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“Qualquer país com veleidades de se integrar no sistema económico mundial não pode deixar de encarar a possibilidade de enveredar por um processo de liberalização financeira, de modo a tirar proveito das vantagens reconhecidas de acesso a maiores reservas de recursos financeiros e a aumentar a eficácia da intermediação financeira”, diz um estudo, realizado pelo economista Vasco Marta para o Banco de Cabo Verde, em 2007.
As vantagens da aprovação de uma lei que liberalize totalmente as operações económicas e financeiras com o exterior, como a que foi aprovada na semana passada no parlamento, passam essencialmente pelo levantamento de constrangimentos aos investidores mas abre, igualmente, a porta à especulação financeira e coloca, ao Banco de Cabo Verde, um desafio maior no que respeita ao controlo de divisas.
A reduzida dimensão do mercado cabo-verdiano ajuda o país a passar despercebido aos olhos dos grandes especuladores internacionais. Mas ainda assim, alertam alguns economistas ouvidos pelo Expresso das Ilhas, o governo deve estar alerta para evitar que entrem no país investimentos que, na verdade, não passam de processos especulativos que podem colocar problemas à economia nacional.
Outro alerta: qualquer flutuação no valor entre o euro e o dólar pode criar problemas, embora seja algo com baixa probabilidade de acontecer por causa da reduzida dimensão do mercado nacional.
No estudo publicado pelo BCV é destacado, como primeira vantagem, que a liberalização das operações financeiras com o exterior pode permitir “aos países com baixos níveis de poupança interna atrair capitais externos para financiar projectos produtivos que, de outra forma, seriam muito difíceis de obter”.
Em sentido contrário, como aviso, surge o facto de ao se abrir “o mercado interno às influências e caprichos do mercado internacional de capitais, o país perde muito do controlo que tinha sobre alguns dos instrumentos de gestão económica e seus objectivos e opções de política económica passam a ser condicionados pelo comportamento do mercado de capitais. Por outro lado, o país passa a ser mais vulnerável à percepção que o mercado tem do estado da sua economia e ao contágio de situações externas adversas”.
Passo necessário
Segundo o ministro das Finanças, Olavo Correia, a “liberalização total das operações económicas e financeiras com o exterior é um salto” que o país tinha de dar.
“Os desafios que Cabo Verde tem pela frente não coadunam com receios. E os factos nos mostram que os países que tomaram esta medida saíram a ganhar. Este projecto de lei aprovado esta sexta-feira, 02 de Março, é resultante de um trabalho de mais de um ano e que contemplou a auscultação das instituições relevantes na matéria, nomeadamente o Banco de Cabo Verde e o Fundo Monetário Internacional”, avançou o ministro que acrescentou: “Em casos de desvio, o Governo tem mecanismos legais que nos permitem agir”.
MpD e UCID a favor, PAICV contra
Depois de apresentado, o projecto-lei foi aprovado com os votos de MpD e UCID.
Só o grupo parlamentar do PAICV votou contra e explicou que o seu “voto contra” é uma chamada de atenção para os riscos que tal medida do executivo encerra.
“Defendemos uma liberalização gradual nas operações económicas e financeiras com o exterior, evitando alguns riscos evidentes nessas operações”, afirmou o porta-voz do grupo parlamentar do maior partido da oposição, José Jorge, citando riscos “monetários, fuga de capitais, facilidade financeira, do equilíbrio macro económico do país do contágio financeiro e, finalmente, risco de soberania”.
Para a UCID o voto favorável foi dado por considerar que a medida “pode contribuir para o maior crescimento da economia e geração de empregos”.
“Votámos a favor porque, apesar de sabermos que qualquer negócio é um risco, quisemos dar a nossa colaboração na aprovação desta iniciativa legislativa na certeza que poderá vir a ter algum impacto na nossa economia e geração de empregos”, indicou o deputado dos democratas cristãos João Santos Luís.
Por último, o MpD. O partido que sustenta o governo disse ter votado a favor desta legislação porque a medida vai levar à abertura da economia ao capital estrangeiro e ao incremento da competitividade.
De acordo com Armindo Luz, com a referida proposta de lei há o objectivo de “reduzir a burocracia na liberdade de circulação de capitais, garantido a boa reputação do sistema financeiro cabo-verdiano, a nível da performance e da eficácia, incrementando o potencial do país como destino de investimentos”.
“Votámos a favor porque a mobilidade de capitais visa permitir a Cabo Verde atrair os capitais externos para financiar projectos produtivos, estimulando o sector privado nacional”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 849 de 07 de Março de 2018.
