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Na sessão solene para assinalar o 13 de janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, o Movimento para a Democracia (MpD), através da deputada Joana Rosa, considerou que o 13 de Janeiro trouxe novos valores como a dignidade, a liberdade individual, política e económica, igualdade de oportunidades, coesão económica, social e territorial. Mas há desafios a vencer, principalmente com a pandemia da COVID-19.
“Com 30 anos de democracia, o país ainda apresenta desafios. E hoje os desafios são maiores com a pandemia da COVID-19 – um problema de saúde pública que obrigou a que o país se submetesse a uma medida de excepção nunca vista na sua história. O estado de emergência que pôs a prova a nossa democracia, sem sofrer qualquer apagão, adoptando medidas visando impedir o alastramento da epidemia no país, impedir que tivéssemos hoje um maior número de mortes e mais famílias afectadas”, realça.
Passados 30 anos, a líder parlamentar da maioria não tem dúvidas que a democracia tem vindo a aprimorar-se. Joana Rosa destaca também a transparência na governação do país, com realce para a “intensificação e aprimoramento dos mecanismos de prestação de contas”.
“A transparência e a lisura na gestão dos bens públicos têm sido escrupulosamente observadas, o que tem contribuído para o sucesso do país e para a boa avaliação da governação do país pelos cabo-verdianos, bem assim pelas organizações internacionais. Com o Governo da nona legislatura não há corrupção nem utilização indevida de recursos públicos”, defende.
Do lado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o líder parlamentar, Rui Semedo, disse que o país fez um percurso notável de edificação das instituições democráticas e de interiorização dos valores e princípios do estado de direito democrático.
O deputado do maior partido da oposição acredita que, três décadas depois, o arquipélago é capaz de dar ao mundo uma democracia mais robusta e exemplar. Para tal, aponta desafios e insuficiências que devem ser ultrapassados, nomeadamente a nível económico e social.
“Desde logo devemos analisar até onde o nosso fraco desenvolvimento económico não terá um peso importante na qualidade da nossa democracia, quando temos pessoas expostas pela condição de falta de emprego, falta de acesso ao rendimento, precariedade na habitação, limitações no acesso à saúde e falta de meios essenciais para assumir as suas responsabilidades vitais. Não devemos descurar os sinais que temos tido que são nitidamente frutos das condições de dificuldade por que passam as pessoas. Por exemplo, as denúncias que têm vindo a público de uma abstenção induzida pela compra de documentos de identificação dos eleitores não abonam nada a favor da nossa democracia”, aponta.
A falta de transparência na condução dos negócios do Estado é outra lacuna citada pelo partido.
“A par disso, também devemos proteger o país de todas as teias da corrupção e do crime organizado. Nesta via da qualificação da democracia há caminhos que devem ser inevitavelmente seguidos como o diálogo, a relação saudável entre as instituições, a construção de pactos e entendimentos e a credibilização e preservação das instituições da república. O facto de, através de uma imprensa estrangeira, terem vindo à tona noticias que envolvem Cabo Verde numa ligação perniciosa com a extrema direita, que defende e promove o racismo e a xenofobia, com teias internacionais pelo meio, minam de forma grave as bases do modelo de democracia que se pretende construir e consolidar nestas ilhas”, refere.
A União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID), pela voz da deputada Dora Pires, critica a actuação dos dois maiores partidos políticas e o seu contributo na afirmação democrática.
“O discurso político dos partidos da bipolarização continua a ser o mesmo. Crispado, cristalizado, incongruente, carregadas de conteúdos ideológicos que em nada contribuem para o afirmar da democracia nas suas vertentes de exercício da cidadania”, considera.
O 13 de Janeiro, que é feriado nacional, é a data em que, pela primeira vez, em 1991, os cabo-verdianos exerceram o seu direito de voto nas primeiras eleições multipartidárias, após 16 anos em regime de partido único.
As primeiras eleições multipartidárias no arquipélago, realizadas em 1991, foram ganhas pelo Movimento para a Democracia, partido que regressou em 2016 ao poder após 15 anos na oposição.
