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Com a aprovação desta revisão estatutária, que mereceu votos favoráveis da maioria dos congressistas, superior aos 96 por cento, a representação mínima dos 40% passa a ser obrigatória nas listas para a eleição dos órgãos deste partido, bem como da candidatura aos órgãos colegiais do poder politico a nível autárquico e nacional
Doravante, a lista de candidaturas plurinominais passam a ser ocupadas por candidatos de sexo diferente, não podendo ser colocados mais de dois pretendentes do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação dos restantes lugares nas listas.
Com esta rectificação, os candidatos do PAICV às eleições para qualquer assembleia política terão de assumir, por escrito, o compromisso de honra no qual se comprometem a colocar o seu cargo à disposição, caso recusem submeter à disciplina de voto em matérias consideradas essenciais ou objecto de orientação expressa da Comissão Politica Nacional ou Regional.
O Congresso fundamentou esta decisão com a necessidade de promover a sintonia entre este partido e o seu Grupo Parlamentar em questões essenciais e, por conseguinte, uma melhor e mais consequente representação desta força politica a nível das assembleias políticas.
Com a notória a ausência dos chamados “Grupo de Reflexão”, constituído por militantes contestatários da direcção da presidente reeleita, o XVI Congresso aprovou algumas incompatibilidades, de forma “a conferir maior independência e autonomia aos órgãos jurisdicionais e fiscalizadores”.
Aos congressistas, a presidente do PAICV manifestou a necessidade de um quadro referencial claro que fixe as balizas da acção dos parlamentares no âmbito dos princípios e valores e ideais defendidos por esta força política e no projecto de sociedade que almeja em linha com os compromissos eleitorais.
“Se não agir assim estará a pôr em causa as bases do entendimento alargado que norteiam o espírito desta organização, plural, democrática, inspirada nos princípios da justiça, solidariedade e bem-estar nacional”, explicou Janira Hopffer Almada, para quem o “PAICV sempre aceita princípios de autonomia de pensamentos”.
