Novas medidas estão cobertas pelo princípio da defesa da segurança sanitária - ​Jorge Santos

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,11 ago 2020 16:38

O Presidente da Assembleia Nacional diz que as novas medidas restritivas anunciadas sexta-feira pelo Governo, para conter a propagação do novo coronavírus, são necessárias e cobertas pelo princípio da defesa da segurança sanitária. Jorge Santos refuta a ideia de que algumas das decisões ferem a Constituição da República, como alertou a Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

As declarações do chefe da casa parlamentar foram feitas hoje, durante uma visita que efectuou ao presidente da Câmara Municipal de São Vicente.

“A nossa Constituição diz claramente que todos os cidadãos nacionais têm o direito à saúde, mas também é um dever de todos os cabo-verdianos defender e promover esta mesma saúde. São medidas necessárias, cobertas por esse princípio de defesa da segurança sanitária e do distanciamento social, mas ao mesmo tempo para garantir o controlo da evolução da epidemia principalmente nas ilhas de Santiago, do Sal e de São Nicolau onde esta situação se põe com maior preocupação”, refere.

O Governo decidiu prorrogar o estado de calamidade nas ilhas de Santiago e do Sal. Ficam encerradas e proibidas as actividades recreativas, desportivas, de lazer e de diversão, realizadas em estabelecimentos e espaços de diversão, nomeadamente discotecas e salões de dança e locais onde se realizam festas, bem como as actividades culturais, desportivas e de lazer que implicam aglomeração de pessoas. Nessas duas ilhas, também se decidiu pelo encerramento temporário dos estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, os restaurantes e similares passam a estar obrigados a suspender o atendimento público às 21h30 e a encerrar meia hora depois, os estabelecimentos de comércio, mercados e mercearias passam a encerrar às 19h00, à excepção das padarias e as farmácias. Segundo as novas medidas, ficam proibidas igualmente a frequência de praias e convívio nas residências.

Jorge Santos entende que as decisões visam diminuir “o relaxamento” relativamente ao cumprimento das medidas sanitárias para evitar a propagação da COVID-19.

“São medidas de reforço do confinamento e também [para]diminuir este relaxamento que houve a nível da cidade da Praia e que foi sentido”, considra.

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Hernâni Soares, já disse que somente no estado de emergência é que se pode suspender direitos, por isso duvida da constitucionalidade de algumas medidas restritivas anunciadas sexta-feira pelo Governo. Jorge Santos não concorda.

“Neste momento, estamos numa situação de calamidade e, por conseguinte, o Governo acoberto da lei e respeitando os princípios das liberdades dos cidadãos, está a implementar as medidas necessárias para conter a disseminação do coronavírus”, explica.

Cabo Verde contabiliza 721 casos activos do novo coronavírus, 2128 recuperados, 32 óbitos, 2 transferidos para os seus países de origem, num total de 2883 casos positivos acumulados de COVID-19.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,11 ago 2020 16:38

Editado porSara Almeida  em  25 mai 2021 23:21

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