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O eleito reafirma que a regionalização administrativa é aquela que melhor satisfaz as necessidades das ilhas.
“Cabo Verde não estaria em condições de suportar 10 assembleias legislativas, com Santiago Norte a fazer leis que não têm aplicação em Santiago Sul, e Santiago Sul a fazer leis que não têm aplicação em Santiago Norte, com São Vicente a fazer leis que não têm aplicação em Santo Antão ou São Nicolau, etc. A emenda seria pior que o soneto. Portanto, nós ainda não estamos lá. De momento, a regionalização administrativa é aquela que melhor satisfaz”, defende.
A proposta de lei do MpD para criação de regiões administrativas foi aprovada a 26 de Outubro do ano passado na generalidade, no Parlamento, com votos favoráveis de toda a bancada da maioria, de dois deputados da UCID e de outros dois do PAICV. A maioria dos parlamentares do PAICV absteve-se, sendo que José Gomes da Veiga votou contra.
O documento aprovado prevê a criação de 10 regiões administrativas, uma por ilha, com excepção de Santiago, que terá duas regiões, norte e sul. Para cada região está prevista a criação de dois órgãos: uma Comissão Executiva Regional, com três ou cinco elementos, e uma Assembleia Regional deliberativa, composta por nove, onze ou treze elementos, conforme o número de municípios abrangidos. A proposta prevê para as regiões competências em áreas como desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, educação, saúde, agricultura, pescas e ambiente.
Panorama 3.0 #98 - Entrevista ao deputado do MpD, João Gomes
Podcast do programa de grande informação da Rádio Morabeza. Episódio de 08 de Fevereiro de 2019
João Gomes explica que a intenção do Governo é facilitar a vida às pessoas.
“Aquilo que o Governo quer fazer é transferir para uma ilha/uma região poderes que neste momento são do Governo, mas que estão nas direcções gerais. Portanto, para facilitar a vida aos cidadãos lá onde estão, aqueles que são poderes do Estado, mas que estão a nível das direcções centrais, passam para a região, para uma entidade que é eleita pelo povo, que tem que apresentar serviço e ter responsabilidade perante o povo”, explica.
O deputado reafirma que a regionalização não representa mais custos para o país.
“Essa história mal contada por algumas pessoas do PAICV, designadamente a sua líder, que pretendem passar a ideia de que isso vem trazer mais custo, isso é uma falsa questão”, acredita.
Recorde-se que a discussão e aprovação na especialidade da proposta de lei sobre regionalização, prevista para Janeiro, foi adiada, a pedido do Governo, para se poder consensualizar as diferentes propostas existentes, tanto do MpD, do PAICV e da UCID.
O documento deve regressar à casa parlamentar ainda este mês ou em Março.
