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Em acórdão datado de 17 de Dezembro, os juízes do Tribunal Constitucional indicam que não existe qualquer fundamento para se repetir a eleição apenas para os cargos de vice-presidente e de secretário da mesa da Assembleia Municipal.
Recorde-se que a eleição da mesa da Assembleia Municipal de São Vicente só aconteceu ao fim de dois dias de trabalho. O processo esteve envolto em polémica, devido a entendimentos diferentes sobre o que diz o regimento e a Lei dos Municípios.
A 18 de Novembro, Dora Pires, da UCID, foi eleita presidente, tendo como vice-presidente Albertino Gonçalves, do Movimento Independente Mas Soncent (MIMS) e Dirce Vera-Cruz, do PAICV, como secretária.
A lista apresentada pelo MpD, liderada por Lídia Lima, foi chumbada.
O MpD recorreu às instâncias judiciais para requerer a impugnação da eleição da mesa da Assembleia Municipal de São Vicente, por entender que a eleição deveria acontecer apenas para os restantes membros da mesa, não para o cargo de presidente.
Numa reacção ao acórdão, a presidente da mesa da Assembleia, Dora Pires, sublinha agora que a decisão do Tribunal Constitucional apenas confirmou aquilo que já se sabia.
“Isso quer dizer que tudo aquilo que foi feito é legítimo e é legal. Podemos dizer que se fez história em São Vicente e em Cabo Verde. Nada será igual, porque temos uma assembleia pluripartidária ao serviço desta ilha e dos seus munícipes”, assegura.
O PAICV, através do presidente da Comissão Política Regional, Alcides Graça, explica que a decisão do Tribunal Constitucional é mais uma derrota para o MpD.
“Mais uma vez perdeu. Perdeu a 18 de Novembro, quando não foi capaz de negociar, quando não foi capaz de negociar alianças políticas necessárias para apresentar uma lista para se candidatar à Mesa da Assembleia Municipal, como fez em 2004, 2008 e 2012. Desta vez, foi derrotado pelo Tribunal Constitucional, ao pretender anular uma eleição democrática, com total respeito pelo quadro normativo subjacente em Cabo Verde”, garante.
Para o PAICV, a decisão do TC comprova que não houve qualquer assalto ao poder.
