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O Presidente da República, que falava à margem de uma visita que realizou à Rádio de Cabo Verde, para assinalar o Dia Mundial da Rádio, disse que não conhece as minúcias do processo que terá levado ao levantamento da imunidade de sujeitos parlamentares.
“O que posso dizer, em tese geral, é que as imunidades de deputados e de outras entidades têm uma razão de ser. Têm um percurso que é explicado pela história das instituições”, diz.
O chefe de Estado lembra que, ao nível do Parlamento, órgão de soberania com função legislativa e também de “fiscalização política do Governo” é “fundamental que os deputados gozem de um estatuto e de prerrogativas que lhes garantam “independência e autonomia no exercício das suas funções”.
Para o Presidente da República, o deputado não pode ser tratado de qualquer forma e que possa limitar a sua autonomia para expressar as suas opiniões politicas e outras e para que exerça a sua função de fiscalização do poder político.
“A decisão do levantamento de uma imunidade deve ser muito bem ponderada e prudente”, afirma.
No dia 25 de Janeiro, a Assembleia Nacional aprovou uma resolução que autoriza o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado José Maria Gomes da Veiga, da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), para prestar declarações, como testemunha, na Procuradoria-Geral da República. José Veiga foi arrolado como testemunha no caso da gestão do Fundo do Ambiente e o próprio ter-se-à predisposto a colaborar com a justiça.
O debate esteve aceso, com a bancada do PAICV a exigir que todos os pedidos de levantamento de imunidade entrados no Parlamento nesta nona legislatura sejam avaliados em plenária, seguindo o entendimento de que a Comissão Permanente não tem competência para o efeito, evitando assim a prática de “dois pesos e duas medidas” na avaliação desses casos.
