Discussão da Lei da Paridade prevista ainda para Outubro

PorExpresso das Ilhas,6 out 2019 8:47

Começa no dia 9 de Outubro a 1ª Sessão Plenária da Assembleia Nacional, dando início ao novo ano parlamentar que arranca sob o signo da reforma do Parlamento. Em conversa com o Expresso das Ilhas os líderes das bancadas do MpD e do PAICV fazem o balanço do primeiro ano de funcionamento do novo modelo da Assembleia Nacional e perspectivam o novo ano parlamentar que inicia na próxima semana, sem a Lei da Paridade na agenda.

Uma questão que já está a marcar a abertura do novo ano parlamentar é o não agendamento na primeira sessão parlamentar para discussão e aprovação do Projecto de Lei da Paridade que tinha sido adiado em Julho, para ser retomado em Outubro. 

Para Rui Semedo esta questão deve ser encarada com toda a tranquilidade e naturalidade, pois não se trata de uma luta entre homens e mulheres. “Todos estamos de acordo, ou pelo menos a maior parte. Eu vou dar o meu voto para a Lei da Paridade. Nunca tive dúvidas acerca disso. Estou a fazer isso por convicção porque acredito nisso”, afirma o líder da banca parlamentar do PAICV, apontando o dedo à maioria para o seu não agendamento para a primeira sessão de Outubro. 

Rui Figueiredo Soares, por seu turno, apela a muita ponderação quando se está a legislar sobre uma matéria que irá introduzir uma alteração na prática e na própria legislação quanto à participação das mulheres na política. O líder do grupo parlamentar do MpD trouxe à baila as tentativas da sua bancada para se chegar ao mais amplo entendimento e disse ser despropositado apontar o dedo a este ou aquele grupo parlamentar. ”Estamos a introduzir uma reforma importantíssima no nosso sistema eleitoral. Houve, e é do conhecimento público, algumas propostas diferentes daquelas que constavam do projecto de lei inicial. O nosso compromisso foi discutir a questão no mês de Outubro. O mês de Outubro tem duas sessões; não me parece que venha mal ao mundo que se discuta na primeira ou na segunda sessão de Outubro”, frisou. 

Limitação de mandatos 

Já em relação ao projecto de lei para limitação de mandatos para os órgãos autárquicos os dois líderes afinam pelo mesmo diapasão, mas Rui Semedo vai mais longe. “Deveríamos ponderar a possibilidade de introduzirmos a limitação de mandatos para todos os órgãos eleitos, uma vez que o Presidente da República é o único órgão que tem limitação de mandato. Está-se a pensar num terceiro, que é a nível autárquico e deixamos no meio os deputados que também são eleitos. Deveriam considerá-los, pelo menos estamos a colocar esta questão na agenda para discutirmos. Já que falamos de limitação de mandato, falemos de limitação de mandatos de forma global, não apenas para os titulares de órgãos autárquicos. Alargaríamos a todos os órgãos eleitos e aí teríamos que avaliar esta questão que poderá fazer parte deste pacote, não só a nível autárquico, mas também da reforma eleitoral e da reforma da Constituição”. 

Rui Figueiredo Soares diz-se também avesso à ideia que servidores públicos se eternizem no poder, mas recordou que o PAICV esteve 15 anos com um primeiro-ministro e ninguém levantou a questão da limitação, a um máximo de dois mandatos, para o primeiro-ministro. “O PAICV teve oportunidade de o fazer e não o fez. Vamos ver ao nível do estatuto dos titulares de cargos políticos os arranjos que devem ser feitos para que os servidores públicos sirvam sempre da melhor forma”. 

Novo modelo de funcionamento 

Tanto Rui Figueiredo Soares como Rui Semedo avaliam positivamente o novo modelo de funcionamento do Parlamento introduzido em Outubro do ano passado. Para o líder da bancada parlamentar do PAICV, há méritos e este ano será avaliado percurso feito, detectadas as falhas e as insuficiências e introduzidas correcções onde forem necessárias. 

“Termos mensalmente o governo a prestar contas à nação. Porque não se trata apenas de um debate do parlamento para o parlamento. É um debate do parlamento, mas que leva o governo a prestar contas sobre as suas actividades, sobre a materialização do seu programa, sobre um conjunto de acções que acontecem na sociedade em que o governo tem responsabilidades. Portanto, isso aumenta o nível de prestação de contas, aumenta a capacidade de fiscalização e aumenta a capacidade do controlo da sociedade. Por isso este modelo tem mérito: o debate com o primeiro-ministro é o ponto alto, mas também o debate com os ministros para discutir os sectores e o sector ser avaliado”. 

Embora concorde que alguns instrumentos tenham que ser ainda afinados, também Figueiredo Soares faz um balanço positivo do primeiro ano da entrada em vigor do novo regimento.

“De uma maneira geral pensamos que o novo modelo tem permitido que o parlamento assuma mais o seu papel de fiscalizador da acção governativa e de intervenção em momentos importantes da vida da nação. Agora, como tudo na vida, o modelo tem as suas vantagens e os seus inconvenientes. Os debates com o primeiro-ministro têm sido muito esclarecedores, temos tido alguma dificuldade com os debates com os ministros, mas é uma questão de afinarmos os novos instrumentos que introduzimos no parlamento, mas parece-me que o cômputo global é bom”. 

Crispação no Parlamento

Quanto à questão se o novo modelo, com duas sessões mensais e consequentemente maior número de debates, trouxe maior crispação no Parlamento os dois deputados têm entendimento diferente. 

Para Rui Semedo a crispação não é consequência do novo modelo, mas este poderá pôr a nu esta situação, “porque, como vamos debater com mais frequência, há mais debates entre os sujeitos políticos, iremos ter uma maior frequência de acções de confrontação e uma maior intensidade de confrontação política”. 

Já Rui Figueiredo Soares considera que a crispação política de que muito se fala existe mais na cabeça das pessoas do que na realidade. “O debate política parlamentar é um debate por si próprio apimentado. É um debate em que os eleitos da nação pretendem convencer as pessoas lá fora de que as suas opções são as melhores. Eu não vejo que haja crispação política, além daquela que existe em vários outros países com democracias estabilizadas. Parece-me que aqui em Cabo Verde temos um nível muitas vezes de alguma virulência verbal, mas a crispação política de que se fala está mais na aparência do que na realidade”, defende o parlamentar.

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 931 de 02 de Outubro de 2019. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 out 2019 8:47

Editado porDulcina Mendes  em  17 out 2019 14:19

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