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No documento assinado pela presidente da CNE, Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves, a que o Expresso das Ilhas teve acesso lê-se que a Comissão conclui que "o MpD antecipou a campanha eleitoral para as eleições do próximo dia 18 de Abril" por ter realizado "propaganda eleitoral gráfica antes de tempo e fora dos locais que devem ser disponibilizados às candidaturas pela Câmara Municipal".
O documento refere igualmente que o MpD "violou as regras da propaganda gráfica, aplicáveis durante o período eleitoral tipificado como contraordenação nos termos do artigo 325º e punido com uma coima de 100 mil a 500 mil escudos".
Com base nos factos, prossegue a CNE, a comissão decidiu "instaurar um processo de contraordenação eleitoral ao partido político Movimento para a Democracia" e "com vista a salvaguardar a igualdade de oportunidade entre todas as candidaturas, a CNE notifica o partido MpD, através do legal representante e mandatário da respectiva candidatura para Santiago Sul, para remover os cartazes já afixados, no prazo de 24 horas".
O mandatário da candidatura do MpD por Santiago Sul, José Maria Martins, contactado pelo Expresso das Ilhas disse que teve conhecimento da situação pela comunicação social mas que, até ao momento, não recebeu qualquer notificação da CNE.
