência de crimes violentos e a disponibilidade de munições proporcional na métrica indicativa para as autoridades. Por exemplo, a análise estatística de incidentes relacionados a armas de fogo pode revelar tendências preocupantes que exigem a intervenção de políticas públicas”.
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Preço de rua
No mercado negro que valor têm estas munições?
O Ministério da Administração Interna diz não ter dados que permitam dar uma resposta. Já José Maria Rebelo diz que tem dados que indicam que “o preço médio das munições em Cabo Verde gira em torno de 7.500ECV para uma munição de 6,35mm, 1.000 a 2.000 ECV para uma munição de 9mm ou cartucho para caçadeira”.
“Em época de restrição e tolerância zero, a tendência é inflacionar o preço, sobretudo para os detentores de licença de armas de caça, cuja necessidade, por motivo de acções necessárias contra as suas produções agrícolas, pagam o valor que for necessário no mercado clandestino”, aponta.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1183 de 31 de Julho de 2024.
