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A Organização Mundial da Saúde (OMS) e agências parceiras das Nações Unidas lançaram, a 19 de Novembro de 2025, dois documentos que traçam simultaneamente o diagnóstico e a estratégia de resposta à violência contra a mulher. O relatório "Estimativas de prevalência da violência contra a mulher, 2023" apresenta os dados sobre a magnitude do problema, enquanto a segunda edição do quadro RESPECT “[Respeitar] as mulheres: prevenir a violência contra as mulheres " oferece um guia actualizado para a prevenção.
O lançamento coordenado, às vésperas do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de Novembro), sublinha a urgência de uma resposta acelerada numa altura em que os dados confirmam que o progresso tem sido demasiado lento para cumprir os compromissos internacionais.
Os Números da Violência
As novas estimativas de prevalência de 2023, consideradas as mais fiáveis até à data devido à expansão da base de dados e metodologia aprimorada, sintetizam dados de inquéritos e estudos realizados entre 2000 e 2023 e revelam números inquietantes. Cerca de 30,4% das mulheres com 15 anos ou mais foram submetidas a violência física e/ou sexual por um parceiro íntimo, ou a violência sexual por não parceiro, ou ambas, pelo menos uma vez na vida. Este número representa aproximadamente 840 milhões de mulheres em todo o mundo, e mostra como a violência contra a mulher continua a ser uma violação dos direitos humanos recorrente e um problema de saúde pública de proporções globais.
A violência por parceiro íntimo (VPI) afecta cerca de um quarto das mulheres, com uma prevalência global de 24,7% ao longo da vida. Usando o período de “últimos 12 meses” como referência estatística, 11,4% das mulheres, ou seja, um mínimo de 316 milhões, foram vítimas deste tipo de violência.
Particularmente preocupante é o facto de a violência começar cedo: 16% das adolescentes de 15 a 19 anos que já tiveram um parceiro foram submetidas a VPI física e/ou sexual, de acordo com os dados referentes aos “últimos 12 meses” do período analisado.
Um outro aspecto preocupante do relatório, que contempla dados de 168 países, é a taxa de redução da violência: entre 2000 e 2023, a alteração anual na prevalência global de VPI física e/ou sexual foi de apenas -0,2%. A este ritmo, alcançar o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 5.2, que visa eliminar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas até 2030, permanece “elusivo”. Para que se torne uma realidade, há que tomar medidas significativas para acelerar o progresso, refere.
Além da VPI, o relatório revela ainda que 8,2% das mulheres com 15 anos ou mais (cerca de 263 milhões) foram submetidas a violência sexual por alguém que não era parceiro íntimo (VSNP). O documento alerta que o número real é 'provavelmente muito mais alto' devido ao estigma associado a este tipo de violência e aos desafios de medição, que levam à subnotificação.
Cabo Verde, África e os SIDS
Em Cabo Verde, as estimativas para mulheres de 15 a 49 anos que já tiveram um parceiro indicam que 17,3% foram sujeitas a violência física e/ou sexual por um parceiro íntimo: isto é, mais de uma em cada seis mulheres. Nos 12 meses anteriores ao inquérito, 13,9% destas mulheres sofreram este tipo de violência, o que significa que quase uma em cada sete foi vítima recentemente.
O país integra o agrupamento dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), onde o cenário é particularmente desafiante. Nos SIDS, a prevalência de violência por parceiro íntimo ao longo da vida atinge 31,4%, acima da média global de 25,8%. Cerca de 21,0% das mulheres nestes territórios foram submetidas a esta violência nos últimos 12 meses.
Embora estes números sejam inferiores à média da Região Africana da OMS (32,0%), o relatório adverte que todos os inquéritos tendem a subestimar a verdadeira prevalência, pois há sempre mulheres que não divulgam as suas experiências.
É importante notar que, embora Cabo Verde esteja listado para a VPI, não há dados nacionais específicos de prevalência para a Violência Sexual por Não Parceiro (VSNP).
RESPECT: Roteiro para a Prevenção
Simultaneamente à divulgação do relatório, foi também apresentada a segunda edição do quadro RESPECT women, que representa a resposta estratégica ao diagnóstico revelado pelos dados.
Actualizado com base em lições aprendidas desde 2019 e em revisões sistemáticas dos dados, o framework promove sete estratégias comprovadas, e que (em inglês) formam o acrónimo RESPECT: reforço de competências de relacionamento; empoderamento das mulheres; serviços assegurados; redução da pobreza; ambientes seguros e favoráveis; prevenção de abuso de crianças e adolescentes, e transformação de atitudes e normas prejudiciais.
Uma novidade desta edição é a abordagem de intervenções apropriadas para emergências humanitárias resultantes de conflitos ou catástrofes climáticas, particularmente relevante para os SIDS.
O guia de prevenção RESPECT apela directamente aos decisores políticos e implementadores de programas, para aumentarem o investimento, apoiarem organizações de direitos das mulheres e integrarem a prevenção em orçamentos nacionais.
Enfim, para "financiarem adequadamente a prevenção da violência".
Financiamento
Os documentos expõem, na verdade, a falha colectiva em fornecer os recursos necessários para enfrentar a crise global da violência contra as mulheres.
Como o relatório mostrou, apesar do diagnóstico severo, o investimento financeiro para a prevenção da violência permanece "lamentavelmente inadequado". Em 2022, apenas 0,2% da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento foi dedicada à prevenção da violência contra mulheres e raparigas. E, entre 2018 e 2022, este financiamento diminuiu 13%, apesar do aumento geral da ajuda ao desenvolvimento.
Estes cortes têm graves impactos adversos nas organizações de direitos das mulheres, nos serviços essenciais e na investigação que é a linha de frente da prevenção dentro das comunidades.
A mensagem dos dois documentos é, pois, clara: sem acção urgente e bem financiada nos próximos cinco anos, o objectivo de eliminar a violência até 2030 não será alcançado.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1252 de 26 de Novembro de 2025.
