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“Foi o fracasso das sucessivas políticas falhadas de habitação do PAICV que colocou milhares de cabo-verdianos fora do perímetro de rendimento que lhes podiam permitir adquirir ou construir habitação própria pela via normal”, afirmou o dirigente do Movimento para a Democracia (MpD).
Segundo ele, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), durante os 15 anos de governação, deixou um Programa com uma “elevada dívida no valor de cerca de 200 milhões de euros”.
Acusou ainda o governo do PAICV de provocar “desestruturação do mercado de construção civil e imobiliário”, assim como a “desadequação entre os preços das casas e a capacidade financeira das famílias”.
O dirigente do partido no poder fez essas considerações em resposta às declarações do secretário-geral do PAICV, Julião Varela, que denunciou quinta-feira, 02, a “intransparência” na distribuição das casas da Classe A, construídas durante a governação anterior, que eram destinadas às famílias mais pobres, com um rendimento até 60 mil escudos.
De acordo com o MpD, muitas casas do Programa Casas para Todos foram construídas “sem acesso a redes de água e de esgotos” e casas “vendidas sem contrato e sem escritura”.
Emanuel Barbosa disse que o Governo do MpD herdou situações de “elevadas indemnizações, juros de mora a empreiteiros e obras paradas por falência de consórcios de algumas empreitadas”.
“A IFH [empresa imobiliária] teve que recorrer à banca para tomar os 10 por cento (%) contrapartida do acordo de financiamento, da responsabilidade de Cabo Verde, para poder pagar as indemnizações dos empreiteiros, calculadas na altura em cerca de dois milhões de contos”, precisou, lembrando que a IFH era uma das “principais preocupações” do Banco Mundial, Grupo de Apoio Orçamental e Fundo Monetário Internacional.
Para Barbosa, o actual Governo tem uma política de habitação “bem delineada e integrada”.
“Para o actual Governo, uma habitação digna vai muito para além de construção de casas e é, por isso, que, hoje, pela primeira vez e, graças ao Governo do MpD, Cabo Verde tem uma política e planos nacional, regional e local de habitação”, pontuou o dirigente partidário.
Revelou que de 2018 a esta parte o Governo suportado pelo MpD “está a investir 1,6 milhões de contos para reabilitar 6.000 casas de famílias mais pobres, em todos os concelhos do país, em parceria com as câmaras municipais”.
Relativamente à Câmara Municipal da Praia, que o PAICV acusa de entregar as casas nas vésperas das eleições autárquicas, Emanuel Barbosa explicou que este atraso se deve a um “número elevado de pedidos” que obrigou a edilidade praiense a elaborar um cadastro social prévio e a enveredar pela via do concurso, em ordem a “garantir justiça e transparência”.
Segundo ele, na governação do PAICV havia “interferência directa do ministro que tutelava o sector da habitação, em que casas com perfil social foram distribuídas a pessoas com o rendimento acima da média”.
“Algumas [casas] foram destinadas a quem delas não precisavam a não ser para especulação financeira e como fonte alternativa de rendimentos, arrendando-as a terceiros”, lamentou o secretário-geral adjunto do MpD.
Instado se o Governo já tomou medidas para regularizar a situação a que se referiu, revelou que existe uma auditoria feita e da qual consta a tal irregularidade notada e que se deu entrada junto da Procuradoria-geral da República.
