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Segundo António Monteiro, a garantia foi dada pelo director da alfândega do Mindelo, que justifica a decisão com o facto de os scanners ainda não estarem instalados
“Infelizmente, em Cabo verde temos a tendência de colocar a carroça à frente dos bois. Ainda não existem scanners. As coisas estão a funcionar no molde anterior. As taxas que foram colocadas na lei, felizmente, que até ainda não estão a funcionar”, afirma
Em Setembro, o governo publicou, em Boletim Oficial, as alterações ao Código Aduaneiro, com os valores de desalfandegamento de pequenas encomendas a oscilarem entre os 4 mil e os 5.500$00.
O Presidente da UCID exorta o governo a uma revisão da lei, para que a sua aplicação tenha menos impacto no orçamento das famílias.
“Alertamos ao governo para que faça uma revisão da lei, para que seja o mais suave possível, para que a sua aplicabilidade tenha menos impacto no orçamento das famílias, que muitas vezes esperam os bidões para poderem ir sobrevivendo”, sublinha.
O aumento do valor da franquia é outra proposta da UCID.
A taxa aduaneira é zero para as mercadorias até 10 mil escudos. Até esta alteração a franquia situava-se nos 15 mil escudos.
