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Em conferência de imprensa proferida esta quarta-feira, 17, em São Vicente, a líder da bancada municipal da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Isidora Santos, pediu à Inspecção Geral das Finanças (IGF) que mande publicar o relatório de uma diligência inspectiva feita à Câmara Municipal de São Vicente há mais de um ano.
Em comunicado emitido ao final da tarde desta quinta-feira, o executivo, através da Inspecção Geral das Finanças, refere que a acção de controlo abrange os exercícios económicos de 2016 a 2019 da autarquia mindelense.
De acordo com a mesma fonte, trata-se de um processo que está ainda em curso e que, seguindo os procedimentos normais e legais de uma acção do tipo inspectivo, presentemente está a tramitar a sua fase legal de contraditório formal.
“Fase esta que consiste em facultar um prazo, entre 10 e 30 dias úteis, aos responsáveis pela gestão do Município, para que estes, querendo, se pronunciem sobre as constatações, conclusões e recomendações formuladas e constantes do projecto do relatório/relatório provisório, elaborado pela IGF, que para este efeito lhes é submetido”, lê-se.
O mesmo documento refere que os relatórios provisórios de acções de controlo levadas a cabo pela IGF não são, legalmente, objecto de publicação, sendo-o apenas os relatórios definitivos, estes após a homologação pelo Ministro das Finanças.
Entretanto, a entidade garante que o documento de inspecção administrativa, financeira e patrimonial ao Município de São Vicente será publicado, “como é de resto habitual fazer-se com todos os relatórios de acção da IGF”, quando cumpridos os procedimentos legais.
