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Financiado pelo Instituto Camões, em 64 mil euros, o projecto-piloto de informatização de registo criminal de Cabo Verde, segundo o Governo, é constituído por um conjunto de actividades destinadas a garantir a necessária segurança e integração do registo criminal na base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil de Cabo Verde.
Janine Lélis, que visitou ontem o Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal acompanhada da sua congénere de Portugal, Francisca Van Dunem, disse que o projecto vai permitir uma “maior celeridade” nos processos judiciais e ainda possibilitar ao utente uma resposta “mais rápida”.
Neste momento, para se tirar um registo criminal é preciso aguardar 48 horas. Contudo, a digitalização, assegurou, o pedido será automático. O cidadão obterá a certidão na hora. O tribunal poderá consultar o registo no mesmo instante.
“Vai ser uma nova forma de se fazer as coisas com um nível de segurança aprofundada, porque estará directamente ligado ao Sistema Nacional de Identificação Civil e vai permitir que os processos judicias possam tramitar com mais celeridade, exactamente, porque permitirá aos tribunais fazerem a consulta do registo criminal, muito essencial e fundamental para a instrução dos processos”, apontou.
O projecto, iniciado em 2017, e retomado em Junho deste ano com financiamento do Instituto Camões, tem a duração de um ano e abarca a fase de fornecimento dos dados ao sistema, digitalização e a produção.
