Parlamento aprova na especialidade normas do Sistema Estatístico Nacional

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,24 jan 2019 15:36

Vice Primeiro- Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia
Vice Primeiro- Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia(Rádio Morabeza)

A proposta de lei que estabelece os princípios e as normas que regem o Sistema Estatístico Nacional foi aprovada na especialidade pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, após audição do vice-Primeiro- Ministro e ministro das Finanças.

Olavo Correia explica que com a aprovação da proposta, Cabo Verde terá um sistema de estatísticas mais transparente, com os órgãos de administração com mais autonomia e independência.

"Mas, sobretudo, uma instituição e um sistema voltado para a qualidade, para a prontidão na produção da informação, para a excelência, mas também uma entidade que é obrigada a ter um calendário de publicação, a publicar todas as informações adicionais que são importantes para a produção estatística, de forma que todos possam ter acesso a informação e possam avaliar da qualidade e da pertinência dos dados que são produzidos e publicados", avança.

Olavo Correia diz também que a estatística é um bem público e que quem não colaborar poderá ser punido.

"E quem, por abuso, por omissão, não colaborar, seguramente que a lei prevê mecanismos de contra-ordenação, ou até de cedência coerciva. Mas penso que não chegaremos lá", explica.

Olavo Correia realça ainda que o próximo passo é alterar os estatutos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e trabalhar para que o INE seja cada vez mais qualificado.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,24 jan 2019 15:36

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  14 set 2019 23:22

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