Obrigatório ou não? Uso de máscaras na rua vai ser decidido pelo parlamento

PorAndre Amaral,2 set 2020 16:41

O governo vai levar a decisão de uso obrigatório de máscaras na via pública ao parlamento anunciou, hoje, o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, durante a conferência de imprensa em que anunciou o prolongamento do estado de calamidade em Santiago e no Sal.

Segundo o ministro, a proposta será apresentada "com carácter de urgência" na Assembleia Nacional após as férias parlamentares e negou que se trate de um recuo por parte do governo. O governante explicou que o governo não voltou atrás com a decisão porque a "obrigatoriedade do uso de máscaras nos serviços de atendimento ao público foi introduzida pela via de um decreto lei, numa altura em que o país se encontrava em estado de emergência. Há um entendimento generalizado de que a imposição da obrigatoriedade de utilização de máscaras na via pública deve decorrer de um acto da Assembleia Nacional, ou seja, de uma lei".

No entanto, com os trabalhos na Assembleia Nacional paralisados devido ao período de férias parlamentares, "entendeu-se que vai-se avançar com um pedido de agendamento de urgência”, declarou Paulo Rocha, sem indicar data para a discussão dessa proposta do governo.

O ministro da Administração Interna apelou igualmente a uma maior utilização de máscaras por parte da população mesmo quando, como referiu, já se nota uma "adesão muito forte". "O apelo que se faz é no sentido de todos nós continuarmos a utilizar as máscaras faciais na vida pública, nas viaturas, e sempre que temos contactos próximos com outras pessoas, particularmente nos locais de atendimento ao público".

De recordar que o uso obrigatório de máscaras na via pública foi anunciado por Paulo Rocha em 7 de Agosto, mas desde então o diploma estava com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que o promulgou, não como obrigatório, mas como um “dever cívico de todos os cidadãos” e entrou hoje em vigor.

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Autoria:Andre Amaral,2 set 2020 16:41

Editado porSara Almeida  em  19 set 2020 16:19

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