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Esta deliberação saiu da primeira sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Praia para o mandato 2020-2024, onde esta resolução passou na votação com 11 votos a favor do grupo dos deputados municipais do PAICV e dez contra da oposição, MpD.
De acordo com a nova deliberação saída na primeira Assembleia Municipal, Dúnia Duarte assume o pelouro das Finanças, Cooperação e Relações com as Comunidades Imigrantes, Samilo Moreira fica com a vereação das Infra-estruturas e Transportes, Chissana Magalhães com o pelouro do Ambiente, Saneamento, Cultura e Economia Criativa.
Por sua vez, Fernando Jorge Pinto acumula os de Acção Social, Género, Educação Pré-escolar, Habitação, Juventude, Desporto, Serviços Desconcentrados e Energia.
Já, o escrutínio para a profissionalização a tempo inteiro da secretária de mesa da Assembleia Municipal, Djanira Moreira, foi aprovado por unanimidade, isto é, pelos 11 deputados municipais do PAICV e dez do MpD.
Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, acumula os pelouros da Economia da Cidade, Segurança Urbana, Comunicação, Assuntos Jurídicos, Recursos humanos, Urbanismo, Planeamento Territorial, Gestão de Espaços Públicos e Sistema de Informação.
A distribuição dos pelouros foi, entretanto, marcada por alguma divergência do ponto de vista dos dois grupos dos deputados municipais, pois, enquanto o PAICV defendeu a redução de vereação, o MpD considerou de curto a profissionalização de apenas cinco pelouros para o maior município de Cabo Verde.
O líder do grupo dos deputados Municipais do PAICV enalteceu à imprensa a importância da aprovação destes “órgãos fundamentais para o exercício pleno da função” e considerou “normal a divergência” de ideias quanto à profissionalização dos vereadores, alegando que “são questões legais”.
Aquiles Barbosa referiu que “deve-se prevalecer a vontade popular” e quando se tem a maioria é a maioria que deve governar” para que os mecanismos necessários para o bom desenrolar dos trabalhos sejam levados à frente.
Leitura contrária tem o porta-voz do MpD na Assembleia Municipal, que justificou à imprensa o voto contra a deliberação dos vereadores e distribuição dos pelouros, alegando que na mesma não está explicita a distribuição da pasta do presidente da câmara, quando atestou, foi publicado no B.O. antes de ser aprovada pela Assembleia Municipal.
Manuel Alves, que acusou Francisco Carvalho de “desrespeitar a lei e a vontade dos popular/eleitores” em não atribuir nenhuma pasta a vereadores do MpD, explicou o voto favorável para a secretária da mesa da Assembleia Municipal, argumentando que tem sido prática corrente esta profissionalização para poder dedicar a tempo inteiro.
Prometeu aos munícipes praienses o parecer favorável dos deputados do MpD para tudo o que for melhor para o concelho.
Já a presidente da Assembleia Municipal da Praia, Clara Marques, manifestou a sua determinação pela forma como os trabalhos foram conduzidos, numa altura que ainda está em discussão a constituição das Comissão Permanentes, uma espécie de comissões especializadas, para dar a mesa “feed-back” e pareceres técnicos sobre assuntos camarários para apreciações”.
