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Conforme disse, no quadro da reforma em curso, será igualmente eliminada a possibilidade de o Estado recorrer à emissão monetária primária para financiar o seu orçamento, como dispõe a actual lei, embora, prossegue, “não tenha utilizado este mecanismo”.
“Com isto, teremos um Banco Central cada vez mais autónomo e independente e cujo quadro normativo esteja alinhado com aquilo que é o melhor que existe em matéria de governança dos bancos centrais”, indicou o governante.
Para o ministro das Finanças, o Banco Central é uma “instituição bem gerida”, com os seus órgãos de controlo internos, pelo que “não faz sentido que seja o Governo, através do ministro das Finanças, a aprovar o orçamento de funcionamento do BCV”.
“Vamos eliminar esta norma”, garantiu o governante, acrescentando que, desta forma, os órgãos do BCV terão “todos os poderes para fazer a gestão da instituição e prestar contas às entidades externas nos termos que a lei dispõe”.
Olavo Correia referiu ainda que o executivo está a trabalhar, com “grande apoio do Banco Central”, o quadro relativo à lei do seguro marítimo.
“Espero que, ainda este ano, possamos dar ao país um quadro legal novo e diferente em relação à cobertura de riscos que têm a ver com a responsabilidade civil, danos pessoais e cargas, por forma que tenhamos um sistema de circulação de pessoas, ao nível marítimo, completamente coberto em relação aos riscos que podem ocorrer”, precisou.
