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Na linha do que ontem anunciou o ministro das Finanças, Olavo Correia, também Rui Figueiredo reforçou que serão feitos arranjos ao nível do Orçamento do Estado 2020 e que o Conselho de Ministros “oportunamente” virá debruçar sobre os mesmo ajustes.
Até este momento, fez saber o ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro e ministro da Integração Regional., não há qualquer cabo-verdiano no estrangeiro infectado com o Covid-19.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou igualmente uma resolução que determina a inibição de realização de eventos de âmbito internacional em Cabo Verde até 30 de Junho de 2020 e outra que prorroga o prazo de suspensão dos voos oriundos de Itália até 30 de Junho de 2020.
O governo, de acordo com o porta-voz, está a fazer o máximo para estabelecer o equilíbrio entre a saúde das pessoas, o normal funcionamento e a actividade económica do país.
“Sabemos que aqui o desafio, é um desafio de todos, é um desafio a escala global, vários países já tomaram medidas drásticas em relação às suas populações”, apontou.
Outros diplomas aprovados no Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto-lei que institui o rendimento social de inclusão de modo a permitir às famílias recursos para satisfazer as suas necessidades mínimas e favorecer a inclusão social e laboral. O montante (do rendimento) será fixado posteriormente com a resolução do Conselho de Ministros, segundo o porta-voz.
Também esteve na ordem do dia um conjunto de diplomas que se destinam a melhorar o ambiente de negócios.
“Um decreto-lei que aprova o regime jurídico geral de utilização dos bens móveis como garantia de cumprimento das obrigações, um decreto-lei que aprova nesta área o regime jurídico especial do penhor, também uma garantia das obrigações, como forma de facilitar a actividade económica”, explicou Rui Figueiredo Soares.
