Parlamento aprova Green Card na especialidade

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,26 mar 2018 19:01

O parlamento aprovou esta tarde, na especialidade, o projecto de lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde. O diploma obteve 31 votos favoráveis do MpD, 23 contra do PAICV e 3 abstenções da UCID.

Julião Varela, em nome da bancada parlamentar do maior partido da oposição, afirma que o PAICV e a sociedade têm dúvidas quanto à aplicação da lei apenas no sector imobiliário.

"O PAICV votou contra porque o Governo, para além de ter recusado a proposta [do PAICV] do alargamento do âmbito, insiste em ter uma lei unicamente para beneficiar o sector imobiliário. O MpD e o governo não explicaram convenientemente o alcance desta lei e não desfizeram as suspeições que circulam na sociedade que se está perante uma lei medida de cartas marcas para servir a interesses outros, contrários aquilo que a sociedade precisa e que, por conseguinte, há conflitos de interesse", afirma.

A UCID, que tinha votado a favor na generalidade, absteve-se na especialidade.

João dos Santos Luís justifica a mudança de posição do partido por entender que os deputados da terceira força política foram defraudados pelo Governo.

“Quando colocámos reservas em três dos artigos desta proposta de lei, o ministro das Finanças garantiu-nos que os artigos iriam ser revistos, porque de facto a nossa intervenção tinha razão, Tal foi nosso o espanto ao depararmos com esta lei pronta na especialidade e que os artigos ficaram inteirinhos, como estavam na generalidade”, lamenta.

Do grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD), Emanuel Barbosa afirma que esta é uma proposta que responde às necessidades do país, nomeadamente o aumento do investimento directo estrangeiro.

“O aumento do investimento directo estrangeiro, o aumento da entrada de divisas. A verdadeira razão para termos votado favoravelmente é o de cumprir o programa de Governo: aumentar o emprego, o rendimento, diminuir a pobreza no nosso país. Votamos favoravelmente porque há cartas marcadas, sim, mas são as cartas com o desenvolvimento, o emprego e a melhoria das condições dos cabo-verdianos", concretiza, aproveitando para responder ao PAICV.

A medida prevê a atribuição de um Green Card aos cidadãos estrangeiros que fizerem investimentos num valor superior a oito milhões e duzentos mil escudos em municípios com PIB per capita abaixo da media nacional e no valor de 13 milhões e duzentos mil escudos nos municípios com PIB per capita superior à media nacional.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,26 mar 2018 19:01

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 nov 2018 3:23

pub.
pub

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.