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De acordo com a informação prestada pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, na Assembleia Nacional, na primeira sessão parlamentar de Fevereiro, as mais de 300 câmaras de vídeo-vigilância instaladas na Praia registaram ainda 2.900 ocorrências “consumadas” e que foram tratadas posteriormente pela Polícia Nacional.
Na Praia, este sistema funciona durante 24 horas e é operado por 32 agentes policiais, em turnos de seis horas.
“Em 2019, com recurso às imagens das câmaras de vídeo-vigilância, a Polícia Nacional conseguiu antecipar e prevenir cerca de 2.000 potenciais ocorrências. Digo prevenir porque são casos em que a intervenção precoce da Polícia Nacional permitiu que muitas delas degenerassem, evitando assim a consumação de ocorrências”, disse o ministro, questionado pelos deputados.
O governante sublinhou que o sistema de vídeo-vigilância que funciona na Praia, no âmbito do programa Cidade Segura, financiado pelo Governo chinês, tem permitido uma intervenção preventiva “rápida e célere” por parte da Polícia Nacional.
Em Dezembro, o ministro anunciou que o alargamento do projecto Cidade Segura da capital a mais quatro cidades deverá estar concluído em nove meses, permitindo instalar 470 novas câmaras de vídeo-vigilância, com a possibilidade de uma eventual terceira fase chegar a Santiago Norte.
Paulo Rocha explicou que esta segunda fase do projeto Cidade Segura é financiada integralmente, ao nível dos equipamentos e serviços tecnológicos, pelo Governo da China, em quase 12 milhões de euros.
“A videovigilância é a parte mais visível, mas [o projecto Cidade Segura] não se resume à vídeo-vigilância. Para mim, a parte mais importante do projecto é aquilo que traduz em termos de reforço da cooperação das acções da Polícia Nacional”, sublinhou o governante.
A segunda fase, lançada oficialmente no início de Dezembro, prevê um reforço do sistema em funcionamento na Praia (ilha de Santiago, Sul) desde Junho de 2018, com cerca de 300 câmaras de vídeo-vigilância, e o alargamento à área da cidade do Mindelo (300 novas câmaras), na ilha de São Vicente, às cidades de Espargos e Santa Maria (total de 112 novas câmaras), na ilha do Sal, e à cidade de Sal Rei (60 novas câmaras), na ilha da Boa Vista.
“Estimamos que em oito a nove meses teremos todo o sistema instalado”, adiantou o ministro.
Toda a componente tecnológica do projecto é garantida pela multinacional chinesa Huawei, cabendo ao Estado cabo-verdiano a construção, com verbas do Orçamento do Estado, dos centros de comando – que operam, com agentes da polícia, a rede de vídeo-vigilância- em São Vicente (em curso), no Sal (obra a lançar) e na Boa Vista (adaptação das instalações já existentes).
“Através do centro de comando passamos a ter uma unidade com efectivos dedicados à gestão das ocorrências, dia a dia, no momento em que elas acontecem”, sublinhou Paulo Rocha, explicando que a partir destes centros passa a ser garantida toda a comunicação com os agentes da Polícia Nacional no terreno.
Questionado pela Lusa sobre a possibilidade de uma terceira fase do projecto Cidade Segura, Paulo Rocha não afastou a hipótese.
“Se essa oportunidade surgir, e estamos a trabalhar para que se concretize, desde logo estamos a pensar em Santiago Norte, começaríamos por Santa Catarina”, apontou.
O ministro da Administração Interna admitiu estar a trabalhar “para que assim seja”, mas tudo dependerá de “ter sorte e financiamento”.
“E capacidade diplomática para, no âmbito daquilo que é a relação de amizade que nós temos com a China, podermos estender a essa região do país, que também é importante em termos de criminalidade”, concluiu Paulo Rocha.
