PR inicia contactos para decidir prolongamento (ou não) do estado de emergência

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,7 abr 2020 11:03

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Jorge Carlos Fonseca
Jorge Carlos Fonseca

O Presidente da República já iniciou contactos no sentido de decidir pela prorrogação ou não do estado de emergência, que entrou em vigor no dia 29 de Março, com duração de 20 dias, devido à pandemia da COVID-19.

Num texto publicado esta segunda-feira na sua página de Facebook, Jorge Carlos Fonseca refere que as consultas técnicas e políticas visam permitir que na proximidade do fim do período de emergência constitucional, a 17 de Abril, esteja habilitado a tomar uma posição.

“Vou fazendo a avaliação pelos contactos havidos e a manter, a todos níveis, através da ponderação dos dados obtidos, pela consultas técnicas e políticas, nomeadamente ao governo, municípios e autoridades de saúde, organizações e personalidades da sociedade, no país e no exterior, de modo a que, na proximidade do vigésimo dia esteja habilitado a tomar uma posição sobre a prorrogação ou não do estado de excepção ora vigente no país, nos termos constitucionais”, lê-se.

O chefe de Estado declarou a situação de emergência no país por 20 dias, uma medida tomada pela primeira vez na história do arquipélago, para intensificar o combate ao novo coronavírus. O estado de excepção entrou em vigor no dia 29 de Março, e termina a 17 de Abril.

Na altura, Jorge Carlos Fonseca justificou a medida com o objectivo de defender interesses e valores fundamentais do país e da comunidade e para dar meios legítimos às autoridades para um combate mais eficaz à pandemia.

O estado de emergência incide temporariamente no direito à liberdade, incluindo direito de deslocação e emigração, direito ao trabalho e de trabalhadores, à propriedade e iniciativa económica privada, de reunião e de manifestação e liberdade de culto religioso.

A Constituição da República de Cabo Verde, no seu Artigo 267º, determina que “a declaração do estado de sítio ou de emergência deverá ser devidamente fundamentada e nela deverá ser indicado o âmbito territorial, os seus efeitos, os direitos, liberdades e garantias que ficam suspensos e a sua duração, que não poderá ser superior a trinta dias, prorrogáveis por igual período e com os mesmos fundamentos”.

Cabo Verde tem neste momento, sete casos confirmados de infecção por COVID-19, nas ilhas da Boa Vista (4), de São Vicente (1) e na cidade da Praia (2).

Mais de 450 pessoas em quarentena nas ilhas da Boa Vista, de Santiago e de São Vicente, estão a ser avaliadas pelas autoridades de saúde.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da COVID-19, já infectou mais de um milhão e 300 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 76 mil.

Dos casos de infecção, mais de 293 mil são considerados curados.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,7 abr 2020 11:03

Editado porSara Almeida  em  27 set 2020 23:21

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