Parlamento facilita atribuição de autorizações de residência para investidores estrangeiros

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,24 jan 2018 17:45

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O parlamento aprovou esta tarde o projecto de lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde. O diploma obteve 38 votos favoráveis do MpD, 2 da UCID e 22 contra do PAICV.

Em nome da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o deputado José Maria da Veiga explica que o partido considera que o documento fere os interesses dos cabo-verdianos.

“A lei claramente não vai defender os interesses de todos cabo-verdianos e vai descrimina-los em relação aos estrangeiros a quem vão ser dados mais benefícios do que aos próprios cabo-verdianos. O voto contra é justamente para mostrar o nosso desagrado [pela forma] como essa lei foi preparada e trazida para esta casa parlamentar. Votar a favor deste diploma é brincar com o interesse dos cabo-verdianos”, defende.

Da bancada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) João dos Santos Luís comenta que o partido acredita nos benefícios do documento na promoção do mercado nacional.

“Votámos a favor deste diploma porque do nosso ponto de vista pode, efectivamente, atrair algum investimento e criar postos de trabalhos para os cabo-verdianos. Também votámos a favor querendo, com isso, dizer que estamos confiantes que o governo, proximamente, trará ao parlamento um outro diploma também que beneficiará os nossos emigrantes”, indica.

Milton Paiva, em nome do grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD), lamenta a postura da bancada do PAICV e enaltece a importância do instrumento na captação de investimento externo.

“Infelizmente num pais mais livre de África não conseguimos o apoio do grupo parlamentar do PAICV, que mostrou reservas a liberdade económica e a mobilidade estrangeiro. Votámos a favor porque o propósito é valioso, mobilizar investidores de norte a sul do globo de qualquer país ou nacionalidade”, sublinha.

A medida prevê a atribuição de um Green Card aos cidadãos estrangeiros que fizerem investimentos num valor superior a oito milhões e duzentos mil escudos em municípios com PIB per capita abaixo da media nacional e no valor de 13 milhões e duzentos mil escudos nos municípios com PIB per capita superior à media nacional.

O diploma, segundo o vice primeiro-ministro, é uma mais-valia para o país.

“É neste sentido que apresentamos esta proposta de lei que visa, exactamente, criar um quadro de incentivos para que os não residentes possam comprar activos em Cabo Verde e através dessa compra possamos dinamizar a economia, dinamizar o sector da construção, o sector do turismo e todos os demais sectores conexos e fazermos do país um destino de alto valor acrescentado”, diz.

Segundo Olavo Correia, o governo está a tomar medidas legislativas para se precaver de eventuais riscos de má utilização do documento.

“De acordo com os dados que temos, com as análises feitas com o sistema policial e de segurança, as medidas que estão aqui tomadas nos termos da lei, mais o quadro institucional que vai ser criado, serão suficientes para gerirmos bem os riscos que eventualmente este diploma possa abrir. Nós temos que correr este risco para que possamos ter contra-partidas do ponto de vista do investimento”, indica.

O documento vai ser analisado na especialidade.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,24 jan 2018 17:45

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  20 set 2018 3:22

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