Mircéa Delgado diz que juízes do STJ estão a querer “condicionar outros Órgãos de Soberania na sua acção”

PorAndre Amaral,27 nov 2020 10:15

Continua a polémica entre a deputada Mircéa Delgado, do MpD, e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Mircéa Delgado, em comunicado, classificou a promessa dos juízes de Supremo Tribunal de Justiça de boicotarem actos solenes, enquanto se mantiver o “clima de hostilidade” institucional e de “desconsideração à dignidade do Poder Judicial” e dos seus titulares, como sendo uma tentativa de “condicionar outros Órgãos de Soberania na sua acção”.

No mesmo texto enviado à comunicação social a deputada considera que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça “entenderam desferir um feroz ataque contra minha pessoa” e acusa aqueles magistrados de “passar por cima da verdade ao tentarem criar uma narrativa que poderá servir a qualquer outro propósito, menos o de contribuir para a credibilização do poder judicial que se vem erguendo em Cabo Verde desde a instauração do regime democrático”.

“O povo cabo-verdiano tem de estar preparado para rejeitar qualquer sinal de corporativismo capaz de perturbar o normal funcionamento do Estado de Direito Democrático, instituído no nosso país”, avisa a deputada que recorda que a sua “intervenção sobre a situação da justiça na Assembleia Nacional encontra-se registada, na íntegra, em vídeo (imagem e som), tendo sido amplamente divulgada na comunicação social e nas redes sociais, estando, por isso, disponível a qualquer cidadão."

"Assim, só posso entender toda a movimentação criada à volta desse meu discurso por parte da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, bem como da Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e dos outros Juízes do Supremo, como uma desajeitada tentativa de manipulação dos factos visando objectivos difíceis de descortinar, pelo menos da minha parte”, argumenta.

Mircéa Delgado garante que a sua declaração aquando do debate do estado da Justiça teve como único objectivo “chamar a atenção para um conjunto de conflitos entre cidadãos identificados e alguns Juízes, com potencial para fazer detonar o sistema judicial no nosso país, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático, em construção” e que “em nenhum momento me posicionei a favor ou contra os Juízes acusados e muito menos em relação ao corpo de Juízes cabo-verdianos, da mesma forma que não tomei qualquer posição em relação ao acusador”.

De recordar que Mircéa Delgado se envolveu numa polémica com a Juíza Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Fátima Coronel, por causa das declarações que fez durante o debate do Estado da Justiça. As declarações da deputada do MpD motivaram uma resposta por parte de Fátima Coronel à qual se seguiu uma nova reacção por parte da deputada. Seguiu-se depois um posicionamento da ASSIMP contra as palavras da deputada. "O direito à liberdade de expressão tem como limite o dever de respeito à honra e consideração de pessoas", diz a Associação num comunicado.

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Autoria:Andre Amaral,27 nov 2020 10:15

Editado porSara Almeida  em  16 jan 2021 23:20

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