​UCID acusa Câmara de São Vicente de usurpação de poderes na alienação de bens imóveis

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,6 mai 2019 12:12

António Monteiro e Dora Pires
António Monteiro e Dora Pires(Rádio Morabeza)

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) acusa a Câmara Municipal de São Vicente de usurpar poderes da Assembleia Municipal, na atribuição de espaços para construção de hotéis. Em causa, segundo o partido, o facto de a autarquia mindelense ter alienado áreas para edificação de infra-estruturas hoteleiras, sem pedir autorização àquele órgão deliberativo.

Em conferência de imprensa hoje, na sua sede no Mindelo, o líder dos democratas cristãos, António Monteiro pediu que a Câmara repense a sua postura na cedência, designadamente, dos espaços da ex-Congel na Laginha e da ex-Oficina de Kunk.

“Por aquilo que se sabe, na cedência quer do espaço da ex-Congel na Laginha quer do espaço da ex-Oficina de Kunk, só para citar estes, a Câmara Municipal não submeteu à Assembleia Municipal nenhum pedido de autorização para que esses bens imóveis fossem cedidos ou alienados. A UCID considera que esta postura da Câmara é um verdadeiro atentado à democracia, porquanto usurpa os poderes que a Assembleia Municipal de São Vicente deve ter, em razão da matéria”, entende.

António Monteiro recorda que aquando da cedência do espaço do ex-Consulado Inglês, a Câmara Municipal submeteu o pedido à Assembleia Municipal. Por isso, o partido diz não entender as razões que, desta vez, terão levado a edilidade a não submeter o pedido de autorização àquele órgão deliberativo.

“Queremos crer que há aqui algum engano ou défice de democracia. A UCID entende que a Câmara deve arrepiar caminho porque ainda há tempo de submeter à assembleia Municipal as competentes autorizações e a partir dali continuar o negócio da construção de hotéis que muita falta faz a esta ilha”, acrescenta.

A UCID esclarece que é preciso sim construir hotéis e outras infraestruturas produtivas para fazer avançar a economia mindelense, mas que tudo deve ser feito respeitando as leis.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,6 mai 2019 12:12

Editado porFretson Rocha  em  20 ago 2019 23:22

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