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Num texto publicado esta segunda-feira na sua página de Facebook, Jorge Carlos Fonseca refere que as consultas técnicas e políticas visam permitir que na proximidade do fim do período de emergência constitucional, a 17 de Abril, esteja habilitado a tomar uma posição.
“Vou fazendo a avaliação pelos contactos havidos e a manter, a todos níveis, através da ponderação dos dados obtidos, pela consultas técnicas e políticas, nomeadamente ao governo, municípios e autoridades de saúde, organizações e personalidades da sociedade, no país e no exterior, de modo a que, na proximidade do vigésimo dia esteja habilitado a tomar uma posição sobre a prorrogação ou não do estado de excepção ora vigente no país, nos termos constitucionais”, lê-se.
O chefe de Estado declarou a situação de emergência no país por 20 dias, uma medida tomada pela primeira vez na história do arquipélago, para intensificar o combate ao novo coronavírus. O estado de excepção entrou em vigor no dia 29 de Março, e termina a 17 de Abril.
Na altura, Jorge Carlos Fonseca justificou a medida com o objectivo de defender interesses e valores fundamentais do país e da comunidade e para dar meios legítimos às autoridades para um combate mais eficaz à pandemia.
O estado de emergência incide temporariamente no direito à liberdade, incluindo direito de deslocação e emigração, direito ao trabalho e de trabalhadores, à propriedade e iniciativa económica privada, de reunião e de manifestação e liberdade de culto religioso.
A Constituição da República de Cabo Verde, no seu Artigo 267º, determina que “a declaração do estado de sítio ou de emergência deverá ser devidamente fundamentada e nela deverá ser indicado o âmbito territorial, os seus efeitos, os direitos, liberdades e garantias que ficam suspensos e a sua duração, que não poderá ser superior a trinta dias, prorrogáveis por igual período e com os mesmos fundamentos”.
Cabo Verde tem neste momento, sete casos confirmados de infecção por COVID-19, nas ilhas da Boa Vista (4), de São Vicente (1) e na cidade da Praia (2).
Mais de 450 pessoas em quarentena nas ilhas da Boa Vista, de Santiago e de São Vicente, estão a ser avaliadas pelas autoridades de saúde.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da COVID-19, já infectou mais de um milhão e 300 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 76 mil.
Dos casos de infecção, mais de 293 mil são considerados curados.
