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A posição foi assumida na tarde desta quarta-feira pelo ministro do Turismo e dos Transportes, Carlos Santos, um dos governantes interpelados na primeira sessão parlamentar de Março, conforme agendamento pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), para esclarecer a situação dos transportes aéreos e marítimos.
O governante recordou os casos das ligações aéreas nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (Portugal) e Canárias (Espanha), que são “subsidiadas”, modelo que apesar das dificuldades de Cabo Verde pode ser adaptado às ligações e entre as ilhas cabo-verdianas, nomeadamente as menos rentáveis.
“Temos em estudo o figurino da obrigação do serviço público, precisamente porque entendemos que em determinadas rotas não há tráfego suficiente que permita rentabilizar a própria companhia”, anunciou o ministro Carlos Santos.
As ligações aéreas entre as ilhas são garantidas actualmente pela companhia Transportes Interilhas de Cabo Verde, ex-Binter Cabo Verde (da empresa Binter, das Canárias), alvo das críticas, mais uma vez, da oposição nesta sessão parlamentar.
“Começaram com a Binter, deram voltas, negaram o fornecimento dos dados, não divulgaram os contornos dos negócios, entregaram de bandeja o mercado doméstico, em regime de monopólio de facto, esconderam as informações essenciais e esqueceram-se dos verdadeiros interesses de um país insular que precisa criar todas as condições para garantir a circulação das pessoas e bens e fazer fluir o negócio para a felicidade e bem-estar dos cabo-verdianos”, acusou hoje o líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo.
Na resposta, o ministro lembrou que o mercado cabo-verdiano é pequeno e alertou para as consequências das sistemáticas críticas e dúvidas levantadas sobre a companhia de origem espanhola.
“Obviamente que nós não podemos diabolizar a empresa, só por ser uma empresa estrangeira. É uma empresa de direito cabo-verdiano [TICV], mas cujos accionistas são estrangeiros. E não podemos porquê? Como este mercado é muito exíguo, teremos muita dificuldade em ter aqui uma concorrência perfeita”, afirmou Carlos Santos.
Admitiu que o melhor cenário seria de concorrência, algo que é dificultado pela “exiguidade” do mercado de Cabo Verde, de menos de 600 mil habitantes.
"É sempre bom dizer que poderemos introduzir outras empresas, mas verificamos que a própria exiguidade do mercado muitas vezes dificulta a concorrência (…) É por isso é que o Governo criou um novo regime de tarifas, precisamente para permitir disciplinar, em primeiro lugar, mas permitir que as pessoas e os passageiros não sejam penalizados por determinadas tarifas que ultrapassam o poder de compra”, acrescentou o ministro do Turismo e dos Transportes.
A Binter Cabo Verde (CV), criada em 2014, entretanto transformada em TICV, é uma companhia de direito 100% cabo-verdiano, que tem como único accionista a empresa Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada.
A companhia, que atingiu no final de 2019 o primeiro milhão de passageiros transportados em Cabo Verde, está a operar nas ligações interilhas desde Novembro de 2016.
