PAICV questiona destino dos 13,5 ME para indemnizar trabalhadores dos TACV

PorLourdes Fortes,14 dez 2018 13:55

​O PAICV quer saber o paradeiro dos 13,5 milhões de euros destinados à indemnização dos trabalhadores dos TACV, no âmbito da reforma e reestruturação da empresa. A questão foi levantada esta quinta-feira, pela bancada parlamentar do maior partido da oposição, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento para 2019.

Em Outubro de 2017, o governo anunciou que mobilizou, junto do BNI Europa, 13,5 milhões de euros para a indemnização dos trabalhadores dos TACV.

O PAICV, através do deputado Nuías Silva, afirma que o valor nunca foi transferido para o INPS, para que a instituição assumisse o programa de reformas antecipadas.

“O que acontece é que esse valor foi contraído e zero escudos foram transferidos para o INPS. Resultado: os trabalhadores estão em regime de pré-reforma, estão em casa, não estão a trabalhar e o INPS lhes disse, claramente, que ainda não recebeu do estado ou da TACV o valor para poder integrá-los no sistema. E continuam a receber o seu salário como se fossem trabalhadores normais mas estando em casa. É um problema porque somos todos nós, quem está assumindo esse encargo”, afirma.

Em resposta, o vice-Primeiro-Ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirma que o processo ainda não está concluído e que serão mobilizados recursos para o efeito.

“Este é um processo que ainda está para ser concluído. A empresa tem acordos assinados, esses acordos serão respeitados e os recursos serão mobilizados para o efeito. Portanto é um acordo tripartido, entre as partes e está em via de ser finalizado”, assegura.

Olavo Correia recorda o estado em que o anterior governo deixou a companhia nacional de bandeira e garante que os compromissos assumidos pelo executivo, liderado por Ulisses Correia e Silva, no âmbito da reestruturação da empresa com vista à sua privatização, serão cumpridos.

“Há um contrato que foi assinado para o saneamento da empresa.13 milhões de euros é uma gota de água dentro do volume de responsabilidades que os senhores deixaram em relação a esta empresa. São estas contingências que estamos a gerir e o quadro será fechado para que todas as partes fiquem salvaguardadas do ponto de vista do seu interesse em relação a esse processo, mas é um processo que tem restrições, que tem condicionamentos”, aponta.

Em Novembro, o Sitthur, sindicato que representa os trabalhadores, já tinha alertado para o facto de que ainda não tinha sido assinado o acordo tripartido entre a Direcção-Geral do Tesouro, o Instituto Nacional de Previdência Social e a administração da TACV.

Segundo o sindicato, o acordo devia estar assinado em Dezembro do ano passado, mas até à data ainda não foi rubricado, situação que preocupa os trabalhadores que adeririam ao processo da pré-reforma.

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Autoria:Lourdes Fortes,14 dez 2018 13:55

Editado pormaria Fortes  em  20 mai 2019 23:23

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