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“Esta chamada de José Gonçalves ao parlamento cumpre assim o novo regimento da Assembleia Nacional que dá a possibilidade de os grupos parlamentares chamarem dois ministros de cada vez para responder a questões políticas", afirma o grupo parlamentar, pela voz da deputada Vera Almeida.
Segundo a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que falava em conferência de imprensa, o seu partido quer saber “exactamente que tipo de contrato que o Governo tem com a companhia aérea”, mas também sobre o resultado do concurso internacional de concessão para as linhas marítimas, ainda por conhecer.
“Nós iremos questionar o ministro em relação a esta crise que temos vindo a notar, queremos saber efectivamente que contrato é esse que o Governo tem com a Binter”, esclareceu a deputada eleita pelo circulo de Santo Antão.
O PAICV vai aproveitar também para questionar a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, que estará no parlamento a pedido do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder), sobre a habitação, porque, revelou, “há pessoas sem habitação quando há casas disponíveis do projecto Casa Para Todos.”
Ainda na sessão, o maior partido da oposição vai contestar a lei que procede à primeira alteração da lei n°60/VIII/2014, de 23 de Abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e a conservação de edifícios.
No entender do PAICV, com esta alteração, o Governo retira o carácter vinculativo do parecer que deveria dar em relação às operações urbanísticas. “Nós achamos que não se devia dispensar desse parecer vinculativo do Governo, porque isso está a levar a um caos. Basta vermos a questão das orlas marítimas,” criticou.
