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Numa publicação feita esta quinta-feira na sua página do Facebook, Jorge Carlos Fonseca observou que “não foi por acaso” que se fez ressaltar, no decreto presidencial, a intocabilidade da liberdade de expressão e de informação, e a liberdade de imprensa. Liberdades essas, que , conforme escreveu, são uma espécie de barómetro do funcionamento da democracia.
“Ora bem, creio, pelo que vejo, leio e ouço, que o exercício da liberdade de informar e do direito de opinião tem sido isento de condicionamentos ou limites, mesmo para comentar, sindicar e criticar a declaração do estado de excepção e/ou as medidas das autoridades de execução do quadro delineado no decreto presidencial”, refere.
O chefe de Estado frisou ainda que o exercício de alguns direitos fundamentais foi suspenso temporariamente para se fazer face ao coronavírus, porém que alguns direitos mantêm-se inalteráveis na sua vigência.
Na mesma publicação, o mais alto magistrado da nação, informou que para conhecer como está a situação nos diferentes municípios do país, em decorrência das medidas e do estado de excepção que se vive no país e dos concidadãos no exterior, conversou, telefonicamente, com os presidentes das câmaras municipais.
Da mesma forma, inteirou que falta apenas contactar o presidente da Câmara Municipal do Sal, com os embaixadores acreditados em Angola, São Tomé e Príncipe, Senegal, e com o Cônsul honorário em Moçambique.
“De registar que, em Moçambique e em STP, está em curso o pagamento de pensões sociais aos mais vulneráveis, a par de outras medidas adicionais justificadas por particulares dificuldades causadas pela situação vivida naqueles países, também em estado de emergência”, anunciou.
O PR divulgou que vem mantendo contactos regulares com as autoridades de saúde do país para se inteirar do evoluir da situação nos diferentes concelhos.
