COVID-19: Governo estabelece regras para regresso a casa

PorExpresso das Ilhas,22 abr 2020 10:06

Governo já publicou a Resolução que cria um programa de regresso a casa para as pessoas que foram surpreendidas pela declaração do Estado de Emergência enquanto se encontravam noutras ilhas por razões profissionais ou outras.

Assim, as pessoas que foram apanhadas nesta situação devem, conforme explica a Resolução publicada no dia 20 no Boletim Oficial, “formular um pedido ao Serviço Municipal de Protecção Civil do Concelho onde se encontram”.

Nesses serviços, as pessoas para poderem regressar a casa devem preencher “formulários de regresso à residência habitual” sendo necessário entregar, também, “provas documentais ou outras que atestem o local de residência habitual, as datas e as razões da deslocação para a ilha” onde se encontram.

O regresso a casa, no entanto, será feito de forma diferenciada. Ou seja, deixar uma ilha com casos confirmados de COVID-19 só será possível se a Delegacia de Saúde da ilha ou do concelho “declarar que a sua deslocação não constitui risco de propagação da doença”. Além desta medida, à pessoa que regressa a casa pode ser exigido o cumprimento de um período de quarentena “domiciliar ou em local próprio, conforme se justificar”, na ilha de destino.

Já o regresso das ilhas onde não foram registados casos de COVID-19 é mais simples uma vez que, conforme se lê no Boletim Oficial, as pessoas que se encontrem nessas ilhas só necessitam “de um parecer favorável da Delegacia de Saúde do Concelho onde se encontram”.

O regresso a casa será organizado pelo Serviço Nacional de Protecção Civil “em articulação com o Ministério do Turismo e Transportes, da Economia Marítima ou o Ministério da Saúde e Segurança social” conforme se tratem de viagens aéreas, marítimas ou por razões sanitárias.

Cabo Verde está sem transportes aéreos e marítimos de passageiros entre as ilhas desde que a situação de  risco de calamidade foi declarada pelo governo a 26 de Março. Já antes, por ter sido o local do surgimento dos primeiros casos, a ilha da Boa Vista tinha sido posta em quarentena pelo governo. A proibição da movimentação de pessoas entre as ilhas reafirmou-se no estado de emergência.

Ao todo Cabo Verde tem 68 casos confirmados de COVID-19, doença que causou a morte de um cidadão inglês, de 62 anos, que se encontrava de férias na Boa Vista.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 abr 2020 10:06

Editado porSara Almeida  em  30 jan 2021 23:20

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