homepage
O Tribunal Constitucional deliberou a favor do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) no caso da proibição de distribuição de máscaras e t-shirts, em decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
De acordo com o acórdão 30/2020, a que a Inforpress teve acesso, o TC reconheceu “o direito do recorrente [PAICV] e de qualquer outra candidatura às eleições de titulares de órgãos municipais de distribuir camisolas modelo T, que portem os seus sinais identificativos, nomeadamente logótipo, acrónimo, cores, ou mensagens políticas diversas, como meio de propaganda eleitoral”.
Em comunicado enviado à Inforpress, o PAICV considera que foi “feito justiça” no sentido de se proporcionar igualdade de oportunidades para todas as forças políticas envolvidas na contenda, de 25 de Outubro, de modo a “fazer prevalecer a verdade eleitoral a bem da democracia e do Estado de Direito”.
Para o PAICV, a CNE, ao decidir que “as camisolas não fazem parte dos adornos, adquirindo uma utilidade especial para os cabo-verdianos”, esteve equivocada, na interpretação do Código Eleitoral que no seu artigo 106, aprovado, em 2007 e revisto, em 2010, “estipula claramente” os limites da propaganda eleitoral.
Por sua vez, o Movimento para a Democracia (MpD, poder), que aceitou, na altura a deliberação da CNE e não recorreu, diz agora, em declarações à Inforpress, que aceitam com “naturalidade” a decisão do TC.
“Aqui em Cabo Verde verificamos que os eleitores utilizam as camisolas, não só durante o período eleitoral, mas continuam a usar durante o seu período de vida. Nós vemos com naturalidade essa decisão do Tribunal Constitucional e todas as candidaturas têm a oportunidade de distribuir camisolas e máscaras aos eleitores”, disse a secretária-geral do MpD, Filomena Delgado.
Com essa decisão do TC, acentuou, haverá necessidade de adquirir “um maior número camisolas” para distribuir aos eleitores e, neste sentido, precisou, o seu partido já se encontra no processo de aquisição.
A Inforpress procurou ouvir a reacção do Partido Popular (PP, oposição), mas não foi possível.
Entretanto, o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, em declarações à Inforpress, na terça-feira, disse que não concorda com o acórdão do Tribunal Constitucional, mas que aceita esta decisão.
